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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23756
Tipo do documento: | Tese |
Título: | Unidades Básicas de Saúde Prisionais: estratégias e práticas no SUS para o cuidado de pessoas privadas de liberdade no Complexo Penitenciário da Papuda – DF |
Título(s) alternativo(s): | Prison Basic Health Units: strategies and practices in the Unified Health System (SUS) for the care of people deprived of liberty in the Papuda Penitentiary Complex – DF |
Autor: | Teixeira Junior, Jorge Esteves ![]() |
Primeiro orientador: | Ney, Márcia da Silveira |
Primeiro coorientador: | Stelet, Bruno Pereira |
Primeiro membro da banca: | Rodrigues, Paulo Henrique Almeida |
Segundo membro da banca: | Silva, Martinho da |
Terceiro membro da banca: | Romano, Valéria Ferreira |
Quarto membro da banca: | Oliveira Neto, Alfredo de |
Resumo: | A população privada de liberdade no Brasil está entre as maiores em números absolutos, quando comparados com outros países, sendo 849.860 pessoas em cumprimento de pena em 2024 (SISDEPEN, 2024). Ofertar acesso à saúde com qualidade, dignidade e equidade para pessoas privadas de liberdade constitui um desafio para o Sistema Único de Saúde, principalmente respeitando o princípio de equivalência, em que a oferta de serviços para esta população deve ter níveis aceitáveis e ser compatível com a oferecida a pessoas em liberdade. A articulação intersetorial entre saúde, segurança e justiça é indispensável para a organização desses gestão em saúde em rede nos estabelecimentos prisionais. Objetiva-se neste trabalho discutir as estratégias e práticas do trabalho em saúde do subsistema prisional do Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, a fim de compreender como os trabalhadores das Unidades Básicas de Saúde Prisionais (UBSP) buscam caminhos para fortalecer o cuidado em saúde e articulação em rede, assim como desvelar os desafios que emergem no cotidiano deste trabalho para a efetivação do cuidado integral enquanto direito à saúde. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de tipo exploratória, cujas técnicas de coletas de dados foram: a revisão da literatura nacional e internacional sobre Saúde Prisional, Trabalho em Saúde e Integralidade e Atenção Primária à Saúde; uso do grupo focal (GF) com equipes das Unidades Básica de Saúde Prisionais do Complexo Penitenciário da Papuda, Distrito Federal; entrevistas semiestruturadas (ESE); e Observação Participante (OP). O uso de narrativas em saúde foi utilizado como um elemento de apoio à observação participante. Para interpretar os dados coletados, foi utilizada a metodologia de Análise de conteúdo, de modo a dialogar com o que emerge do campo de pesquisa com evidências já produzidas no campo da saúde prisional. A análise documental e de políticas foram ferramentas úteis para relacionar diretrizes presentes nas políticas de saúde prisional (trabalho prescrito) com elementos do cotidiano dos serviços e equipes (trabalho em ato). A análise dos resultados contemplou a análise documental, análise de políticas sobre sistema de saúde prisional e a análise de conteúdo dos dados coletados. As categorias utilizadas para análise foram: acesso, coordenação do cuidado, integralidade, longitudinalidade, família, relações interpessoais e vínculo, território, cultura e comunidade e saúde mental. Observou-se que as políticas de saúde prisional em nível nacional e no DF permitem institucionalidade e organização das ações conjuntas entre a secretaria de administração penitenciária (SEAPE) e a Secretaria de Saúde (SES-DF), permitindo suporte ao processo de trabalho das equipes de saúde do Complexo da Papuda. A comunicação com os pontos da rede de atenção é desafiadora, podendo ser aprimorada. Existem pontos a serem explorados pelas equipes de saúde na oferta de cuidado como o gerenciamento de caso, o uso de projetos terapêuticos singulares, a ampliação de ações coletivas e intersetoriais, a ampliação de práticas integrativas e complementares, com vistas à integralidade e desmedicalização. O território é complexo, repleto de vulnerabilidades e restrições institucionais, além de atravessamentos nas relações interpessoais entre profissionais e pacientes dada a condição de privação de liberdade. Acredita- se que o presente estudo dá visibilidade às práticas de cuidado em saúde prisional forjadas no cotidiano e pode fornecer subsídios para o aprimoramento de políticas e práticas úteis para o melhor desempenho do sistema de saúde para a população privada de liberdade no Distrito Federal e no Brasil. |
Abstract: | The population deprived of liberty in Brazil is among the largest in absolute numbers when compared to other countries, with 849,860 people serving sentences in 2024 (SISDEPEN, 2024). Providing access to quality, dignity, and equitable healthcare for people deprived of liberty is a challenge for the Unified Health System, especially respecting the principle of equivalence, in which the provision of services for this population must have acceptable levels and be compatible with those offered to people at liberty. Intersectoral coordination between health, security, and justice is essential for organizing these networked healthcare services in prison establishments. The aim of this study is to discuss the strategies and practices of health work in the prison subsystem of the Papuda Penitentiary Complex, in the Federal District, in order to understand how workers in the Prison Basic Health Units (UBSP) seek ways to strengthen health care and network articulation, as well as to reveal the challenges that emerge in the daily routine of this work for the implementation of comprehensive care as a right to health. This is qualitative exploratory research, whose data collection techniques were: review of national and international literature on Prison Health, Health Work and Comprehensiveness and Primary Health Care; use of focus groups (FG) with teams from the Prison Basic Health Units of the Papuda Penitentiary Complex, Federal District; semi-structured interviews (ESE); and Participant Observation (PO). The use of health narratives was used as a support element for participant observation. To interpret the collected data, the Content Analysis methodology was used, in order to dialogue with what emerges from the research field with evidence already produced in the field of prison health. Documentary and policy analysis were useful tools to relate guidelines present in prison health policies (prescribed work) with elements of the daily life of services and teams (work in action). The analysis of the results included document analysis, analysis of policies on the prison health system and content analysis of the collected data. The categories used for analysis were: access, coordination of care, comprehensiveness, longitudinality, family, interpersonal relationships and connections, territory, culture and community and mental health. It was observed that prison health policies at the national level and in the Federal District allow institutionalization and organization of joint actions between the Penitentiary Administration Department (SEAPE) and the Health Department (SES-DF), allowing support to the work process of the health teams of the Papuda Complex. Communication with the points of the care network is challenging and can be improved. There are points to be explored by health teams in the provision of care, such as case management, the use of singular therapeutic projects, the expansion of collective and intersectoral actions, the expansion of integrative and complementary practices, with a view to comprehensiveness and demedicalization. The territory is complex, full of vulnerabilities and institutional restrictions, in addition to intersections in the interpersonal relationships between professionals and patients due to the condition of deprivation of liberty. It is believed that the present study gives visibility to prison health care practices forged in daily life and can provide subsidies for the improvement of useful policies and practices for the better performance of the health system for the population deprived of liberty in the Federal District and in Brazil. |
Palavras-chave: | Serviços de Saúde para Prisioneiros Gestão em Saúde Atenção Primária à Saúde Equipe de Assistência ao Paciente Prisões Sistema Único de Saúde Política de Saúde Primary Health Care Prisons Health Policy |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro Biomédico::Instituto de Medicina Social Hesio Cordeiro |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva |
Citação: | TEIXEIRA JUNIOR, Jorge Esteves. Unidades Básicas de Saúde Prisionais: estratégias e práticas no SUS para o cuidado de pessoas privadas de liberdade no Complexo Penitenciário da Papuda – DF. 2024. 242 f. Tese (Doutorado em Saúde Coletiva) - Instituto de Medicina Social Hesio Cordeiro, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23756 |
Data de defesa: | 29-Nov-2024 |
Aparece nas coleções: | Doutorado em Saúde Coletiva |
Arquivos associados a este item:
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