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Tipo do documento: Tese
Título: Democracia e Partidos: um “raio-X” da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (1999-2024) enquanto determinante institucional sobre a correlação entre partidos e democracia
Título(s) alternativo(s): Democracy and Political Parties: an “X-Ray” of the Superior Electoral Court’s Jurisprudence (1999–2024) as an Institutional Determinant of the Party–Democracy Nexus
Autor: Escossia, Matheus Henrique dos Santos da 
Primeiro orientador: Pereira, Jane Reis Gonçalves
Primeiro membro da banca: Pessanha, Rodrigo Brandão Viveiros
Segundo membro da banca: Assumpção, San Romanelli
Terceiro membro da banca: Meyer, Emílio Peluso Neder
Quarto membro da banca: Chueiri, Vera Karam de
Resumo: O presente trabalho objetiva analisar o desempenho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enquanto determinante institucional sobre a correlação entre partidos políticos e democracia. A correlação se desdobra em duas dimensões: a primeira é uma dimensão externa, que busca interpretar de que forma os partidos se situam na democracia. Essa situação é contingente às abordagens democráticas extraídas das teorias da democracia, que, para fins conceituais e didáticos, foram classificadas em três, a partir de círculos concêntricos: abordagem elitista, que enfatiza o caráter da competição entre grupos; abordagem agregativa, que enfatiza os métodos de tomada de decisão; abordagem deliberativa, que enfatiza a troca de razões e o atendimento de determinados direitos para a concretização da deliberação. A segunda dimensão é interna e retrata aspectos da democracia intrapartidária, notadamente se a democracia é um valor que deve condicionar a organização intrapartidária, considerando, sobretudo, as funções que os partidos desempenham (competição eleitoral, viabilização do governo e função expressiva), bem como as tendências oligárquicas e tendências de convergência, típicas da recente tipologia dos partidos catch-all. A partir dessas duas dimensões, é realizado um “raio-X” na jurisprudência do TSE, como forma de enfrentar duas questões: (i) se o TSE influencia a organização dos partidos para concretizar algum ideal democrático; e (ii) caso influenciasse, qual seria o ideal normativo. O “raio-X” consiste na classificação de acórdãos e atos normativos publicados nos informativos (boletins de jurisprudência) no período de 1999 até 2024, que foram catalogados em indicadores divididos em oito temas (Abuso de poder e condutas vedadas; propaganda; alistamento; crime eleitoral; elegibilidade; partidos políticos; prestação de contas; votação). Incidentalmente, a análise veicula achados gerais, que corroboram uma mudança de perfil do TSE ao longo dos 25 anos, que deixou de ser uma instituição de mera análise da conformidade da legislação eleitoral para uma variável interveniente da própria competição eleitoral. Quanto ao impacto sobre a correlação entre partidos e democracia, a análise traz achados específicos, com a indicação de que somente a partir de 2016 o TSE se tornou uma variável institucional determinante, tanto por indução, quanto por fricção, a exigir que os partidos seguissem uma abordagem deliberativa de democracia.
Abstract: The following work aims to analyse the Brazilian Judicial Authority (hereinafter, TSE) as institutional determinant that impacts the correlation between political parties and democracy. The correlation is twofold: first there is an external dimension, which investigates how parties can fit in democratic context. This scenario may vary due to democratic approaches that can be extracted after deliberative theories. For didactical purposes, following a concentrical perspective, they were classified into three: elitist approach, which emphasizes the competition between groups; aggregative approach, which emphasizes the decision-making aspect; deliberative approach, which emphasizes the deliberative reason and some rights precommitment in order to deliberate. The second dimension is internal and is related to intraparty democracy, which intends to debate if democracy is a value that must be pursued by internal organization, specially after party raison d’ètre (electoral competition, party in government, and expressive function), as well the oligarchical tendencies and convergence tendencies, typical character of catch-all parties. Based on these premises, a x ray in the TSE case law was performed to debate two questions: (i) if the TSE impacts party organization connected to any democratic ideal; and (ii) if affirmative, what its normative ideal would be. The x ray consists in classifying, separating, and cataloguing judgments and normative acts that were published in the Courts’s releases from 1999 until 2024, divided into eight themes (power abuse and forbidden acts; propaganda; electoral lists; electoral felonies; eligibility; political parties; accountability; voting). Incidentally, the analysis provides a TSE profile change through the last 25 years, as it was a mere conformity institution and turned into an intervening variable that directly impacts the electoral competition. Regarding the effects over the correlation between parties and democracy, the analysis shows that TSE became a determinant institutional variable only in 2016, by induction and by friction, when the parties were required to follow a deliberative democracy approach.
Palavras-chave: Partidos
Democracia
Tribunal Superior Eleitoral
Institucionalismo
Jurisprudência
Parties
Democracy
Brazilian Judicial Authority
Institutionalism
Case Law
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: ESCOSSIA, Matheus Henrique dos Santos da. Democracia e Partidos: um “raio-X” da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (1999-2024) enquanto determinante institucional sobre a correlação entre partidos e democracia. 2025. 172 f. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23820
Data de defesa: 20-Mar-2025
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito



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