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Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23840
Tipo do documento: Dissertação
Título: O descumprimento do dever pré-contratual de informação no direito civil
Título(s) alternativo(s): The breach of the pre-contractual duty of information in civil law
Autor: Silva, Pedro Henrique Brabo 
Primeiro orientador: Souza, Eduardo Nunes de
Primeiro membro da banca: Silva, Rodrigo da Guia
Segundo membro da banca: Calixto, Marcelo Junqueira
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar a figura do dever pré-contratual de informação, imposto aos contratantes durante a fase formativa do negócio jurídico, à luz do direito civil brasileiro, com particular ênfase ao seu aspecto patológico, isto é, as consequências jurídicas para a hipótese de descumprimento do dever e os remédios disponibilizados pelo ordenamento jurídico pátrio à parte lesada por essa violação a fim de tutelar os seus interesses. Primeiramente, será examinado o dever pré-contratual de informação sob o ponto de vista funcional e estrutural, investigando-se a sua fonte normativa no direito brasileiro, a função por ele desempenhada na formação dos negócios jurídicos e os seus elementos e pressupostos estruturais, além de seu conteúdo e extensão, sobretudo a partir da dinâmica entre o ônus de autoinformação, de um lado, e o dever de informação, do outro. Em seguida, este estudo voltarse- á ao exame das possíveis consequências decorrentes da violação a esse dever jurídico previstas no ordenamento jurídico brasileiro, através de análise comparativa de diferentes figuras, investigando-se a sua relação com o dever pré-contratual de informar. Dentre os institutos examinados, destacam-se os vícios de vontade, particularmente os regimes do erro e do dolo; as vicissitudes supervenientes à formação do negócio jurídico, a exemplo do inadimplemento contratual, dos vícios redibitórios e da evicção; e a responsabilidade pré-contratual decorrente da chamada culpa in contrahendo. Por fim, dedicar-se-á mais detidamente a alguns aspectos controvertidos da responsabilidade pré-contratual por violação ao dever de informação, com especial destaque para a controvérsia acerca de sua natureza jurídica; a problemática da quantificação do dano indenizável; e a possibilidade de cumulação da indenização por responsabilidade pré-contratual com outros remédios disponíveis no direito brasileiro para a inobservância do dever de informação durante a fase formativa do negócio jurídico.
Abstract: The purpose of this study is to analyze the pre-contractual duty of information, imposed on contracting parties during the formative phase of a legal transaction, through the lenses of Brazilian law, with particular emphasis on its pathological aspect, i.e. the legal consequences in the event of non-compliance with the duty and the remedies made available by the Brazilian legal system to the party harmed by this violation in order to protect their interests. Firstly, the pre-contractual duty of information will be examined from a functional and structural point of view, investigating its normative source under Brazilian law, the role it plays in the formation of contracts and its structural elements, as well as its content and scope, especially based on the dynamic between the burden of self-information, on the one hand, and the duty of information, on the other. This study will then turn to examining the possible consequences of violating this legal duty, as provided for in the Brazilian legal system, through a comparative analysis of different figures, investigating their relationship with the pre-contractual duty to inform. Among the institutes examined, the following stand out: defects of consent, particularly the regimes of mistake and misrepresentation; events supervening the formation of the contract, such as contractual default, redhibitory defects and eviction; and pre-contractual liability arising from the so-called culpa in contrahendo. Finally, it will focus more closely on some controversial aspects of pre-contractual liability for breach of the duty of information, with special emphasis on the controversy over its legal nature; the problem of quantifying the damages incurred; and the possibility of cumulating compensation for pre-contractual liability with other remedies available under Brazilian law for failure to comply with the duty of information during the formative phase of the contract.
Palavras-chave: Dever de informação
Ônus de autoinformação
Culpa in contrahendo
Vícios de vontade
Vicissitudes supervenientes
Duty of information
Burden of self-information
Defects of consent
Supervening events
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: SILVA, Pedro Henrique Brabo. O descumprimento do dever pré-contratual de informação no direito civil. 2025. 178 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23840
Data de defesa: 25-Mar-2025
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito



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