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Tipo do documento: Dissertação
Título: Governança global da inteligência artificial: soberania e harmonização regulatória
Título(s) alternativo(s): Global governance of artificial intelligence: sovereignty and regulatory harmonization
Autor: Amaral, Nice Siqueira do 
Primeiro orientador: Ribeiro, Marilda Rosado de Sá
Primeiro membro da banca: Xavier Junior, Ely Caetano
Segundo membro da banca: Souza, Carlos Affonso Pereira de
Resumo: A Inteligência Artificial consolidou-se como a tecnologia definidora da era atual, impulsionando inovações e desafios regulatórios em escala global. Esta pesquisa tem como objetivo investigar a Governança Global da Inteligência Artificial, com ênfase nos dilemas entre soberania estatal e harmonização regulatória. As empresas desenvolvedoras, as associações industriais e profissionais, a academia, os Estados, as organizações internacionais, as entidades de padronização, as organizações não governamentais e a sociedade civil participam da construção de um arcabouço normativo dinâmico, que combina hard e soft law. Esse processo resulta em um mosaico das normas composto por autorregulação privada, regulação estatal, estratégias nacionais, tratados e acordos internacionais, recomendações de organismos multilaterais e declarações éticas. Diante desse cenário fragmentado, esta pesquisa parte da hipótese de que a soberania e as propostas de harmonização regulatória são elementos centrais para compreender a consolidação de um Direito da Inteligência Artificial. No que se refere à soberania, os Estados mantêm-se como protagonistas na regulação da inteligência artificial, sobretudo na proteção de interesses estratégicos e na regulação da economia digital. Nesse contexto, destacam-se duas abordagens: a soberania dos dados (ou data localization), que impõe restrições à circulação internacional de informações, e a (anti)soberania dos códigos-fonte abertos, que desafia os modelos tradicionais de controle sobre a tecnologia. Em contrapartida, a harmonização regulatória surge como uma alternativa para mitigar conflitos normativos e facilitar a cooperação internacional. Essa harmonização pode ser analisada sob três perspectivas principais: principiológica, por meio da adoção de diretrizes globais e princípios éticos; de direito material, mediante a criação de normativas comuns que assegurem padrões protetivos mínimos; e de Direito Internacional Privado, que desempenha um papel estratégico ao definir regras de conexão, resolver conflitos normativos entre diferentes jurisdições e estabelecer mecanismos de cooperação jurídica internacional. Nesse sentido, analisa-se o papel do Direito Internacional Privado como uma disciplina central para a governança global da inteligência artificial e seu potencial de oferecer instrumentos flexíveis que permitam a coexistência de múltiplas abordagens regulatórias. Assim, ao examinar as tensões entre soberania e harmonização no contexto da regulação da inteligência artificial, esta pesquisa busca contribuir para o debate sobre a formação de um arcabouço jurídico capaz de lidar com os desafios tecnológicos contemporâneos. A governança global da inteligência artificial exige um modelo regulatório que concilie diversidade normativa e cooperação internacional. Para que esse modelo seja efetivo, no entanto, a regulação deve manter um caráter dinâmico e adaptável, garantindo a capacidade de acompanhar a rápida evolução das inovações tecnológicas e responder aos desafios emergentes da era digital.
Abstract: Artificial Intelligence has established itself as the defining technology of the current era, driving innovations and regulatory challenges on a global scale. This research aims to investigate the Global Governance of Artificial Intelligence, with an emphasis on the dilemmas between state sovereignty and regulatory harmonization. Developers, industrial and professional associations, academia, states, international organizations, standard-setting entities, non-governmental organizations, and civil society participate in the construction of a dynamic regulatory framework that combines hard and soft law. This process results in a normative mosaic composed of private self-regulation, state regulation, national strategies, international treaties and agreements, recommendations from multilateral organizations, and ethical declarations. Given this fragmented scenario, this research is based on the hypothesis that sovereignty and regulatory harmonization proposals are central elements for understanding the consolidation of an emerging Artificial Intelligence Law. Regarding sovereignty, states remain the main actors in artificial intelligence regulation, particularly in protecting strategic interests and regulating the digital economy. In this context, two approaches stand out: data sovereignty (or data localization), which imposes restrictions on the international flow of information, and the (anti)sovereignty of open-source codes, which challenges traditional models of control over technology. Conversely, regulatory harmonization emerges as an alternative to mitigate normative conflicts and facilitate international cooperation. This harmonization can be analyzed from three main perspectives: principled, through the adoption of global guidelines and ethical principles; substantive law, through the creation of common regulations that ensure minimum protective standards; and Private International Law, which plays a strategic role in defining connecting factors, resolving normative conflicts across different jurisdictions, and establishing mechanisms for international legal cooperation. In this sense, Private International Law is examined as a central discipline for the global governance of artificial intelligence, with the potential to provide flexible legal instruments that allow the coexistence of multiple regulatory approaches. By analyzing the tensions between sovereignty and harmonization in the context of artificial intelligence regulation, this research aims to contribute to the debate on the formation of a legal framework capable of addressing contemporary technological challenges. The global governance of artificial intelligence requires a regulatory model that balances normative diversity and international cooperation. However, for this model to be effective, regulation must remain dynamic and adaptable, ensuring the ability to keep pace with the rapid evolution of technological innovations and respond to emerging challenges in the digital age.
Palavras-chave: Direito Internacional Privado
Governança global
Inteligência artificial
Private International Law
Global governance
Artificial intelligence
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: AMARAL, Nice Siqueira do. Governança global da inteligência Artificial: soberania e harmonização regulatória. 2025. 208 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Embargado
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23846
Data de defesa: 28-Mar-2025
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito



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