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Tipo do documento: Dissertação
Título: O princípio do contraditório no devido processo legislativo de criação das leis
Título(s) alternativo(s): The adversarial principle in the due legislative process of creating laws
Autor: Tavares, João Leite Mendonça 
Primeiro orientador: Cabral, Antonio do Passo
Primeiro membro da banca: Cyrino, André Rodrigues
Segundo membro da banca: Zaneti Júnior, Hermes
Resumo: Nesta dissertação, investiga-se o processo legislativo de criação de leis. Procura-se desenvolver análise ampla, recorrendo-se à interdisciplinariedade entre o Direito, a Filosofia e a Ciência Política. O trabalho pretende compreender como acontecem as deliberações parlamentares, para propor um modelo processual consentâneo ao relevante papel do processo legislativo na contemporaneidade, defendendo-se que o Parlamento é destinatário do princípio do devido processo legal, e que o princípio do contraditório incide no processo de criação das leis como a principal ferramenta de ordenação racional, dialética e democrática da produção de decisões. Acredita-se que uma dose adequada de racionalidade na argumentação legislativa não debilita a democracia, mas, sim, contribui para ampliar a participação e a transparência, estimulando a produção de boas leis.
Abstract: In this dissertation, the legislative process of creating laws is investigated. We seek to develop a broad analysis, using the interdisciplinarity between Law, Philosophy and Political Science. The work aims to understand how parliamentary deliberations take place, in order to propose a procedural model in line with the relevant role of the legislative process in contemporary times, arguing that Parliament is the addressee of the principle of due process, and that the principle of contradiction affects the process of creation of laws as the main tool for rational, dialectical and democratic ordering of decision making. It is believed that an adequate dose of rationality in legislative argumentation does not weaken democracy, but rather contributes to expanding participation and transparency, stimulating the production of good laws.
Palavras-chave: Processo legislativo
Política
Democracia
Racionalidade
Participação
Devido processo legal
Princípio do contraditório
Legislative process
Politics
Democracy
Rationality
Participation
Due legal process
Contradictory principle
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: TAVARES, João Leite Mendonça. O princípio do contraditório no devido processo legislativo de criação das leis. 2021. 271 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23543
Data de defesa: 26-Mai-2021
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito



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