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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23713
Tipo do documento: | Tese |
Título: | A insolvência transnacional a partir do direito internacional e do direito brasileiro: teorias, evoluções, aprimoramentos e desafios atuais |
Título(s) alternativo(s): | Cross-border insolvency in international law and in Brazilian law: theories, developments, improvements and current challenges |
Autor: | Santos, Guilherme Moulin Simões Penalva ![]() |
Primeiro orientador: | Rodrigues, Carmen Beatriz de Lemos Tiburcio |
Primeiro membro da banca: | Ribeiro, Marilda Rosado de Sá |
Segundo membro da banca: | Gama, Guilherme Calmon Nogueira da |
Terceiro membro da banca: | Guimarães, Márcio Souza |
Quarto membro da banca: | Souza Júnior, Francisco Satiro de |
Resumo: | A insolvência é um risco inerente a qualquer economia de mercado e, cada vez mais, a insolvência está produzindo efeitos para além das fronteiras dos países. A pergunta principal que norteia o presente trabalho é se possui o Brasil um arcabouço legal adequado para lidar com insolvências transnacionais e, em que medida, os novos mecanismos de cooperação jurídica internacional são compatíveis com os tradicionais métodos de cooperação? A tese é organizada em duas partes: a primeira, composta pelos três primeiros capítulos, examina o tema da insolvência transnacional sob a ótica do direito internacional e a segunda, formada pelos dois últimos capítulos, é dedicada ao direito brasileiro. Ao final do trabalho se concluiu que a incorporação da Lei Modelo de Insolvência Transnacional da UNCITRAL propiciou um arcabouço legal adequado para o Brasil lidar com insolvências vindas do exterior. O sistema não é perfeito, mas é um claro avanço em relação à situação anterior, em que se verificava pouca cooperação, por parte do Brasil, com insolvências de outros países. Entre as imperfeições, é possível citar o tratamento discriminatório conferido aos créditos estrangeiros de direito público. O novo sistema se baseia no reconhecimento de processo estrangeiro, em oposição ao sistema de reconhecimento de decisão estrangeira, que é de competência do Superior Tribunal de Justiça. A reforma legislativa é propícia, na medida em que agora temos base legal eficaz para colaborar com insolvências estrangeiras, o que carecíamos até então. Ademais, os novos instrumentos de cooperação jurídica internacional são compatíveis com o direito brasileiro e não excluem os tradicionais métodos de cooperação. |
Abstract: | Insolvency is a natural risk in any market economy and, increasingly, insolvency is producing effects beyond country borders. The main question that guides this work is whether Brazil has an adequate legal framework to deal with transnational insolvencies and, to what extent, are the new international legal cooperation mechanisms compatible with the traditional cooperation methods? The thesis is organized into two parts: the first, made up of the first three chapters, examines the topic of cross-border insolvency from the perspective of international law and the second, made up of the last two chapters, is dedicated to Brazilian law. At the end of the work, it was concluded that the incorporation of the UNCITRAL Model Law on Cross-Border Insolvency provided an adequate legal framework for Brazil to deal with insolvencies originating from abroad. The system is not perfect, but it is a clear improvement in relation to the previous situation in which Brazil provided little cooperation with insolvencies from other countries. Among the shortcomings, it is possible to mention the discriminatory treatment given to foreign credits under public law. The new system is based on the recognition of foreign proceedings, as opposed to the system of recognition of foreign decisions. The legislative reform is satisfactory, as we now have an effective legal basis to collaborate with foreign insolvencies, which we lacked until then. Furthermore, the new international legal cooperation instruments are compatible with Brazilian law and do not exclude the traditional cooperation methods. |
Palavras-chave: | Cooperação jurídica internacional Lei modelo de insolvência transnacional da UNCITRAL Reconhecimento de processo estrangeiro International cooperation UNCITRAL model law on cross-border insolvency Recognition of a foreign proceeding |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | PENALVA SANTOS, Guilherme Moulin Simões. A insolvência transnacional a partir do direito internacional e do direito brasileiro: teorias, evoluções, aprimoramentos e desafios atuais. 2025. 358 f. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
Tipo de acesso: | Acesso Restrito |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23713 |
Data de defesa: | 10-Fev-2025 |
Aparece nas coleções: | Doutorado em Direito |
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