Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23712
Tipo do documento: Tese
Título: Criptolavagem e a sonegação fiscal como criptocrime antecedente
Título(s) alternativo(s): Crypto-laundering and tax evasion as an antecedent crypto-crime
Criptolavado y evasión fiscal como criptocrimen antecedente
Autor: Souza, Tatiana Lourenço Emmerich de 
Primeiro orientador: Japiassú, Carlos Eduardo Adriano
Primeiro membro da banca: Martins, Antonio José Teixeira
Segundo membro da banca: Lobato, José Danilo Tavares
Terceiro membro da banca: Diniz, Eduardo Saad
Quarto membro da banca: Meirelles, Flávia Sanna Leal de
Resumo: A tese tem como objetivo de analisar o recente fenômeno da criptolavagem, ou seja, a lavagem de dinheiro por meio de Bitcoins e criptoativos semelhantes, a partir da perspectiva do criptocrime antecedente de sonegação fiscal. O problema de pesquisa consiste em como esses ativos virtuais impactaram nas tentativas regulatórias e na eficácia da dogmática jurídico-penal brasileira quando aplicadas para identificar e combater a sonegação fiscal como criptocrime antecedente da criptolavagem, questionando-se, ainda, se os tipos penais em comento poderiam ser praticados com o uso de criptoativos. Em relação ao crime antecedente, também se faz necessário diferenciar o tipo penal enquanto crime fiscal autônomo, crime antecedente ou como uma forma de autolavagem, analisando se as sanções penais existentes, quanto as formas tradicionais do delito, são eficazes ou não para a proteção dos bens jurídicos, utilizando-se de supedâneo metodológico a aplicação de técnicas de investigação de natureza aplicada, exploratória e descritiva, por meio de uma abordagem qualitativa, com uso da pesquisa bibliográfica, documental, indireta, com base no exame da literatura multidisciplinar. O desenvolvimento da pesquisa iniciou-se com a análise histórica do bitcoin, identificando-o posteriormente como bem móvel lato sensu, de valor econômico, imaterial e comercializável, caracterizando-se como um ativo virtual fungível e criptografado, que não pode ser classificado como moeda ou dinheiro eletrônico, apesar de assumir funções anômalas desses institutos como meio de pagamento e reserva de valor, sendo possível defini-lo como “ativos digitais”, de onde se subdividem as moedas eletrônicas e ativos virtuais, os últimos divididos entre centralizados e descentralizados, subclassificados em BLCA ou tokens, devendo o termo “criptomoedas” ser afastado. Apesar da Lei nº 14.478/2022 não solucionar as lacunas existentes em relação aos criptoativos, evidenciando a desarmonia no que diz respeito à padronização de conceitos e diretrizes entre os órgãos regulatórios conclui-se que é possível a realização do tipo de lavagem de dinheiro com o uso de criptoativos. Na sequência, a pesquisa também confirmou suas hipóteses de que a sonegação fiscal de criptoativos é possível enquanto crime tributário, se enquadrando, ainda, como criptocrime antecedente da criptolavagem, o que viabiliza a prática da autolavagem no contexto estudado.
Abstract: The aim of this thesis is to analyze the recent phenomenon of cryptocurrency laundering, i.e. money laundering through Bitcoins and similar crypto assets, from the perspective of the antecedent cryptocrime of tax evasion. The research problem consists of how these virtual assets have impacted on regulatory attempts and the effectiveness of Brazilian legal-penal dogma when applied to identify and combat tax evasion as an antecedent cryptocrime of cryptocurrency laundering, and whether the criminal types in question could be practiced with the use of cryptoassets. In relation to the antecedent crime, it is also necessary to differentiate the criminal type as an autonomous tax crime, antecedent crime or as a form of self-laundering, analyzing whether the existing criminal sanctions, as for the traditional forms of crime, are effective or not for the protection of legal assets, using as methodological support the application of research techniques of an applied, exploratory and descriptive nature, through a qualitative approach, using bibliographic, documentary, indirect research, based on the examination of multidisciplinary literature. The research began with a historical analysis of bitcoin, subsequently identifying it as a movable asset lato sensu, of economic value, immaterial and tradable, characterized as a fungible and encrypted virtual asset, which cannot be classified as currency or electronic money, Although it assumes anomalous functions of these institutes as a means of payment and store of value, it can be defined as “digital assets”, from which electronic currencies and virtual assets are subdivided, the latter divided into centralized and decentralized, subclassified as BLCA or tokens, and the term “cryptocurrencies” should be discarded. Although Law 14.478/2022 does not solve the existing gaps in relation to cryptoassets, highlighting the disharmony with regard to the standardization of concepts and guidelines between regulatory bodies, it is concluded that it is possible to carry out the type of money laundering with the use of cryptoassets. The research also confirmed the hypothesis that tax evasion of cryptoassets is possible as a tax crime, and that it is also antecedent cryptocrime to cryptocurrency laundering, which makes it possible to practice self-laundering in the context studied.
El objetivo de esta tesis es analizar el reciente fenómeno del lavado de criptodivisas, es decir, el lavado de dinero a través de Bitcoins y criptoactivos similares, desde la perspectiva del criptocrimen antecedente de la evasión fiscal. El problema de investigación es cómo estos activos virtuales han impactado en los intentos regulatorios y en la eficacia de la dogmática jurídico-penal brasileña cuando se aplica a la identificación y combate a la evasión fiscal como criptocrimen antecedente del lavado de criptomonedas, y si los delitos en cuestión podrían ser cometidos con el uso de criptoactivos. En relación con el delito antecedente, también es necesario diferenciar el tipo penal como delito tributario autónomo, delito antecedente o como forma de autoblanqueo, analizando si las sanciones penales existentes, en cuanto a las formas tradicionales del delito, son eficaces o no para la protección de los bienes jurídicos, utilizando como soporte metodológico la aplicación de técnicas de investigación de carácter aplicado, exploratorio y descriptivo, a través de un enfoque cualitativo, utilizando la investigación bibliográfica, documental e indirecta, a partir del examen de la literatura multidisciplinar. La investigación comenzó con un análisis histórico del bitcoin, identificándolo posteriormente como un bien mueble lato sensu, de valor económico, inmaterial y negociable, caracterizado como un activo virtual fungible y encriptado, que no puede ser clasificado como moneda o dinero electrónico, Aunque asuma funciones anómalas de estos institutos como medio de pago y depósito de valor, puede ser definido como «activo digital», del cual se subdividen las monedas electrónicas y los activos virtuales, estos últimos divididos en centralizados y descentralizados, subclasificados como BLCA o tokens, debiendo descartarse el término «criptocurrencias». Aunque la Ley 14.478/2022 no resuelva las lagunas existentes en relación a los criptoactivos, destacando la falta de armonización de conceptos y directrices entre los órganos reguladores, se concluye que es posible realizar este tipo de lavado de dinero con el uso de criptoactivos. La investigación también confirmó la hipótesis de que la evasión fiscal de criptoactivos es posible como delito fiscal, y que también es un criptodelito antecedente del blanqueo de criptodivisas, lo que hace posible el autoblanqueo en el contexto estudiado.
Palavras-chave: Criptoativos
Criptolavagem
Criptocrime antecedente
Sonegação fiscal
Cryptoassets
Cryptocurrency
Preceding cryptocrime
Tax evasion
Criptoactivos
Criptolavado
Criptocrimen precedente
Evasión fiscal
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: SOUZA, Tatiana Lourenço Emmerich de. Criptolavagem e a sonegação fiscal como criptocrime antecedente. 2025. 382 f. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23712
Data de defesa: 27-Fev-2025
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito



Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.