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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23847
Tipo do documento: | Tese |
Título: | Organização criminosa: fenomenologia, história e conteúdo material do injusto |
Título(s) alternativo(s): | Criminal Organization: phenomenology, History, and Material Content of Crime |
Autor: | Aguiar, Daniel Ribeiro da Silva ![]() |
Primeiro orientador: | Fragoso, Christiano Falk |
Primeiro membro da banca: | Bezé, Patrícia Mothé Glioche |
Segundo membro da banca: | Lobato, José Danilo Tavares |
Terceiro membro da banca: | Souza, Luciano Anderson de |
Quarto membro da banca: | Gomes, Décio Luiz Alonso |
Resumo: | A presente tese analisa o crime de organização criminosa no Direito brasileiro, tipificado no artigo 2º, da Lei 12.850/2013. O estudo parte do contexto histórico e normativo que levou à criação do tipo penal, incluindo a influência da Convenção de Palermo, de outros tratados internacionais, da legislação estrangeira e dos antecedentes no Brasil. Diante da intensificação do uso da norma em grandes operações policiais, a pesquisa busca responder cinco questões centrais: o contexto da tipificação, a existência de categorias reais que justificam a incriminação, a adequação da norma a essas categorias, diretrizes para sua aplicação racional e como pensar em um microssistema de crimes associativos. A tese percorre cinco etapas: a análise da organização criminosa como categoria real, o desenvolvimento normativo internacional, o percurso dos crimes associativos no Brasil, o exame da legislação atual e, por fim, a construção de um conceito material do delito. Ao integrar elementos dogmáticos, históricos e políticos, o objetivo é estabelecer critérios para garantir a proporcionalidade na aplicação do tipo penal, evitando distorções interpretativas e abusos. |
Abstract: | The present thesis analyzes the crime of criminal organization in Brazilian law, as defined in Article 2 of Law 12.850/2013. The study begins with the historical and normative context that led to the creation of this criminal offense, including the influence of the Palermo Convention, other international treaties, foreign legislation, and domestic legal precedents. Given the increasing use of this legal provision in major police operations, the research aims to address four key questions: the context of its typification, the existence of real categories that justify its criminalization, the adequacy of the law to these categories, and guidelines for its rational application, and how to conceive a microsystem of associative crimes. The thesis follows five stages: the analysis of criminal organizations as a real category, the international normative development, the evolution of associative crimes in Brazil, the examination of current legislation, and finally, the construction of a material concept of the offense. By integrating doctrinal, historical, and political elements, the objective is to establish criteria that ensure proportionality in the application of the criminal provision, preventing interpretative distortions and abuses. |
Palavras-chave: | Organização criminosa Associação criminosa Crimes associativos Criminal organization Criminal association Associative crimes |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | AGUIAR, Daniel Ribeiro da Silva. Organização criminosa: fenomenologia, história e conteúdo material do injusto. 2025. 218 f. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
Tipo de acesso: | Acesso Embargado |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23847 |
Data de defesa: | 24-Mar-2025 |
Aparece nas coleções: | Doutorado em Direito |
Arquivos associados a este item:
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