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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23839
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Os desafios da mediação tributária no âmbito federal como instrumento para a redução do contencioso tributário |
Título(s) alternativo(s): | The challenges of tax mediation at the federal level as an instrument for reducing tax litigation |
Autor: | Huang, I Jen ![]() |
Primeiro orientador: | Gomes, Marcus Lívio |
Primeiro membro da banca: | Oliveira, Gustavo Da Gama Vital De |
Segundo membro da banca: | Curi, Bruno Maurício Macedo |
Resumo: | A sociedade brasileira ainda se apoia ao Poder Judiciário como o principal (senão único) meio para solucionar as disputas, o que vem gradativamente se modificando no contexto atual do contencioso tributário, especialmente diante das incertezas e das inseguranças dos precedentes judiciais, assim como da elevada taxa de congestionamento dos processos. Observam-se, assim, diversas frentes de trabalho, seja no âmbito legislativo, judicial, na Administração Tributária, que contribuem com a evolução da mediação tributária. Vale notar também que a morosidade do Poder Judiciário na solução do litígio tem gerado acúmulo de estoques processuais em valores expressivos. A presente pesquisa objetiva analisar os desafios do progresso da mediação tributária no âmbito federal e avaliar em que medida pode contribuir para a redução do contencioso tributário, à luz da mudança da cultura da litigiosidade no sistema brasileiro. No primeiro capítulo, são feitas considerações iniciais, como a contextualização do problema, a delimitação da hipótese, os objetivos, a relevância e a metodologia da pesquisa que será abordada. No segundo capítulo, busca-se analisar a superação de algumas das principais controvérsias que podem obstar a utilização da mediação tributária, como a indisponibilidade do interesse público, a renúncia fiscal, a repercussão da utilização desse instrumento na separação de poderes no federalismo brasileiro. No terceiro capítulo, apresenta-se o contexto do judiciário brasileiro, notadamente em relação às incertezas dos precedentes judiciais e o acúmulo do estoque de processos, passando pela mudança de paradigma da litigiosidade, sob o enfoque das alterações legislativas que contribuíram para o crescimento do cooperativismo e modelos consensuais como a mediação. No quarto capítulo, delineia-se o panorama atual da mediação tributária no Brasil, com base na evolução legislativa, experiências realizadas e perspectivas de sua aplicação no âmbito federal. No quinto capítulo, são analisados critérios e parâmetros da utilização da mediação tributária na esfera federal, que podem contribuir para redução do contencioso judicial tributário brasileiro. Ao final, apresentam-se as conclusões dos apontamentos levantados. |
Abstract: | Brazilian society still relies on the Judiciary as the main (if not the only) way of resolving disputes, which has been gradually changing in the current context of tax litigation, especially given the uncertainties and insecurities of judicial precedents, as well as the high level of the Court congestion. Therefore, Brazil is making progress on several fronts, from the legislative and judicial levels, to the Tax Administration spheres, which contribute to the evolution of tax mediation. It is also worth noting that the delays in justice delivery contribute to an overburdened judicial system, increasing number of matters that represents high values. This study aims to analyze the perspective of progress in the implementation of tax mediation at the federal level and assess how its implementation can contribute for the reduction of tax litigation, given that the progress of the aforementioned institute is a reflection of the change in the culture of litigation, in Brazil. In the first chapter, initial considerations are made, such as the context of the problem, the delimitation of the hypothesis, the objectives, relevance and methodology of the research that will be addressed. In the second chapter, it is analyzed the overcoming of some of the main controversies that may avoid the use of tax mediation, such as the unavailability of public interest, tax waiver, and the repercussion of the use of this instrument in the separation of powers in the Brazilian federalism. In the third chapter, the context of the Brazilian judiciary is presented, notably in relation to the uncertainties of judicial precedents and the overburdened judicial system, as well as the change in the paradigm of litigation, focused on the legislative modification that contributed for the growth of consensual negotiation such as mediation. The fourth chapter outlines the current scenario of tax mediation in Brazil, based on legislative developments, experiences carried out and prospects for its application at the federal level. In the fifth chapter, criteria and parameters for the use of tax mediation at the federal level are analyzed, which could contribute for the reduction of Brazilian tax litigation. At the end, the conclusions with the main aspect raised from the present study are presented. |
Palavras-chave: | Direito tributário Mediação Litígio Consensualidade Tax law Mediation Litigation Consensuality |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | HUANG, I Jen. Os desafios da mediação tributária no âmbito federal como instrumento para a redução do contencioso tributário. 2025. 143 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
Tipo de acesso: | Acesso Embargado |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23839 |
Data de defesa: | 10-Mar-2025 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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