Política Nacional de Alfabetização: discursos de evidências científicas nas políticas curriculares de formação continuada de professores alfabetizadores

Abstract

Esta tese objetiva compreender os discursos enunciados e os processos de articulações políticas desenvolvidos pela Política Nacional de Alfabetização (PNA), na produção de sentidos para o campo da alfabetização e para as políticas curriculares de formação continuada docente a partir do significante evidências científicas. Destaco como significante central desta pesquisa as evidências científicas. Argumento que os discursos da PNA têm mobilizado sentidos de qualidade e de eficácia a partir do significante evidências científicas como centralidade, tendo por princípio norteador os conhecimentos da Ciência Cognitiva da Leitura e os resultados de pesquisas experimentais para direcionar a produção curricular. Nesse sentido, diferentes demandas intentam mudanças e rupturas no campo da alfabetização brasileira. A tentativa de hegemonização dos sentidos projetados a partir das evidências científicas têm sido utilizados como parâmetros para a elaboração de políticas curriculares para a formação continuada de professores alfabetizadores como forma de sedimentar sentidos. Contudo, assumo nessa pesquisa uma abordagem discursiva, na compreensão das políticas de currículo como políticas de significação articuladas por sentidos dispersos no campo da discursividade em meio ao jogo político para o produzir fechamentos de sentidos provisórios. Nessa direção, assumo, como operador teórico-metodológico, a Teoria do Discurso (TD) de Ernesto Laclau e Chantal Mouffe e suas traduções no campo da educação para: interpretar as contingências, que possibilitam que esse significante assuma centralidade no discurso da PNA; e problematizar a ideia de totalidade, verdade irrefutável e eficácia que se apoia no significante evidências científicas para tornar hegemônicas diretrizes para a formação continuada dos professores alfabetizadores. Também busco pensar a PNA como prática de significação decorrente de articulações entre diferentes demandas para formar uma nova normatividade no campo da alfabetização e, assim, universalizar sentidos para a docência. Destaco as noções de antagonismo, demandas, articulação e hegemonia inscritas na perspectiva pós-estrutural de Laclau e Mouffe, para analisar os textos políticos que instituem a Política Nacional de Alfabetização, se articulam e integram suas ações: Decreto n.° 9.765, de 11 de abril de 2019; Caderno PNA; Portaria nº 280, de 19 de fevereiro de 2020 (Programa Tempo de Aprender); material do Tempo de Aprender presentes no SisAlfa e AVAMEC; Renabe; os relatórios internacionais: Apprendre à Lire; National Reading Panel; National Early Literacy Panel; Teaching Reading; e Independent Review of the Teaching of Early Reading; os relatórios nacionais: Relatório da Câmara dos Deputados; Relatório Final do Comitê Cearense para a Eliminação do Analfabetismo Escolar; e Aprendizagem infantil: uma abordagem da neurociência, economia e psicologia cognitiva. Os discursos com base nas evidências científicas da ciência cognitiva na PNA (Brasil, 2020a) são apresentados como únicos a garantir o sucesso na alfabetização, buscando produzir efeitos sobre a tríade: formação continuada docente, currículo e avaliação, produzindo efeitos no próprio sentido de alfabetização, na tentativa de restringi-la a modos de fazer, de reprodução de métodos empíricos e tentativas de preencher uma lacuna na qualidade da educação brasileira, seja no currículo ou na formação docente, buscando se contrapor a complexidade dos fenômenos educativos e a imprevisibilidade presente na produção dos currículos.