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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23619| Tipo do documento: | Tese |
| Título: | Poderes de execução do árbitro |
| Título(s) alternativo(s): | Arbitrator’s enforcement powers |
| Autor: | Rocha, Henrique de Moraes Fleury da  |
| Primeiro orientador: | Carneiro, Paulo Cezar Pinheiro |
| Primeiro membro da banca: | Roque, Andre Vasconcelos |
| Segundo membro da banca: | Didier Júnior, Fredie Souza |
| Terceiro membro da banca: | Pinho, Humberto Dalla Bernardina de |
| Quarto membro da banca: | Veiga, Ronaldo Eduardo Cramer |
| Resumo: | É comum a afirmação no sentido de que os árbitros não teriam poderes para executar suas próprias decisões. O propósito do presente trabalho consiste em analisar criticamente esse dogma e investigar se o árbitro tem condições, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, de desempenhar atividade executiva. Almeja-se demonstrar, ao final, que, observados determinados limites, o árbitro é dotado de poderes executivos e pode impor suas decisões sobre as partes independentemente do apoio do Poder Judiciário. Adotou-se, ao longo do estudo, metodologia de abordagem qualitativa, por meio bibliográfico-documental, com objetivo descritivo-exploratório. |
| Abstract: | It is a common statement that arbitrators do not have powers to execute their own decisions. The purpose of this study is to critically analyze this statement and investigate whether the arbitrator can carry out executive activities, considering the Brazilian legal system. The aim is to demonstrate that, subject to certain limits, the arbitrator has executive powers and can impose his decisions on the parties independently of the Judiciary’s support. Throughout the study, a qualitative research approach was adopted, through bibliographic and documentary analysis, with descriptive and exploratory objectives. |
| Palavras-chave: | Arbitragem Jurisdição Poderes do árbitro Poderes executivos do árbitro Arbitration Jurisdiction Jurisdiction Arbitrator’s powers Arbitrator’s enforcement powers |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | ROCHA, Henrique de Moraes Fleury da. Poderes de execução do árbitro. 2025. 269 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
| Tipo de acesso: | Acesso Embargado |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23619 |
| Data de defesa: | 11-Mar-2025 |
| Aparece nas coleções: | Doutorado em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Tese - Henrique de Moraes Fleury da Rocha - 2025 - Completa.pdf | 2,65 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia | |
| Tese - Henrique de Moraes Fleury da Rocha - 2025 - Parcial.pdf | 575,74 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar | |
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