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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23817
Tipo do documento: | Tese |
Título: | O uso insuficiente da tributação progressiva sobre renda e propriedade e as desigualdades brasileiras |
Título(s) alternativo(s): | The Insufficient Use of Progressive Taxation on Income and Property and Brazilian Inequalities |
Autor: | Bomfim, Gilson Pacheco ![]() |
Primeiro orientador: | Oliveira, Gustavo da Gama Vital de |
Primeiro membro da banca: | Campos, Carlos Alexandre de Azevedo |
Segundo membro da banca: | Ribeiro, Ricardo Lodi |
Terceiro membro da banca: | Segundo, Hugo de Brito Machado |
Quarto membro da banca: | Macedo, Marco Antonio Ferreira |
Resumo: | A despeito do esforço que tem sido feito através do gasto público, o Brasil continua ostentando a marca de um dos países mais desiguais do mundo, com elevada concentração de renda e riqueza entre os indivíduos mais ricos. A partir dessa constatação, a presente pesquisa busca analisar de que modo a utilização insuficiente da tributação progressiva, nos tributos sobre a renda e propriedade, tem contribuído para as desigualdades brasileiras. No modelo adotado pela Constituição Federal de 1988, o imposto não deve ser visto apenas como um meio de arrecadar recursos financeiros para o Estado, mas também como um instrumento de atuação política. A tributação deve servir a objetivos e fins constitucionais, através de impostos fiscais e extrafiscais, com o escopo de redistribuição e desconcentração de renda e riqueza. Sem embargo do comando constitucional que elege a redução de desigualdades como um objetivo do Estado brasileiro, o desenho e a estrutura do sistema tributário não têm colaborado para cumprir esse objetivo e reduzir as iniquidades persistentes que se verificam no Brasil. Além de um sistema alicerçado basicamente na tributação indireta, os tributos diretos possuem mazelas que comprometem seu papel arrecadatório e redistributivo. Além disso, em muitos casos, os impostos sobre renda e propriedade contribuem para acentuar desigualdades. Diante desse cenário, com base em análise bibliográfica e documental, a pesquisa apresenta uma abordagem descritiva, explicativa e exploratória, buscando identificar deficiências na incidência progressiva dos tributos sobre a renda e propriedade e suas possíveis conexões com a desigualdade. A investigação encontrou evidências de que a tributação sobre a renda das pessoas físicas, embora formalmente progressiva, tem se mostrado, na prática, regressiva. O IRPF tem se caracterizado por alíquotas marginais reduzidas e uma grande quantidade de isenções, deduções e tratamentos diferenciados para as rendas de capital, que têm promovido uma forte erosão da base de cálculo dessa exação e enfraquecimento da sua progressividade. Também se verificou que a taxação sobre a propriedade tem, historicamente, pouquíssima relevância no Brasil. Alíquotas reduzidas, graduação proporcional e problemas quanto à base de cálculo têm sido, ao longo do tempo, as características principais das imposições tributárias sobre a propriedade. ITR, ITBI e IPVA ainda hoje utilizam alíquotas proporcionais, enquanto ITCMD e IPTU ainda não são integralmente progressivos. Todas essas deficiências têm ocasionado uma fraca progressividade, um baixo desempenho arrecadatório, além de impactar no potencial redistributivo desses impostos, inclusive, com alguns resultados regressivos. Verificou-se, ao final, que o uso insuficiente da progressividade nos tributos sobre a renda e propriedade, além de impedir que esses impostos funcionem como instrumentos para redução da desigualdade, tem contribuído para acentuar a concentração de renda e riqueza nas mãos dos indivíduos mais ricos. |
Abstract: | Despite significant public spending efforts, Brazil remains one of the most unequal countries in the world, with a high concentration of income and wealth among the wealthiest individuals. Based on this premise, this research examines how the insufficient application of progressive taxation on income and property has contributed to persistent inequalities in the country. Under the framework established by the 1988 Federal Constitution, taxation should not be viewed solely as a means of generating state revenue but also as an instrument of political and social intervention. Taxes, both fiscal and extrafiscal, should serve to achieve constitutional objectives, including the redistribution and deconcentration of income and wealth. However, despite the constitutional mandate prioritizing the reduction of inequalities, the design and structure of the Brazilian tax system have failed to support this goal. The system is primarily based on indirect taxation, while direct taxes suffer from structural deficiencies that undermine their revenue-generating and redistributive functions. Furthermore, income and property taxes have, in some cases, exacerbated economic disparities. Through bibliographic and documentary analysis, this research adopts a descriptive, explanatory, and exploratory approach to identify deficiencies in the progressive incidence of income and property taxation and their connections to inequality. The findings indicate that, although the personal income tax (IRPF) is formally progressive, it has functioned regressively in practice. The IRPF is characterized by low marginal rates, numerous exemptions and deductions, and preferential treatment for capital income, all of which have eroded the tax base and weakened its progressivity. Additionally, property taxation has historically played a minimal role in Brazil’s tax structure. Low tax rates, proportional levies, and issues concerning the tax base have been the defining characteristics of property-related taxes over time. Taxes such as the Rural Land Tax (ITR), Transfer Tax on Real Estate (ITBI), and Motor Vehicle Tax (IPVA) continue to employ proportional rates, while the Estate and Gift Tax (ITCMD) and the Property Tax (IPTU) have yet to be fully progressive. These deficiencies have led to weak progressivity, low revenue performance, and limited redistributive potential, with some even producing regressive outcomes. Ultimately, the research concludes that the inadequate use of progressive taxation on income and property not only prevents these taxes from serving as effective tools for reducing inequality but also actively contributes to the concentration of income and wealth among Brazil’s richest individuals. |
Palavras-chave: | Tributação progressiva Renda Propriedade Desigualdade Progressive taxation Income Property Inequality |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | BOMFIM, Gilson Pacheco. O uso insuficiente da tributação progressiva sobre renda e propriedade e as desigualdades brasileiras. 2025. 520 f. Tese (Doutorado Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23817 |
Data de defesa: | 18-Mar-2025 |
Aparece nas coleções: | Doutorado em Direito |
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