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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23597
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | A Mediação Judicial no Rio de Janeiro: contribuições ao debate |
Título(s) alternativo(s): | Judicial Mediation in Rio de Janeiro: contributions to the debate |
Autor: | Girão, Rosimar Santos ![]() |
Primeiro orientador: | Veloso, Renato dos Santos |
Primeiro membro da banca: | Vasconcelos, Ana Maria de |
Segundo membro da banca: | Mello, Kátia Sento Sé |
Resumo: | Propomos aqui apresentar reflexões sobre a prática da Mediação Judicial de Conflitos, contribuindo com os debates sobre o tema a partir dos olhares possibilitados pelas experiências no exercício das atividades de Mediadora, de Formadora e de Supervisora de Mediadores Judiciais de Conflitos no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. As discussões trazidas nessa dissertação objetivam aportar contribuições aos debates sobre o tema, fortalecendo as possibilidades para um pensar crítico sobre os caminhos que essa atividade vem trilhando no âmbito do Judiciário carioca. Para tanto, partiremos dos debates dos autores tanto do campo da Mediação de Conflitos, quanto os de outras áreas do conhecimento, dentre os quais os do campo do Serviço Social cujas críticas serão tratadas em seus pontos de convergência e de divergência em relação à realidade dessa prática institucional. As perspectivas Gramscianas sobre Estado, senso comum, consenso manufaturado, práxis entre outras, iluminam caminhos para a compreensão sobre o desenrolar dessa ação no espaço institucional do Judiciário, sobre a produção e reprodução de suas contradições. Ao longo dessa dissertação pode-se encontrar uma perspectiva histórica do processo de ocidentalização e metodologização da Mediação de Conflitos para favorecer o entendimento entre nações envolvidas em grandes disputas, até sua chegada ao Brasil, no bojo das ações da Reforma do Judiciário brasileiro, objetivando equacionar a crescente demanda que se interpôs à prestação jurisdicional, determinada pela expansão da ação do Estado sobre a vida privada dos cidadãos, comprometendo suas possibilidades de gerir os acervos processuais que se avolumavam. Junto à Mediação Judicial há, também, as demais metodologias de resolução de conflitos, que coexistem à ela e que de algum modo a afetam em seu desenvolvimento metodológico. Além disso, a emergência dos marcos legais dos anos de 2010 e de 2015 determinaram consideravelmente os caminhos hoje tomados pela Mediação Judicial, razão pela qual também serão contemplados nessa discussão. Todo o processo de institucionalização dessa prática trouxe desafios que impactaram de diferentes maneiras sobre os atores institucionais, de algum modo envolvidos nessa ação. As reflexões trazidas ao longo dessa dissertação buscam caminhos para compreender se os potenciais da Mediação Judicial, na forma como vem se desenvolvendo, se dirigem à contribuir para a emancipação humana, ou se segue na contramão de seus princípios regentes, reproduzindo desigualdades, exclusão e sujeição. Essa intenção também dialoga com as possibilidades de pensar-se a construção de um projeto profissional autônomo, no qual a categoria de Mediadores Judiciais possa expressar os sentidos atribuídos a essa atividade, no âmbito da sociedade de classes da qual somos parte constitutiva. |
Abstract: | We propose here to present reflections on the practice of Judicial Mediation of Conflicts, contributing to the debates on the subject from the perspectives made possible by the experiences in the exercise of the activities of Mediator, Trainer and Supervisor of Judicial Mediators of Conflicts in the Court of Justice of the State of Rio de Janeiro. The discussions brought up in this dissertation aim to contribute to the debates on the subject, strengthening the possibilities for critical thinking about the paths that this activity has been following within the scope of the Judiciary of Rio de Janeiro. To this end, we will start from the debates of authors both in the field of Conflict Mediation and those from other areas of knowledge, among which those from the field of Social Work, whose criticisms will be addressed in their points of convergence and divergence in relation to the reality of this institutional practice. Gramscian perspectives on the State, common sense, manufactured consensus, praxis, among others, illuminate paths for understanding the unfolding of this action in the institutional space of the Judiciary, and the production and reproduction of its contradictions. Throughout this dissertation, one can find a historical perspective of the process of Westernization and methodologization of Conflict Mediation to favor understanding between nations involved in major disputes, until its arrival in Brazil, in the wake of the actions of the Brazilian Judiciary Reform, aiming to address the growing demand that was placed on the provision of jurisdiction, determined by the expansion of the State's action over the private lives of citizens, compromising its possibilities of managing the procedural backlogs that were growing. Alongside Judicial Mediation, there are also other methodologies of conflict resolution, which coexist with it and which somehow affect its methodological development. Furthermore, the emergence of legal frameworks in 2010 and 2015 have significantly determined the paths taken by Judicial Mediation today, which is why they will also be included in this discussion. The entire process of institutionalizing this practice has brought challenges that have impacted institutional actors involved in this action in different ways. The reflections presented throughout this dissertation seek ways to understand whether the potential of Judicial Mediation, as it has been developing, is aimed at contributing to human emancipation, or whether it goes against its guiding principles, reproducing inequalities, exclusion, and subjection. This intention also dialogues with the possibilities of thinking about the construction of an autonomous professional project, in which the category of Judicial Mediators can express the meanings attributed to this activity, within the scope of the class society of which we are a constituent part. |
Palavras-chave: | Reflexões Mediação judicial Projeto profissional Autonomia Reflections Judicial mediation Professional project Autonomy |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Serviço Social |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Serviço Social |
Citação: | GIRÃO, R. S. A Mediação Judicial no Rio de Janeiro: contribuições ao debate. 2024. 135 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) – Faculdade de Serviço Social, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23597 |
Data de defesa: | 8-Out-2024 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Serviço Social |
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Dissertação - Rosimar Santos Girão - 2024 - Completa.pdf | 1,34 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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