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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23732
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Os direitos LGBTI+ no Supremo Tribunal Federal (2011-2020) |
Título(s) alternativo(s): | The LGBTI+ rights at the Brazilian Supreme Federal Court (2011-2020) |
Autor: | Tavares, Rodolfo Souza ![]() |
Primeiro orientador: | Meireles, Fernando |
Primeiro membro da banca: | Schaefer, Bruno Marques |
Segundo membro da banca: | Nunes, Fábio José Kerche |
Resumo: | A pesquisa é voltada a compreender a efetivação de direitos LGBTI+ no Brasil via Supremo Tribunal Federal ao longo da última década. As ações analisadas são as dos julgamentos sobre união estável homoafetiva, retificação do registro civil de pessoas transgênero, criminalização da homotransfobia e doação de sangue por homens gays e bissexuais. As literaturas sobre judicialização da política e litigância estratégica dos movimentos sociais foram revisadas e uma combinação de métodos quantitativo e qualitativo foi empregada a fim de compreender o papel do Supremo, dos requerentes das ações e dos amici curiae enquanto atores políticos do processo desta conquista de direitos. A análise quantitativa dos textos dos acórdãos dos julgamentos oferece que argumentações foram mobilizadas pelos ministros do STF em seus votos enquanto as entrevistas em profundidade com os atores envolvidos nos julgamentos permitem compreender como foram conquistados os direitos. Um ministro do STF, advogados dos amici curiae, representantes de movimentos e ONGs LGBTI+ e de direitos humanos e outros atores relevantes selecionados estão entre os entrevistados. A multiplicidade de atores se reflete nas estratégias adotadas para a litigância de direitos LGBTI+ e nas percepções de ação do tribunal como um protetor de direitos fundamentais e um legislador. |
Abstract: | This research aims to understand the enforcement of LGBTI+ rights in Brazil through the Supreme Federal Court over the last decade. The actions analyzed are the judgments on same-sex civil unions, rectification of the civil registry of transgender people, criminalization of homotransphobia, and blood donation by gay and bisexual men. The literature on the judicialization of politics and strategic litigation of social movements was reviewed, and a combination of quantitative and qualitative methods was used to understand the role of the Supreme Court, the plaintiffs, and the amici curiae as political actors in the process of this conquest of rights. The quantitative analysis of the texts of the judgments' decisions offers which arguments were mobilized by the STF ministers in their votes while the in-depth interviews with the actors involved in the judgments allow us to understand how the rights were conquered. A STF minister, lawyers for amici curiae, representatives of LGBTI+ and human rights movements and NGOs, and other relevant selected actors are among the interviewees. The multiplicity of actors is reflected in the strategies adopted for the litigation of LGBTI+ rights and in the perceptions of the court's action as a protector of fundamental rights and a legislator. |
Palavras-chave: | Judicialização Direitos fundamentais Minorias sexuais e de gênero Brasil Supremo Tribunal Federal Poder judiciário Litigância estratégica Judicialização da política Direitos LGBTI+ Judiciary Supreme Federal Court LGBTI+ rights Judicialization of politics Strategic litigation |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::COMPORTAMENTO POLITICO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Instituto de Estudos Sociais e Políticos |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciência Política |
Citação: | TAVARES, Rodolfo Souza. Os direitos LGBTI+ no Supremo Tribunal Federal (2011-2020). Orientador: Fernando Meireles. 2024. 145 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Instituto de Estudos Sociais e Políticos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
Tipo de acesso: | Acesso Restrito |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23732 |
Data de defesa: | 6-Dez-2024 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Ciência Política |
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