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Tipo do documento: Dissertação
Título: Vozes femininas no Brasil Império: o exercício peticionário na Assembleia Legislativa (1823-1837)
Título(s) alternativo(s): Women's voices in Empire Brazil: the petitioning exercise in the Legislative Assembly (1823-1837)
Autor: Martins, Ana Luzia Pereira 
Primeiro orientador: Neves, Lúcia Maria Bastos Pereira das
Primeiro coorientador: Delmas, Ana Carolina Galante
Primeiro membro da banca: Silva, Camila Borges da
Segundo membro da banca: Barata, Alexandre Mansur
Resumo: A presente dissertação analisa o uso do mecanismo de petição pelas mulheres nos primeiros anos de funcionamento da Assembleia Geral Legislativa no Brasil, bem como a forma de tratamento dessas demandas pelas instituições. O recorte temporal se inicia em 1823, com a abertura da Assembleia Constituinte, no contexto de elaboração da Constituição do Império, que definiu a instalação da Câmara e do Senado, abertas no Rio de Janeiro, em 1826, assim como o direito de todos os cidadãos de peticionar para esses espaços; até o ano de 1837, período que marca o último ano da terceira legislatura, e se configura em reformulações na política imperial. A partir das considerações teórico-metodológicas da História das Mulheres, buscou-se evidenciar a participação destas nesses espaços, dos quais tradicionalmente foram excluídas. Para isso, recorreu-se à petição por entender que esse instrumento, prática antiga de comunicação com as autoridades e que adquiriu outros significados no oitocentos, foi usado como porta-voz dos indivíduos, especialmente daqueles considerados excluídos do exercício pleno de cidadania, entre eles, as mulheres. Assim, objetiva-se fazer um levantamento dessas mulheres e de suas demandas, buscando observar os debates no Legislativo acerca dessa ação peticionária. Para que os objetivos da pesquisa fossem alcançados, utilizou-se como principal fonte de análise os Anais da Câmara e do Senado, documentos impressos oficiais, produzidos entre os séculos XIX e XX, todos disponibilizados em acervos bibliográficos on-line. Por meio dessa documentação, foi possível compreender que o exercício peticionário para o poder Legislativo seguiu os parâmetros tradicionais dessa prática, mas mobilizou, no Legislativo, novas discussões e elaboração de lei acerca da concessão de pensões, especialmente para as viúvas e órfãs, as principais requerentes desse tipo de benefício.
Abstract: This dissertation analyzes the use of the petition mechanism by women in the early years of operation of the General Legislative Assembly in Brazil, and how these demands were dealt with by the institutions. The chronological scope begins in 1823, with the opening of the Constituent Assembly, in the context of the drafting of the Constitution of the Empire, which defined the settlement of the Chamber and Senate, opened in Rio de Janeiro in 1826, as well as the right of all citizens to petition for these spaces; until the year 1837, a period that marks the last year of the third legislature, and is configured in reformulations in imperial politics. Based on the theoretical-methodological considerations of Women's History, the aim was to highlight the participation of women in these spaces, from which they had traditionally been excluded. To achieve this, the petition was used because it was understood that this instrument, an ancient practice of communicating with the authorities that acquired other meanings in the 19th century, was used as a spokesperson for individuals, especially those considered to be excluded from the full exercise of citizenship, among them, women. Therefore, it was also aimto survey these women and their demands, seeking to observe the debates in the legislature about this petitionary action. In order to achieve the research objectives, the main source of analysis was the Annals of the House and Senate, official printed documents produced between the 19th and 20th centuries, all available in online bibliographic collections. Through this documentation, it was possible to understand that the petitioning exercise to the legislative power followed the traditional parameters of this practice, but mobilized new discussions and lawmaking in the legislature about the granting of pensions, especially for widows and orphans, the main applicants for this type of benefit.
Palavras-chave: Assembleia legislativa
Brasil Império
Mulheres
Petições
Legislative assembly
Imperial Brazil
Women
Petitions
Área(s) do CNPq: CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA::HISTORIA DO BRASIL::HISTORIA DO BRASIL IMPERIO
CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA::HISTORIA DO BRASIL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Instituto de Filosofia e Ciências Humanas
Programa: Programa de Pós-Graduação em História
Citação: MARTINS, Ana Luzia Pereira. Vozes femininas no Brasil Império: o exercício peticionário na Assembleia Legislativa (1823-1837). 2024. 206 f. Dissertação (Mestrado em História) – Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23554
Data de defesa: 18-Mar-2024
Aparece nas coleções:Mestrado em História

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