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Tipo do documento: Tese
Título: Repressão penal da contabilidade paralela para fins eleitorais
Título(s) alternativo(s): Criminal prosecution of parallel accounting for electoral purposes
Persecución penal de la contabilidad paralela con fines electorales
Autor: Nolasco, Thiago Guilherme 
Primeiro orientador: Fragoso, Christiano Falk
Primeiro membro da banca: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Segundo membro da banca: Lobato, José Danilo Tavares
Terceiro membro da banca: Sulocki, Victoria-Amália de Barros Carvalho Gozdawa de
Quarto membro da banca: Rebelo, Carlos Eduardo Barreiros
Resumo: A cada dois anos, o primeiro domingo de outubro reserva a data mais relevante no processo democrático, consistente na realização das eleições gerais ou municipais para os cargos do Poder Legislativo e Poder Executivo ao redor do país. O comparecimento às urnas pelo eleitor é o momento pelo qual candidatos e partidos políticos tanto anseiam, após meses de campanha, com a esperança de sucesso na disputa eleitoral. A concorrência, todavia, nem sempre é marcada pela lisura e transparência. Nos últimos anos, em especial após a eclosão de escândalos na política, em que a operação “Lava Jato” foi, sem dúvidas, o maior expoente, foi sendo paulatinamente confirmado o que o senso comum costuma tratar como evidente: a relação perniciosa entre dinheiro e eleições. Em especial, a irrigação de campanhas eleitorais levadas a efeito por candidatos, na caminhada em direção ao poder, por interessados nos negócios do Estado. Nesse cenário, o recebimento, manutenção e movimentação de recursos não contabilizados na contabilidade oficial de campanha (“caixa dois”) é uma das ilicitudes rotineiras, que lamentavelmente afetam, diretamente, o equilíbrio e a lisura da disputa, afetando a igualdade de chances entre os candidatos. Afinal, em um cenário em que o acesso a dinheiro importa em mais poder de investimento, é intuitivo que haverá afetação nas chances de êxito de quem empregue mais valores, ainda que de forma ilícita. Todavia, apesar de se tratar de ilícito eleitoral, o “caixa dois” de campanha, por si só, não é um crime. A resposta penal dada hoje é indireta, por meio do tipo previsto no artigo 350 do Código Eleitoral, punindo a omissão de eventuais receitas recebidas à margem da contabilidade oficial na prestação de contas eleitorais. O trabalho que ora se apresenta pretende endereçar essa questão, a partir do recurso à doutrina e jurisprudência. No primeiro capítulo, é abordada a base principiológica do financiamento eleitoral brasileiro, com a distinção do modelo adotado no país. No segundo capítulo, é realizado um diagnóstico do status quo, demonstrando-se como a contabilidade paralela, em si, é trabalhada no âmbito do Direito Eleitoral e no Direito Penal. No terceiro capítulo, a questão das doações eleitorais feitas por particulares é problematizada, sobretudo à luz do tipo penal de corrupção, com análise das propostas legislativas voltadas à criminalização do “caixa-dois” eleitoral e do bem jurídico tutelado. O balanço final se volta a responder às seguintes perguntas: há um bem jurídico carente de proteção? É necessário criminalizar o “caixa dois” eleitoral?
Abstract: Every two years, the first Sunday of October is the most important date in the democratic process, which consists of holding general or municipal elections for legislative and executive branch positions throughout the country. The day voters engage to the polls is the moment that candidates and political parties look forward to, after months of campaigning, with the hope of success in the electoral contest. However, competition is not always marked by fairness and transparency. In recent years, especially after successive outbreak of scandals in politics, of which the “Car Wash” operation was undoubtedly the greatest exponent, what common sense usually considers as evident has been gradually confirmed: the pernicious relationship between money and elections. In particular, irrigation of electoral campaigns carried out by candidates, on their path to power, by those interested in the affairs of the State. In this scenario, the receipt, maintenance and movement of funds not accounted for in the official campaign accounts (“slush fund”) is one of the routine illegalities that unfortunately directly affect the balance and fairness of the race, affecting candidates in sense of opportunities equality. After all, in a scenario where access to money means greater investment power, it is intuitive that chances of success will be affected for those who use more funds, even if illegally. However, despite being an electoral offense, using “slush funds” in campaigns are not, in and of themselves, a crime. The criminal response given today is indirect, through article 350 of the Electoral Code, punishing the omission of any revenues received outside official accounts in the presentation of electoral accounts. In this sense, the work presented aims to address this issue, based on the use of doctrine and case law studies. The first chapter addresses the principled basis of Brazilian electoral financing, with a distinction made between the model adopted in the country. The second chapter provides a diagnosis of the status quo, demonstrating how parallel accounting itself is handled in the context of Electoral Law and Criminal Law. The third chapter discusses the issue of electoral donations made by private individuals, especially in light of the crime of corruption, with an analysis of legislative proposals aimed at criminalizing electoral “slush funds” and the protected legal asset. The final assessment focuses on answering the following questions: is there a legal asset in need of protection? Is it necessary to criminalize electoral “slush funds”?
Cada dos años, el primer domingo de octubre se reserva la fecha más importante del proceso democrático, consistente en la celebración de elecciones generales o municipales para cargos en los Poderes Legislativo y Ejecutivo en todo el país. La participación electoral es el momento que los candidatos y los partidos políticos esperan, después de meses de campaña, con la esperanza de tener éxito en la disputa electoral. Sin embargo, la competencia no siempre se caracteriza por la equidad y la transparencia. En los últimos años, sobre todo tras el estallido de escándalos en la política, de los que la operación “Lava Jato” fue sin duda el máximo exponente, se ha ido confirmando poco a poco lo que el sentido común suele tratar como evidente: la perniciosa relación entre dinero y elecciones. En particular, la irrigación de las campañas electorales realizadas por candidatos, en camino hacia el poder, por parte de interesados en los asuntos del Estado. En este escenario, la recepción, mantenimiento y movimiento de recursos no contabilizados en las cuentas oficiales de campaña (“fondos no declarados”) es una de las ilegalidades rutinarias, que lamentablemente afectan directamente el equilibrio y la equidad de la disputa, afectando la igualdad de oportunidades entre los candidatos. Después de todo, en un escenario donde el acceso al dinero significa mayor poder de inversión, es intuitivo que habrá un impacto en las posibilidades de éxito de quienes inviertan mayores cantidades, incluso si es de manera ilegal. Sin embargo, a pesar de ser un ilícito electoral, los “fondos no declarados” de campaña no constituyen, en sí mismos, un delito. La respuesta penal que se da hoy es indirecta, a través del tipo previsto en el artículo 350 del Código Electoral, sancionando la omisión de cualquier ingreso percibido fuera de la contabilidad oficial en la rendición de cuentas electorales. El trabajo que aquí se presenta pretende abordar esta cuestión, utilizando la doctrina y la jurisprudencia. El primer capítulo aborda las bases fundamentales del financiamiento electoral brasileño, distinguiendo el modelo adoptado en el país. En el segundo capítulo se realiza un diagnóstico del status quo, demostrando cómo la contabilidad paralela, en sí misma, se trabaja en el ámbito del Derecho Electoral y del Derecho Penal. En el tercer capítulo se problematiza la cuestión de las donaciones electorales realizadas por particulares, especialmente a la luz del tipo penal de la corrupción, con un análisis de propuestas legislativas encaminadas a criminalizar los “fondos no declarados” electorales y el bien jurídico protegido. El balance final pretende responder a las siguientes preguntas: Existe un bien jurídico que necesite protección? Es necesario criminalizar los “fondos no declarados” electorales?
Palavras-chave: Financiamento eleitoral
Contabilidade paralela
Caixa dois
Criminalização
Electoral funding
Parallel accounting
Slush fund
Criminalization
Financiamiento electoral
Contabilidad paralela
“Fondos no declarados” electorales
Criminalización
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: NOLASCO, Thiago Guilherme. Repressão penal da contabilidade paralela para fins eleitorais. 2025. 223 f. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23831
Data de defesa: 28-Mar-2025
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito



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