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Tipo do documento: Dissertação
Título: Relato Integrado no setor público: um estudo de caso sobre o nível de aderência da Marinha do Brasil ao novo formato de relatar as contas na Administração Pública Federal
Título(s) alternativo(s): Integrated Reporting in the public sector: a case study on the level of adherence of the Brazilian Navy to the new format of reporting a accounts in the Federal Public Administration
Autor: Marques, Lílian Paciência 
Primeiro orientador: Santos, Waldir Jorge Ladeira dos
Primeiro membro da banca: Duque, Andréa Paula Osório
Segundo membro da banca: Bezerra, Sérgio Luiz de Argolo
Resumo: O TCU, no ano de 2018, trouxe significativas mudanças no processo de apresentação das contas dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. Dentre as alterações propostas, está a estrutura do Relatório de Gestão (RG) tomando como base o modelo do Relato Integrado, desenvolvido pelo International Integrated Reporting Council (Conselho Internacional para Relato Integrado, ou IIRC na sigla em inglês). O objetivo desta pesquisa é analisar como a Marinha do Brasil aderiu a esse novo formato de relatar as contas públicas. Para atingir esse objetivo, realizou-se uma pesquisa qualitativa e descritiva. Quanto aos procedimentos técnicos, foi realizada uma análise de conteúdo nos Relatórios de Gestão do Comando da Marinha dos anos de 2018, 2019 e 2020 com base nos critérios de verificação definidos pelo TCU através da ferramenta de autoavaliação do RG disponibilizada no ano de 2020. Complementarmente, foram verificados o grau de cumprimento da divulgação das informações consideradas de interesse geral e coletivo definidas pelo TCU no sítio eletrônico da Marinha do Brasil, por ser esta, a última etapa do novo processo de prestação de contas. Para tanto, foi utilizada a ferramenta Escala Brasil Transparente desenvolvida pela Controladoria Geral da União, adaptada para este estudo. Finalmente, foi realizado um estudo de caso, no Centro de Controle Interno da Marinha, Organização Militar responsável pela coordenação dos processos de prestação de contas das unidades prestadoras de contas da Marinha, com estudo de campo e aplicação de entrevistas junto aos auditores responsáveis pelo processo de coordenação, a fim de buscar a percepção desses servidores acerca das oportunidades de melhoria no processo e seus principais desafios. Os resultados da análise de conteúdo realizada nos RG 2018, 2019 e 2020 e nas entrevistas, apresentaram um nível de aderência de 44%, 60% e 65%, respectivamente, à estrutura proposta pelo Tribunal de Contas. A Marinha apresenta uma evolução na divulgação das informações do RG de 2018 para 2019 e, um aperfeiçoamento do RG de 2019 com o RG 2020. A baixa aderência verificada no RG 2018 pode ser justificada, em razão da divulgação do novo formato do relatório ter ocorrido em setembro/2018, o que fez com que, para a divulgação do RG na forma de Relato Integrado do referido ano, não houvesse tempo hábil para que a Organização incorporasse com maior profundidade os conceitos estabelecidos nos normativos. Os conceitos trouxeram mudanças significativas na estrutura e que, para o setor público, representaram um ineditismo, sem referências anteriores que servissem de base para a incorporação dos mesmos. As principais oportunidades de melhoria levantadas por este estudo relacionam-se ao estabelecimento da governança para o processo de elaboração do RG, realização de um alinhamento das informações com o objetivo de promover a coerência e a conectividade das informações, a evolução na maturidade do processo de gestão de riscos, a fim de promover uma segurança na divulgação deste tema e, definir claramente quem são suas partes interessadas que mereçam atenção na divulgação dos resultados alcançados pela organização.
Abstract: The TCU, in 2018, brought significant changes in the process of presenting the accounts of the bodies and entities of the Federal Public Administration. Among the proposed changes is the structure of the Management Report based on the Integrated Reporting model, developedby the International Integrated Reporting Council (IIRC). The objective of this research is to analyze how the Brazilian Navy adhered to this new format of reporting public accounts. To achieve this objective, a qualitative and descriptive research was carried out. As for the technical procedures, a content analysis was carried out in the Management Reports of the Navy Command for the years 2018, 2019 and 2020 based on the verification criteria defined by the TCU through the RG self-assessment tool made available in 2020. In addition, the degree of compliance with the disclosure of information considered to be of general and collective interest defined by the TCU on the Brazilian Navy website was verified, as this is the last stage of the new accountability process. For this purpose, the Transparent Brazil Scale tool developed by the Comptroller General of the Union, adapted for this study, was used. Finally, a case study was carried out at the Navy Internal Control Center, a Military Organization responsible for coordinating the accountability processes of the Navy's accounting units, with a field study and application of interviews with the auditors responsible for the process. coordination, in order to seek the perception of these servers about the opportunities for improvement in the process and its main challenges. The results of the content analysis carried out in the RG 2018, 2019 and 2020 and in the interviews showed a level of adherence of 44%, 60% and 65%, respectively, to the structure proposed by the Court of Auditors. The Navy presents an evolution in the disclosure of information from the RG 2018 to 2019 and an improvement of the RG 2019 with the RG 2020. The low adherence verified in the RG 2018 can be justified, due to the disclosure of the new report format having occurred in September/2018, which meant that, for the disclosure of the RG in the form of an Integrated Report of that year, there was not enough time for the organization to incorporate in greater depth the concepts established in the regulations. The concepts brought significant changes in the structure and which, for the public sector, represented an originality, without previous references that served as a basis for their incorporation. The main opportunities for improvement raised by this study are related to the establishment of governance for the process of elaborating the RG, carrying out an alignment of information with the objective of promoting coherence and connectivity of information, the evolution in the maturity of the process of risk management in order to promote safety in the dissemination of this topic and, clearly define who are its stakeholders that deserve attention in the dissemination of the results achieved by the organization.
Palavras-chave: Contabilidade pública – Brasil
Transparência na administração pública
Brasil. Marinha
Prestação de Contas
TCU
Relato Integrado
Transparência
Accountability
Integrated Reporting
Transparency
Brazilian navy
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::CONTABILIDADE E FINANCAS PUBLICAS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Administração e Finanças
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis
Citação: MARQUES, Lílian Paciência. Relato Integrado no setor público: um estudo de caso sobre o nível de aderência da Marinha do Brasil ao novo formato de relatar as contas na Administração Pública Federal. 2022. 160 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) - Faculdade de Administração e Finanças, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23528
Data de defesa: 18-Abr-2022
Aparece nas coleções:Mestrado em Ciências Contábeis

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