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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23525
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Estruturação do programa de integridade pública do estado do Rio de Janeiro: acompanhamento e análise de suas etapas preliminares |
Título(s) alternativo(s): | Structuring the public integrity program of the state of Rio de Janeiro: monitoring and analysis of its preliminary stages |
Autor: | Cardoso, Ramon Siqueira ![]() |
Primeiro orientador: | Ferreira, Denilson Queiroz Gomes |
Primeiro membro da banca: | Gouveia, Tania Maria de Oliveira Almeida |
Segundo membro da banca: | Alves, Francisco José dos Santos |
Terceiro membro da banca: | Bonfim, Mariana Pereira |
Resumo: | A presente dissertação apresentou a análise das etapas preliminares de estruturação do programa de integridade pública instituído por meio do Decreto Estadual nº 46.745/2019, nos órgãos e entidades do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro. O estudo buscou conhecer os desafios encontrados por servidores envolvidos nas atividades de implementação dos programas de integridade daquelas organizações e descrever propostas de enfrentamento para eventuais entraves. Também procurou conhecer a necessidade do apoio do órgão regulamentador (Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro – CGE-RJ) para o desenvolvimento dessa política pública e produziu um documento para servir de fonte de conhecimento a interessados na temática. De fato, o programa envolveu ações de natureza nova, acompanhada de uma limitada quantidade de capacitações e pouco material de apoio com natureza efetivamente prática sobre o assunto, caracterizando a relevância do presente trabalho. A metodologia de pesquisa foi por análise qualitativa, baseada em um estudo de caso, com a seleção de doze órgãos e entidades. A pesquisa se deu por meio de entrevistas semi estruturadas e em profundidade, que seguiram uma abordagem acompanhando os “eixos” e “fases” do programa preceituados nos artigos 5º e 6º do Decreto Estadual nº 46.745/2019, bem como contemplaram as “áreas relevantes” estabelecidas no seu artigo 8º. Assim, proporcionou-se catalogar dezoito experiências para registro, destacando-se o aprimoramento dos “comitês internos de integridade”; os entraves relacionados ao “período eleitoral” de 2022; a relevância da adoção de “iniciativas de comunicação com linguagem simples e de conteúdo genérico” nas ações de comunicação das organizações; a necessidade da “existência de um órgão central”, como a CGE-RJ, para apoio e orientação das ações; e a importância da “integração de ferramentas de economia comportamental no programa de integridade”. Todos os registros foram apontados no “Relato de Experiências” – Apêndice D – para servir de contribuição para órgãos e entidades abrangidos pelo Decreto Estadual nº 46.745/2019 e outras organizações que possam vir a desenvolver ou atualizar seu programa de integridade pública. |
Abstract: | This dissertation presents the analysis of the preliminary stages of structuring the public integrity program established through State Decree nº 46.745/2019, in the bodies and entities of the Executive Power of the state of Rio de Janeiro. The study sought to understand the challenges faced by servants involved in the activities of implementing the integrity programs of those organizations and described proposals for dealing with possible obstacles. It also sought to know the need for support from the regulatory body (Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro – CGE-RJ) for the development of this public policy and produced a document to serve as a source of knowledge for those interested in the subject. In certain that, the program involved actions of a new nature, accompanied by a limited amount of training and little support material with an effectively practical nature on the subject, characterizing the relevance of the present work. The research methodology was by qualitative analysis, based on a case study, with the selection of twelve bodies and entities. The research was carried out through semi-structured and in-depth interviews, following an approach that observed the “axes” and “phases” of the public integrity program stipulated in 5th and 6th articles of State Decree nº 46.745/2019 as well as contemplating the “relevant areas” established in its 8th article. Thus, it was provided to catalog eighteen experiences for registration, highlighting the improvement of the “internal integrity committees”; the obstacles related to the “electoral period” of 2022; the relevance of adopting “communication initiatives with simple language and generic content” in the communication actions of organizations; the need for the “existence of a central body”, as CGE-RJ, to support and guide actions; and the importance of “integrating behavioral economics tools into the integrity program”. All records were pointed out in the "Experience Report" – Appendix D – to serve as a contribution to bodies and entities covered by State Decree nº 46.745/2019 and other organizations that may develop or update their public integrity program. |
Palavras-chave: | Atos de corrupção Integridade Programa de integridade Integridade pública. Compliance governamental Ética Corruption acts Integrity program. Public integrity Government compliance Ethic |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::ORGANIZACOES PUBLICAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Administração e Finanças |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Controladoria e Gestão Pública |
Citação: | CARDOSO, Ramon Siqueira. Estruturação do programa de integridade pública do estado do Rio de Janeiro: acompanhamento e análise de suas etapas preliminares. 2022. 155 f. Dissertação (Mestrado em Controladoria e Gestão Pública) - Faculdade de Administração e Finanças, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23525 |
Data de defesa: | 8-Dez-2022 |
Aparece nas coleções: | Mestrado Profissional em Controladoria e Gestão Pública |
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