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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23569| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | O técnico no assunto no exame de patentes de invenção: conceito, relevância e aplicações práticas |
| Título(s) alternativo(s): | The person with ordinary skill in the art in the examination of utility patents: concept, relevance and practical uses |
| Autor: | Keller, Gabriel Muller Frazão  |
| Primeiro orientador: | Dias, José Carlos Vaz e |
| Primeiro membro da banca: | Sant’Anna, Leonardo da Silva |
| Segundo membro da banca: | Barbosa, Pedro Marcos Nunes |
| Resumo: | O presente estudo tem por objetivo examinar a figura do técnico no assunto no sistema de patentes de invenção no Brasil, buscando identificar seu conceito, sua relevância e possíveis aplicações práticas. Em primeiro lugar, analisa-se o chamado marco teórico do técnico no assunto, que examina a natureza jurídica dessa figura, seu desenvolvimento histórico, sua função no sistema de patentes de invenção, suas capacidades e seu conceito. Feita análise do marco teórico, passa-se ao estudo do técnico no assunto no exame dos requisitos para concessão de patentes de invenção. Em primeiro lugar, investigam-se as justificativas hermenêuticas para a participação do técnico no assunto na análise dos requisitos legais de patenteabilidade. Em seguida, analisam-se as condições e requisitos de patenteabilidade à luz dessa figura. Uma vez concluída essa análise, inicia-se estudo das possíveis aplicações práticas envolvendo o técnico no assunto. A perspectiva examinada no presente trabalho é a da construção concreta da figura do técnico no assunto como passo preliminar no exame de patenteabilidade tanto administrativo quanto judicial. Inicia-se com a análise das justificativas teóricas e processuais para a construção concreta dessa figura, após o que se concluirá que a falta de construção concreta do técnico no assunto gera insegurança jurídica e poderia motivar, inclusive, a anulação de decisões envolvendo exame de requisitos legais de patenteabilidade. Diante desse cenário de incerteza, buscam-se possíveis pontos de partida na experiência estrangeira envolvendo o técnico no assunto, em especial na Alemanha, onde a construção concreta do técnico no assunto é feita em ações judiciais. Em seguida, propõe-se um conjunto de etapas para a construção concreta do técnico no assunto no ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, analisam-se os desafios do técnico no assunto no sistema de patentes de invenção. |
| Abstract: | The present study aims to examine the person skilled in the art in the utility patent system in Brazil, seeking to identify its concept, its relevance and possible practical applications. First, we analyze the so-called theoretical framework of the person skilled in the art, which examines the legal nature of this figure, its historical development, its function in the invention patent system, its capabilities and its concept. Once the theoretical framework has been analyzed, the following study comprises the person skilled in the art in the examination of the patentability requirements. First, the hermeneutic justifications for the participation of the person skilled in the art in the analysis of the legal assumptions of patentability are investigated. Then, the conditions and requirements for patentability are analyzed in the light of this figure. Once this analysis is concluded, a study of the possible practical applications involving the technician on the subject begins. The perspective examined in this paper is the concrete interpretation of the figure of the person skilled in the art as a preliminary step in both administrative and judicial patentability examination. It begins with the analysis of the theoretical and procedural justifications for the concrete construction of this figure, after which it will be concluded that the lack of concrete construction of the expert on the subject generates legal uncertainty and could motivate, even, the annulment of decisions involving the examination of legal assumptions of patentability. Given this scenario of uncertainty, possible starting points are sought in the foreign experience involving the technician on the subject, especially in Germany, where the concrete interpretation of the technician on the subject is made in lawsuits. Next, a set of steps is proposed for the concrete construction of the expert on the subject in the Brazilian legal system. Finally, the challenges of the person skilled in the art are analyzed in the invention patent system. |
| Palavras-chave: | Técnico no assunto Patentes de invenção Requisitos de patenteabilidade Diretrizes de exame do INPI Construção concreta Person skilled in the art Utility patents Patentability requirements Examination guidelines Concrete interpretation |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | KELLER, Gabriel Muller Frazão. O técnico no assunto no exame de patentes de invenção: conceito, relevância e aplicações práticas. 2023. 227 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023 . |
| Tipo de acesso: | Acesso Embargado |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23569 |
| Data de defesa: | 23-Mar-2023 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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| Dissertação - Gabriel Muller Frazão Keller - 2023 - Completa.pdf | 2,49 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia | |
| Dissertação - Gabriel Muller Frazão Keller - 2023 - Parcial.pdf | 714,98 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar | |
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