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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23534
Tipo do documento: | Tese |
Título: | Posse como bem jurídico: os influxos da constitucionalização do Direito Registral para ingresso da posse no fólio real |
Título(s) alternativo(s): | Possession as a legal asset: the influence of the constitutionalization of real estate law on the inclusion of possession in the property registration |
Autor: | Rodrigues, Luiza Azambuja ![]() |
Primeiro orientador: | Gama, Guilherme Calmon Nogueira da |
Primeiro membro da banca: | Almeida Júnior, Vitor de Azevedo |
Segundo membro da banca: | Silva, Rodrigo da Guia |
Terceiro membro da banca: | Amorim, Maria Carolina Cancella |
Quarto membro da banca: | Queiroz, João Quinelato de |
Resumo: | A presente tese tem como objetivo central a delimitação e o delineamento de critérios para a publicização da posse no fólio real, a partir da metodologia civil-constitucional, reconhecendo sua autonomia em relação à propriedade. Estruturada em três capítulos, a pesquisa examina aspectos teóricos e práticos da posse. O primeiro capítulo investiga sua relevância para a concretização da dignidade da pessoa humana e os desafios da regularização fundiária, destacando sua função social e os entraves à segurança jurídica dos possuidores. O segundo capítulo aprofunda a posse como bem jurídico autônomo, analisando sua expressão econômica e a viabilidade de circulação de riquezas, com o estabelecimento de pressupostos objetivos e subjetivos para sua publicização. O terceiro capítulo avalia os influxos da metodologia civil-constitucional sobre o Direito Registral e os caminhos para viabilizar a publicidade da posse, discutindo se sua formalização exige reforma legislativa ou se pode ser alcançada por meio de regulamentação administrativa. A tese fundamenta-se em pesquisa bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial, incluindo decisões dos tribunais superiores e experiências internacionais sobre a publicização da posse. |
Abstract: | This thesis aims to define and establish criteria for the publicization of possession in the real estate registry (fólio real), based on the civil-constitutional methodology, recognizing its autonomy in relation to property rights. Structured in three chapters, the research examines both theoretical and practical aspects of possession. The first chapter explores its relevance in realizing human dignity and the challenges of land regularization, emphasizing its social function and the legal uncertainties faced by possessors. The second chapter delves into possession as an autonomous legal asset, analyzing its economic value and the feasibility of wealth circulation, while establishing objective and subjective criteria for its publicization. The third chapter assesses the impacts of civil-constitutional methodology on Real Estate Law and explores possible paths for implementing the publicization of possession, debating whether its formalization requires legislative reform or can be achieved through administrative regulation. The thesis is based on bibliographic, doctrinal, and jurisprudential research, considering decisions from higher courts and international experiences regarding the publicization of possession. |
Palavras-chave: | Direitos Reais Registro de Imóveis Função social Dignidade da Pessoa Humana Direitos fundamentais Real rights Property Registration Law Social function Human Dignity Fundamental Rights |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | RODRIGUES, Luiza Azambuja. Posse como bem jurídico: os influxos da constitucionalização do Direito Registral para ingresso da posse no fólio real. 2025. 179 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
Tipo de acesso: | Acesso Embargado |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23534 |
Data de defesa: | 19-Fev-2025 |
Aparece nas coleções: | Doutorado em Direito |
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