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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23607
Tipo do documento: | Tese |
Título: | Tutela diante da provável violação a interesses em âmbito negocial: a figura da ameaça ao adimplemento das obrigações contratuais e suas consequências |
Título(s) alternativo(s): | Protection against the likely violation of interests in a negotial context: the figure of the threat to the performance of contractual obligations and its consequences |
Autor: | Fajngold, Leonardo ![]() |
Primeiro orientador: | Konder, Carlos Nelson de Paula |
Primeiro membro da banca: | Schreiber, Anderson |
Segundo membro da banca: | Souza, Eduardo Nunes de |
Terceiro membro da banca: | Neves, José Roberto de Castro |
Quarto membro da banca: | Calixto, Marcelo Junqueira |
Resumo: | Trata-se de tese que tem como objeto o estudo da ameaça ao adimplemento das obrigações contratuais. Para tanto, são investigadas, inicialmente, as razões de proteção diante de ameaça configurada na esfera contratual, a partir de um olhar voltado à projeção constitucional da tutela em face da ameaça a interesses, à preocupação de ordem preventiva em âmbito contratual e à preservação do programa contratual como lógica do sistema. Na sequência, a pesquisa está direcionada aos contornos da figura, com exame dos aspectos que compõem a formulação, além da avaliação da sua integração ao sistema jurídico, de modo a se perceber seus traços tecnicamente singulares, capazes, inclusive, de diferenciá-la de conceitos afins. Por fim, o trabalho analisa as repercussões de uma hipótese de ameaça ao adimplemento das obrigações contratuais, abordando os instrumentos disponíveis a proteger a posição dos contratantes nesta situação e a sistemática de controle dos atos já praticados ou que se pretende praticar, como reflexo da própria conformação da autonomia privada aos valores máximos do ordenamento jurídico. |
Abstract: | This thesis focuses on the study of the threat to the performance of contractual obligations. To this end, it initially investigates the reasons for protection against threats identified within the contractual sphere, from a perspective oriented towards the constitutional projection of protection against threats to interests, the preventive concern within the contractual domain and the preservation of the contractual program as the logic of the system. Subsequently, the research is directed at the contours of the concept, examining the aspects that comprise its formulation, as well as evaluating its integration into the legal system, in order to identify its technically unique features, which may even distinguish it from related concepts. Finally, the work analyzes the repercussions of a threat to the performance of contractual obligations, addressing the available instruments to protect the position of the contracting parties in this situation and the system for controlling actions already taken or intended to be taken, as a reflection of the very conformation of private autonomy to the highest values of the legal order. |
Palavras-chave: | Risco de descumprimento Interesses contratuais Programa contratual Exceção de inseguridade Atos conservativos Risk of non-performance Contractual interests Contractual program Defense of insecurity Conservative acts |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | FAJNGOLD, Leonardo. Tutela diante da provável violação a interesses em âmbito negocial: a figura da ameaça ao adimplemento das obrigações contratuais e suas consequências. 2025. 203 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
Tipo de acesso: | Acesso Embargado |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23607 |
Data de defesa: | 10-Fev-2025 |
Aparece nas coleções: | Doutorado em Direito |
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