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Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23546
Tipo do documento: Tese
Título: Violência psicológica contra as mulheres: desafios e práticas de psicólogas no sistema judiciário
Título(s) alternativo(s): Psychological violence against women: challenges and practices of psychologists in the judicial system
Autor: Teixeira, Elaine Juncken 
Primeiro orientador: Mattos, Amana Rocha
Primeiro membro da banca: Souza, Alice de Marchi Pereira de
Segundo membro da banca: Marafon, Giovanna
Terceiro membro da banca: Freitas, Lúcia Gonçalves de
Quarto membro da banca: Berner, Vanessa Oliveira Batista
Resumo: Em 2021, durante a pandemia de Covid-19, de forma inesperada, porque não foi precedida por debates com a população e com os movimentos feministas, a Lei nº 14.188/21 que criminalizou a violência psicológica contra as mulheres foi sancionada. Assim, o objetivo desta tese é investigar as consequências da criminalização da violência psicológica contra as mulheres no sistema judiciário e nas políticas públicas, considerando o contexto político e social do surgimento da Lei nº 14.188/21. Tendo em conta as singularidades das mulheres atingidas pela violência, utilizou-se como metodologia a análise do discurso pela perspectiva da artesania feminista contemporânea e o referencial das teorias críticas feministas de perspectivas interseccionais, abarcando os diversos marcadores sociais da diferença que atravessam essas mulheres. A pesquisa empírica qualitativa compreendeu a análise da violência psicológica sofrida por mulheres na Zona Oeste do Rio de Janeiro, a partir de algumas falas das partes (mulheres e homens) durante os atendimentos da Psicologia no II Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (JVDFM) e no IV JVDFM do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ); e a análise das entrevistas semiestruturadas com cinco psicólogas de diferentes equipes técnicas de JVDFMs do TJ-RJ. Na observação das falas das partes (mulheres e homens) dos processos e nas entrevistas com as psicólogas, constatou-se que muitos homens se desresponsabilizam pelas violências cometidas contra a companheira ou ex-companheira e as desqualificam, classificando-as de loucas e desequilibradas. Verificou-se na análise das entrevistas com as psicólogas que a criminalização da violência psicológica aumentou a percepção das mulheres e das(os) operadoras(es) do direito sobre esse tipo de violência, mas não houve mudanças de percepção pelos homens. Inúmeros deles não reconhecem seus comportamentos violentos quando não deixam marcas nos corpos das mulheres. Percebeu-se que a sanção da Lei nº 14.188/21 não foi acompanhada de políticas públicas de enfrentamento e prevenção da violência contra as mulheres pelo governo Bolsonaro, que se destacou pelo aumento do conservadorismo, do sexismo e da misoginia. Constatou-se que os marcadores sociais da diferença de raça, classe e ocupação são preponderantes na punição dos homens acusados da violência doméstica contra as mulheres. O marcador raça também é primordial na análise das psicólogas em relação à maior vulnerabilidade das mulheres negras de se tornarem vítimas de violência de seus companheiros e ex-companheiros do que as mulheres brancas. As psicólogas também apontaram a relevância dos marcadores classe, dependência financeira, dependência emocional e discurso religioso na análise da violência doméstica. Reconheceu-se a necessidade de ações educativas nas instituições de ensino sobre a Lei Maria da Penha e a violência de gênero, além da melhoria e expansão da rede de atendimento às mulheres em situação de violência.
Abstract: In 2021, during the Covid-19 pandemic, Law No. 14,188/21, which criminalized psychological violence against women, was unexpectedly sanctioned without prior debate with the population or feminist movements. Thus, the objective of this thesis is to investigate the consequences of the criminalization of psychological violence against women in the judicial system and public policies, considering the political and social context surrounding the emergence of Law No. 14.188/21. Taking into account the singularities of women affected by violence, discourse analysis was used as a methodology from the perspective of contemporary feminist craftsmanship and the framework of feminist critical theories from intersectional perspectives covering the various social markers of difference that these women cross. Qualitative empirical research comprised the analysis of psychological violence suffered by women in the West Zone of Rio de Janeiro, based on some statements from the parties (women and men) during psychology consultations at the II Domestic and Family Violence Court against women (JVDFM) and the IV JVDFM of the Court of Justice of the State of Rio de Janeiro (TJ-RJ), along with semi-structured interviews with five psychologists from different technical teams of JVDFMs at TJ-RJ. When observing the statements of the parties (women and men) involved in the processes and in the interviews with the psychologists, it was found that many men take no responsibility for the violence committed against their partner or ex-partner and, moreover, disqualify them, labeling them as crazy and unbalanced. It was verified in the analysis of the interviews with the psychologists that the criminalization of psychological violence increased the perception of women and the operators of the law regarding this type of violence, but there were no changes in the perception of men. Many of them do not recognize their violent behaviors, when they do not leave marks on women’s bodies. It was noticed that the sanction of Law No. 14.188/21 was not accompanied by public policies to combat and prevent violence against women under the Bolsonaro government, which stood out for its increase in conservatism, sexism and misogyny. It was found that the social markers of race, class and occupation are preponderant in the punishment of men accused of domestic violence against women. The race marker is also essential in the psychologists’ analysis in relation to the greater vulnerability of black women to becoming victims of violence from their partners and ex-partners than white women. The psychologists also pointed out the relevance of other markers, such as class, financial dependence, emotional dependence and religious discourse in the analysis of domestic violence. The need for educational actions in educational institutions on the Maria da Penha Law and gender-based violence was recognized, as well as the improvement and expansion of service network for women in situations of violence.
Palavras-chave: Psychological violence
Women
Public policy
Intersectionality
Violência psicológica
Mulheres
Interseccionalidade
Políticas públicas
Área(s) do CNPq: CIENCIAS HUMANAS::PSICOLOGIA::PSICOLOGIA SOCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Educação e Humanidades::Instituto de Psicologia
Programa: Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social
Citação: TEIXEIRA, Elaine Juncken. Violência psicológica contra as mulheres: desafios e práticas de psicólogas no sistema judiciário. 2024. 220 f. Tese (Doutorado em Psicologia Social) - Instituto de Psicologia, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23546
Data de defesa: 27-Jun-2024
Aparece nas coleções:Doutorado em Psicologia Social



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