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Tipo do documento: Dissertação
Título: A sustentabilidade ambiental e social como fundamento da atuação fiduciária de administradores de sociedades anônimas
Título(s) alternativo(s): The Environmental and Social Sustainability as Grounds for the Company Fiduciary Management
Autor: Barroso, João Zanine 
Primeiro orientador: Sant'Anna, Leonardo da Silva
Primeiro membro da banca: Baiocchi, Enzo
Segundo membro da banca: Romeiro, Taíssa Salles
Resumo: O presente trabalho examina a utilização de pressupostos de responsabilidade social corporativa e outros fatores não econômicos como fundamento da atuação fiduciária de administradores de sociedades empresárias. Para tanto, a pesquisa aborda a transformação do capitalismo contemporâneo sob o recorte da responsabilidade social corporativa, com base no histórico de sua evolução desde o final do século XIX até os dias atuais. Em seguida, são analisadas a shareholder value theory e a stakeholder theory, enquanto principais teorias contemporâneas da ética normativa empresarial, que tratam da discussão a respeito da necessária ponderação de interesses que orbitam a sociedade empresária. Na seção seguinte, após um introito sobre a teoria dos custos de agência, são discutidos os deveres fiduciários impostos a administradores de sociedades empresárias. Feitas essas considerações, a função social da empresa será tratada como materialização da função social da propriedade no direito empresarial. Por fim, o estudo investiga em que medida os administradores podem ou devem utilizar suas prerrogativas para privilegiar aspectos não financeiros da empresa, mesmo que isso implique custos adicionais. A análise é balizada pela regra de decisão negocial, oriunda da experiência norte-americana, e sua correspondência na legislação empresarial brasileira. Conclui-se que a utilização de imperativos ambiental e socialmente responsáveis como baliza para atuação fiduciária de administradores de sociedades empresárias não representa isoladamente a quebra de deveres fiduciários, ainda que imponha custos não recuperáveis ou cause prejuízos à companhia.
Abstract: This work examines the use of corporate social responsibility assumptions and other non-economic factors as the basis for the fiduciary duties of business corporation directors. To this end, the research addresses the transformation of contemporary capitalism through the lens of corporate social responsibility, tracing its historical evolution from the late 19th century to the present day. Subsequently, it analyzes the shareholder value theory and the stakeholder theory, which discuss the necessary balancing of interests surrounding the corporation as the main contemporary theories of normative business ethics. The next section, after an introduction about the agency theory, discusses the fiduciary duties imposed on corporate directors. With these considerations in mind, the social function of the company is examined as the materialization of the social function of property in corporate law. Finally, the study investigates to what extent directors may or should exercise their prerogatives to prioritize non-financial aspects of the company, even if this entails additional costs. The analysis is guided by the business judgment rule, derived from U.S. legal experience, and its correspondence in Brazilian corporate law. The conclusion is that using environmentally and socially responsible imperatives as a guideline for the fiduciary duties of corporate directors does not, in itself, constitute a breach of fiduciary duties, even if it imposes non-recoverable costs or causes financial losses to the company.
Palavras-chave: Direito empresarial
Sociedades anônimas
Deveres fiduciários
Dever de diligência
Dever de lealdade
Função social da propriedade
Função social da empresa
Responsabilidade social corporativa
Teoria da agência
Responsabilidade social e ambiental
Corporate law
Corporation
Fiduciary duties
Duty of care
Duty of loyalty
Social function of property
Social function of the company
Corporate social responsibility
Agency theory
Social and environmental sustainability
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: BARROSO, João Zanine. A Sustentabilidade Ambiental e Social como Fundamento da Atuação Fiduciária de Administradores de Sociedades Anônimas. 2023. 70 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23832
Data de defesa: 27-Mar-2023
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito



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