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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23622
Tipo do documento: | Tese |
Título: | Qualificação e efeitos da desistência da aquisição de imóveis no direito brasileiro |
Título(s) alternativo(s): | Qualification and effects of giving up the acquisition of real estate in brazilian law |
Autor: | Paula, Marcos de Souza ![]() |
Primeiro orientador: | Konder, Carlos Nelson |
Primeiro membro da banca: | Terra, Aline de Miranda Valverde |
Segundo membro da banca: | Souza, Eduardo Nunes de |
Terceiro membro da banca: | Maia, Roberta Mauro Medina |
Quarto membro da banca: | Gomide, Alexandre Junqueira |
Resumo: | A tese tem por objetivo propor a adequada qualificação da figura conhecida como desistência da promessa de compra e venda de imóvel e identificar seus respectivos efeitos. Para isso, o trabalho aborda aspectos essenciais da promessa de compra e venda disciplinada pela Lei nº 4.591/1964. Em seguida, analisa-se o controverso aparecimento da desistência nas decisões judiciais como forma de extinção do contrato designada por diferentes nomes (resolução, resilição, distrato) e com efeitos específicos: o retorno das partes ao estado anterior e a possibilidade de retenção, pelo vendedor, de parte dos valores pagos pelo comprador. Aborda-se o problema que a generalização desse rompimento passou a apresentar no regime da incorporação imobiliária, o que motivou intensos debates doutrinários e importantes alterações legislativas. A partir do estudo das formas de extinção do contrato e da teoria do inadimplemento, propõe-se o enquadramento da desistência, bem como a atribuição de efeitos de maneira compatível com o direito contratual contemporâneo. |
Abstract: | The thesis aims to propose an adequate qualification of the figure known as the withdrawal from the promise of purchase and sale of real estate and to identify its respective effects. To this end, the work addresses essential aspects of the promise of purchase and sale regulated by Law nº 4.591/1964. Subsequently, it analyzes the controversial emergence of withdrawal in judicial decisions as a form of contract termination designated by different names (termination, termination by notice, distract) and associated with specific effects: the return of the parties to their previous state and the possibility for the seller to retain part of the amounts paid by the buyer. The text discusses the problems that the generalization of this termination has presented within the framework of real estate development, which has prompted intense doctrinal debates and significant legislative changes. Based on the study of the forms of contract termination and the theory of non-performance, it is proposed to frame the withdrawal, as well as to assign effects in a manner compatible with contemporary contract law. |
Palavras-chave: | Promessa Compra e venda Incorporação imobiliária Desistência Resolução Resilição Distrato Promise Purchase and sale Real state development Withdrawal Termination Termination by notice Distract |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | PAULA, Marcos de Souza. Qualificação e efeitos da desistência da aquisição de imóveis no direito brasileiro. 2025. 180 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23622 |
Data de defesa: | 11-Fev-2025 |
Aparece nas coleções: | Doutorado em Direito |
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