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Tipo do documento: Tese
Título: O público e o privado na saúde do Estado do Rio de Janeiro: o caso da transição do modelo da gestão de serviços de saúde
Título(s) alternativo(s): The public and the private on the health services of the State of Rio de Janeiro: the case of model transition into the health services management
Autor: Pires, Débora Castanheira 
Primeiro orientador: Guimaraes, Cesar Augusto Coelho
Primeiro coorientador: Leis, Silvia Gerschman de
Primeiro membro da banca: Figueiredo, Argelina Maria Cheibub
Segundo membro da banca: Santos , Fabiano Guilherme Mendes
Terceiro membro da banca: Vianna, Maria Lúcia Teixeira Werneck
Quarto membro da banca: Lima , Luciana Dias
Resumo: Esta tese tem por objetivo realizar uma análise detalhada do processo de inclusão do tema da gestão privada de serviços públicos de saúde na agenda decisória do Estado do Rio de Janeiro e sua posterior aprovação e implementação. Para entender esse processo esta tese propõe um diálogo entre paradigmas e matrizes disciplinares, incorporando e articulando visões de status teórico completamente diverso. Para tal, busca-se modelos de análise de políticas públicas que expliquem processos em nível local, mas sem abandonar a perspectiva teórica que guia quais questões serão colocadas e que tipo de pesquisa será realizada. A hipótese desenvolvida é que o Governador Sérgio Cabral e seu Secretário de Saúde, Sérgio Côrtes, empreenderam esta mudança aproveitando-se de um momento propício para negociação com outros participantes da arena política estadual, momento este provocado pelo amotinamento dos bombeiros militares. Isto teria permitido a entrada do tema da gestão da saúde na agenda do governo – problema construído em grande parte com a ajuda da mídia – e, posteriormente, que a gestão privada de serviços públicos fosse apresentada como solução. Tal tese foi construída por uma comunidade epistêmica centrada no Banco Mundial e que contrasta com a até então vigente no Brasil, defendida pela Reforma Sanitária. Os resultados mostraram que o Governador e o Secretário colocaram o problema da gestão da saúde no território fluminense na agenda pública a partir de sequência de reelaborações da gestão de serviços enquanto problema de saúde pública, primeiro enquadrando-o como um problema de deficiência da rede assistencial, principalmente de emergências e, posteriormente, rearticulando-o como resultado da inabilidade da administração direta na prestação de serviços e controle de recursos humanos. Por sua vez, os dados sobre a produção da mídia de massa no período mostram que os veículos de comunicação foram cruciais para a construção do problema, ao desenvolverem uma imagem dos serviços público de saúde como em estado “crítico” ou “emergencial”. No que tange à negociação nas três arenas que poderiam funcionar como pontos de veto para a mudança do modelo de gestão, os resultados mostraram que a baixa capacidade burocrática da Secretaria Estadual de Saúde, a pouca capacidade para o controle social do Conselho Estadual de Saúde e a abundância de recursos para realização de pagamentos paralelos para deputados da ALERJ, advindos das rendas do petróleo, diminuíram os custos de negociação de forma suficiente para permitir a aprovação da transição para a gestão privada de serviços públicos por meio de Organizações Sociais de Saúde.
Abstract: This thesis aims to perform a detailed analysis of the process of inclusion of the topic of private management of public health services in the decision-making agenda of the State of Rio de Janeiro and its subsequent approval and implementation. To understand this process, we propose a dialogue between paradigms and disciplinary matrices, incorporating and articulating visions of completely different theoretical status. To do this, we seek models of public policy analysis that explain processes at the local level, but without abandoning the theoretical perspective that guides what issues will be posed and what kind of research will be carried out. The hypothesis developed is that Governor Sérgio Cabral and his Secretary of Health, Sergio Cortes, undertook this change taking advantage of a favorable moment for negotiation with other participants in the state political arena, a moment caused by the mutiny of the military firefighters. This would have allowed the health management theme to enter the government's agenda - a problem largely built with the help of the media - and later, for private management of public services to be presented as a solution. An epistemic community centered on the World Bank constructed such a thesis and that contrasts with the one previously held in Brazil, defended by the Sanitary Reform. The results showed that the Governor and the Secretary placed the problem of health management in the state of Rio de Janeiro on the public agenda based on a sequence of re-elaborations of the management of services as a public health problem. First, it was elaborated as a problem of deficiency in the health care network, mainly of emergencies and, later on, rearticulated as a result of the inability of the direct administration in the provision of services and control of human resources. Data on mass media production in the period, for their part, show that communication vehicles were crucial to building the problem by developing an image of public health services as being in a "critical" or "emergency" state. Regarding the negotiation in the three arenas that could act as veto points for the change, the results showed that the small bureaucratic capacity of the State Department of Health, the small capacity for social control of the State Health Council and the abundance of resources to make parallel payments to ALERJ deputies reduced negotiation costs sufficiently to permit the approval of the transition to private management of public services through Social Health Organizations.
Palavras-chave: Política de Saúde
Rio de Janeiro (Estado)
Saúde pública
Financiamento
Privatização
Políticas públicas
Organizações sociais
Gestão em saúde
Health policy
Social organizations
Public policy
Health management
Área(s) do CNPq: CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Instituto de Estudos Sociais e Políticos
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
Citação: PIRES, D. C. O público e o privado na saúde do Estado do Rio de Janeiro: o caso da transição do modelo da gestão de serviços de saúde. Orientador: Cesar Guimarães. 2017. 197f. Tese (Doutorado em Ciência Política) – Instituto de Estudos Sociais e Políticos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23690
Data de defesa: 4-Set-2017
Aparece nas coleções:Doutorado em Ciência Política



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