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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23822| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | A exclusão do condômino antissocial no Direto brasileiro |
| Título(s) alternativo(s): | The exclusion of the antisocial tenant in Brazilian the Law |
| Autor: | Marques, Vinícius Rangel  |
| Primeiro orientador: | Oliva, Milena Donato |
| Primeiro membro da banca: | Monteiro Filho, Carlos Edison do Rêgo |
| Segundo membro da banca: | Melo, Marco Aurélio Bezerra de |
| Resumo: | O presente trabalho visa analisar o instituto da exclusão do condômino antissocial no direito brasileiro. Para isso, se estudará conceitos basilares do direito de propriedade e direito de vizinhança, de modo a se justificar a exclusão do condômino nocivo como forma de resposta do ordenamento ao abuso do direito. Além disso, se buscará destacar os principais problemas da aplicação do instituto sem previsão legislativa expressa, tentando elencar critérios objetivos para a superação de tais obstáculos. |
| Abstract: | The current study aims to analyze the institute of exclusion of the antisocial condominium member in Brazilian law. To do so, basic concepts of property law and neighbor law will be studied in order to justify the exclusion of the harmful condominium member as a way for the legal system to respond to the abuse of rights. Additionally, the work will seek to highlight the main problems of applying the institute without express legislative provision, attempting to list objective criteria to overcome such obstacles. |
| Palavras-chave: | Direito civil Direitos reais Condomínio edilício Private law Property law Building condominium |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | MARQUES, Vinícius Rangel. A exclusão do condômino antissocial no Direito brasileiro. 2023. 100 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23822 |
| Data de defesa: | 29-Mar-2023 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Dissertação - Vinícius Rangel Marques - 2023 - Completa.pdf | 1,26 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar | |
| CRN - Vinícius Rangel Marques - 2023.pdf | 249,81 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia | |
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