Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23607
Tipo do documento: Tese
Título: Tutela diante da provável violação a interesses em âmbito negocial: a figura da ameaça ao adimplemento das obrigações contratuais e suas consequências
Título(s) alternativo(s): Protection against the likely violation of interests in a negotial context: the figure of the threat to the performance of contractual obligations and its consequences
Autor: Fajngold, Leonardo 
Primeiro orientador: Konder, Carlos Nelson de Paula
Primeiro membro da banca: Schreiber, Anderson
Segundo membro da banca: Souza, Eduardo Nunes de
Terceiro membro da banca: Neves, José Roberto de Castro
Quarto membro da banca: Calixto, Marcelo Junqueira
Resumo: Trata-se de tese que tem como objeto o estudo da ameaça ao adimplemento das obrigações contratuais. Para tanto, são investigadas, inicialmente, as razões de proteção diante de ameaça configurada na esfera contratual, a partir de um olhar voltado à projeção constitucional da tutela em face da ameaça a interesses, à preocupação de ordem preventiva em âmbito contratual e à preservação do programa contratual como lógica do sistema. Na sequência, a pesquisa está direcionada aos contornos da figura, com exame dos aspectos que compõem a formulação, além da avaliação da sua integração ao sistema jurídico, de modo a se perceber seus traços tecnicamente singulares, capazes, inclusive, de diferenciá-la de conceitos afins. Por fim, o trabalho analisa as repercussões de uma hipótese de ameaça ao adimplemento das obrigações contratuais, abordando os instrumentos disponíveis a proteger a posição dos contratantes nesta situação e a sistemática de controle dos atos já praticados ou que se pretende praticar, como reflexo da própria conformação da autonomia privada aos valores máximos do ordenamento jurídico.
Abstract: This thesis focuses on the study of the threat to the performance of contractual obligations. To this end, it initially investigates the reasons for protection against threats identified within the contractual sphere, from a perspective oriented towards the constitutional projection of protection against threats to interests, the preventive concern within the contractual domain and the preservation of the contractual program as the logic of the system. Subsequently, the research is directed at the contours of the concept, examining the aspects that comprise its formulation, as well as evaluating its integration into the legal system, in order to identify its technically unique features, which may even distinguish it from related concepts. Finally, the work analyzes the repercussions of a threat to the performance of contractual obligations, addressing the available instruments to protect the position of the contracting parties in this situation and the system for controlling actions already taken or intended to be taken, as a reflection of the very conformation of private autonomy to the highest values of the legal order.
Palavras-chave: Risco de descumprimento
Interesses contratuais
Programa contratual
Exceção de inseguridade
Atos conservativos
Risk of non-performance
Contractual interests
Contractual program
Defense of insecurity
Conservative acts
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: FAJNGOLD, Leonardo. Tutela diante da provável violação a interesses em âmbito negocial: a figura da ameaça ao adimplemento das obrigações contratuais e suas consequências. 2025. 203 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Embargado
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23607
Data de defesa: 10-Fev-2025
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito



Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.