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Tipo do documento: Dissertação
Título: Aparência e essência nas relações de trabalho entre entregadores, a plataforma IFOOD e seus Operadores Logísticos na Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro
Título(s) alternativo(s): Appearance and Essence in Labor Relations between DePersonnel, the IFOOD Platform, and its Logistics Operators in the Labor Court of Rio de Janeiro
Autor: Costa, Vinicius Lisboa da 
Primeiro orientador: Barbosa, Carlos Soares
Primeiro membro da banca: Almeida, Ney Luiz Teixeira de
Segundo membro da banca: Festi, Ricardo Colturato
Resumo: A plataforma IFOOD tem mais de 200 mil entregadores cadastrados e atua em dois modelos de negócios. No modelo marketplace, a plataforma realiza uma intermediação entre consumidores e estabelecimentos, cabendo aos últimos contratar seus entregadores. No modelo full service, a IFOOD fica responsável por toda logística da entrega. Nesta modalidade, a plataforma se vale dos entregadores “nuvem”, que se cadastram diretamente no aplicativo e dos entregadores vinculados aos Operadores Logísticos, empresas especializadas em entregas que possuem contrato com a plataforma. Estas relações são informais pois nem a plataforma nem seus intermediários reconhecem os trabalhadores como empregados, defendo a natureza autônoma destas atividades. A controvérsia sobre esta natureza é objeto de ações judiciais. Esta dissertação, orientada a partir do materialismo histórico-dialético, tem como objetivo geral compreender a essência destas relações de trabalho a partir da análise dos elementos obtidos nos processos judiciais trabalhistas em trâmite na Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro. Seus objetivos específicos são verificar como esta Justiça vem decidindo sobre a natureza destas relações e respectivas responsabilidades da plataforma e seus intermediários, identificar as condições de trabalho e dinâmicas de gestão dos entregadores vinculados aos Operadores Logísticos e analisar como os mecanismos do autogerenciamento e o discurso da autonomia empresarial promovem a ocultação da subordinação nas relações com a plataforma digital IFOOD nesta mesma Justiça. Para isso, a pesquisa baseou-se em revisão bibliográfica e utilizou-se de bases de dados não sigilosas disponíveis online, tais como o Sistema de Consulta Processual do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) e o Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TRT-1. Após a seleção e análise dos processos identificamos que a expansão da judicialização destas relações decorre do aumento do número de entregadores e da pobreza a partir da crise de 2015 e da pandemia de covid19, da elevação da informalidade desta categoria e da terceirização aos Operadores Logísticos. Verificamos que a Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro tende a reconhecer a natureza subordinada dos vínculos entre os entregadores e os Operadores Logísticos e a responsabilidade subsidiária da plataforma, mas, inversamente, tende a não reconhecer esta natureza nas relações diretas com a IFOOD. Analisando as condições de trabalho e dinâmicas de gestão dos entregadores vinculados aos Operadores Logísticos, identificamos estes trabalhadores como superexplorados a partir dos mecanismos da intensificação do trabalho, do prolongamento das jornadas e do rebaixamento do valor da força de trabalho aquém do mínimo necessário para uma subsistência digna de acordo com o padrão histórico-moral vigente no Brasil. Após a seleção e análise das sentenças, concluímos que os elementos das dimensões clássica, objetiva e estrutural da subordinação aparecem na superfície das relações entre os entregadores e os Operadores Logísticos, sendo facilmente visualizados pelos julgadores. Já nas relações diretas entre entregadores e a plataforma IFOOD, a subordinação é ocultada pelo autogerenciamento e pelo discurso da autonomia, a partir da identificação de aspectos da informalidade, da intermitência e da remuneração por tarefa com uma inexistente autonomia.
Abstract: The IFOOD platform has over 200,000 registered delivery personnel and operates in two business models. In the marketplace model, the platform intermediates transactions between consumers and establishments, with the latter responsible for hiring their own delivery personnel. In the full-service model, IFOOD is responsible for the entire delivery logistics. In this modality, the platform relies on “cloud” delivery personnel, who register directly on the app, and on delivery personnel associated with Logistics Operators—companies specializing in deliveries that hold contracts with the platform. These relationships are informal, as neither the platform nor its intermediaries recognize the workers as employees, instead asserting the autonomous nature of these activities. The controversy over this characterization is the subject of judicial proceedings. This dissertation, guided by historical and dialectical materialism, aims to understand the essence of these labor relations through an analysis of elements obtained from ongoing labor lawsuits in the Labor Court of Rio de Janeiro. Its specific objectives are to assess how this Court is ruling on the nature of these relationships and the respective responsibilities of the platform and its intermediaries, identify the working conditions and management dynamics of delivery personnel linked to the Logistics Operators, and analyze how mechanisms of self-management and the rhetoric of business autonomy promote the concealment of subordination in the relationships with the IFOOD digital platform in this same Court. To this end, the research was based on a literature review and utilized publicly available non-confidential databases online, such as the Case Consultation System of the Regional Labor Court of the 1st Region (TRT-1) and the Electronic Judicial Process System (PJe) of TRT-1. After selecting and analyzing the cases, we identified that the rise in judicialization of these relationships is due to the increase in the number of delivery personnel and poverty following the 2015 economic crisis and the COVID-19 pandemic, the growth of informality within this category, and the outsourcing to Logistics Operators. We observed that the Labor Court of Rio de Janeiro tends to recognize the subordinate nature of the relationships between the delivery personnel and the Logistics Operators, along with the platform’s subsidiary liability, but conversely, it tends not to recognize such nature in direct relationships with IFOOD. Analyzing the working conditions and management dynamics of delivery personnel associated with the Logistics Operators, we identified these workers as subject to super-exploitation through mechanisms of intensified labor, prolonged working hours, and reduction of labor value below the minimum necessary for a dignified subsistence according to the prevailing historical-moral standards in Brazil. After the selection and analysis of judgments, we concluded that elements of the classic, objective, and structural dimensions of subordination appear on the surface of the relationships between the delivery personnel and the Logistics Operators, making them readily visible to judges. In the direct relationships between delivery personnel and the IFOOD platform, however, subordination is obscured by self-management and the rhetoric of autonomy, associating aspects of informality, intermittency, and task-based remuneration with a non-existent autonomy.
Palavras-chave: Plataformização
Entregadores da plataforma Ifood
Superexploração
Justiça do trabalho
Platformization
Ifood platform delivery personnel
Super-exploitation
Labor court
Área(s) do CNPq: CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Educação e Humanidades
Programa: Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana
Citação: COSTA, Vinicius Lisboa da. Aparência e essência nas relações de trabalho entre entregadores, a plataforma IFOOD e seus Operadores Logísticos na Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro. 2024. 194 f. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas e Formação Humana) - Centro de Educação e Humanidades, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23718
Data de defesa: 12-Dez-2024
Aparece nas coleções:Mestrado em Políticas Públicas e Formação Humana



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