Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23848
Tipo do documento: Tese
Título: Confiança e reputação institucional no direito administrativo: relações de reciprocidade e propostas de juridicização
Título(s) alternativo(s): Institutional trust and reputation in administrative law: reciprocal relationships and proposals for legal legitimation
Autor: Dionisio, Pedro de Hollanda 
Primeiro orientador: Binenbojm, Gustavo
Primeiro coorientador: Mendonça, José Vicente Santos de
Primeiro membro da banca: Cyrino, André Rodrigues
Segundo membro da banca: Sundfeld, Carlos Ari Vieira
Terceiro membro da banca: Guerra, Sérgio Antônio Silva
Resumo: Confiança é definida como uma expectativa positiva quanto ao comportamento futuro de pessoas ou instituições. A confiança resulta de um processo psicológico e, por isso, não necessariamente refletirá a realidade, poderá variar entre diferentes audiências e envolver elementos racionais e emocionais. A confiança é voluntária, positiva e envolve riscos e incertezas. Reputação e confiança institucional compartilham de diversas características e, por isso, são expressões empregadas de maneira indistinta. A confiança no Estado é fundamental para o progresso econômico, político e social das nações. A ampliação dos poderes delegados e a atenuação do controle decorrentes da confiança, porém, oferecem sérios riscos ao sistema político. Por isso, o direito administrativo deve encontrar um ponto ótimo e promover uma confiança dotada de ceticismo. Ele deve estimular, tanto quanto possível, a construção de uma confiança que esteja de acordo com informações dotadas de credibilidade, que estejam razoavelmente disponíveis ao indivíduo e que sinalizem as qualidades e a integridade da instituição pública em questão. A confiança nas instituições administrativas é construída a partir da combinação de elementos institucionais, psicológicos e socioeconômicos. O direito administrativo pode impactar os seis elementos institucionais de construção da confiança. A AIR e a ACB podem aprimorar o desempenho e dotar as decisões públicas de maior expertise, transparência, participação, previsibilidade e integridade. Normas que confiram autonomia e promovam a qualificação profissional e a qualidade do processo decisório podem também ser eficazes na formação da confiança. A depender das circunstâncias e de sua configuração, porém, tais instrumentos podem não ter os efeitos esperados. Além disso, certas ações estatais, ainda que eficazes na construção da confiança, não são admitidas no direito brasileiro, como a manipulação de informações e a censura. A reputação das instituições administrativas tende a impactar em sua discricionariedade, autonomia, deferência e eficiência regulatória e contratual. Há, como regra, uma maior disposição do parlamento em delegar poderes a instituições confiáveis. Ademais, a reputação é fator que atenua os mecanismos de controle político e jurídico e que são capazes de reduzir (ou evitar a expansão) da discricionariedade e da autonomia ao longo do tempo. A reputação é peça fundamental também para a deferência dos controladores, aceitabilidade das normas e decisões administrativas, redução dos preços ofertados pelos licitantes e cooperação em contratos administrativos de longo prazo. A confiança cética pode ser utilizada como parâmetro útil de deferência no Brasil. Segundo o critério, a intensidade do controle exercido sobre determinada instituição deve variar de acordo com a qualidade, justiça e integridade de suas ações e de seu processo decisório. O parâmetro é fundamentado pela sua aptidão de contextualizar, a custos não proibitivos, o controle público às características da instituição controlada, pela busca por sinceridade no controle e pelo estímulo ao autoaperfeiçoamento administrativo. O parâmetro traz como riscos, porém, a idealização pelo controlador de suas próprias qualidades, a seleção estratégica pelos controladores dos estudos que orientarão a modulação da deferência e o atendimento formal aos critérios empregados sem que se promova qualquer melhoria real.
Abstract: Trust is defined as a positive expectation regarding the future behavior of individuals or institutions. Trust results from a psychological process; therefore, it does not necessarily reflect reality, it may vary between among audiences, and it may involve rational and emotional elements. Trust is voluntary and involves positivity, risks and uncertainties. Reputation and institutional trust share several characteristics and, therefore, are expressions here used interchangeably. Trust in public institutions is a necessary condition for economic, political and social progress. However, trust can expand power and weaken control over government institutions and therefore poses serious risks to the political system. Administrative law must promote a skeptical trust in public institutions, which is based on credible information reasonably available to the public about their capacities and integrity. Trust in public institutions is built from a combination of institutional, psychological, and socioeconomic elements. Administrative law can promote the six institutional elements of trust building. RIA and CBA can improve performance and provide greater expertise, transparency, participation, legal certainty, and integrity. Rules that grant institutional autonomy and that promote expertise, and procedural justice can also be effective in building trust. Depending on the circumstances and their design, however, such instruments may not have the expected effects. Furthermore, certain behaviors, although effective in building trust, are not permitted under Brazilian law, such as the manipulation of information and censorship. Administrative institutions’ reputation tends to impact their discretion, autonomy, deference, and regulatory and contractual efficiency. As a rule, parliament members are more willing to delegate powers to trustworthy institutions. Furthermore, reputation mitigates political and legal control mechanisms that reduce (or prevent the expansion of) discretion and autonomy over time. Government reputation is also a key factor in expanding deference of accountability institutions, in promoting the acceptability of regulation, in the reduction of prices offered by bidders, and in cooperation in long-term agreements. “Skeptical trust” can be used as a useful standard of deference in Brazil. According to it, the intensity of control over a given institution should vary according to the quality, fairness, and integrity of its actions and its decision-making process. Skeptical trust as a deference standard is justified by its ability to contextualize accountability mechanisms (at nonprohibitive costs) to the characteristics of the institution under control, by its search for sincerity, and by the encouragement of government self-improvement. However, skeptical trust as a deference standard brings risks, such as the idealization of accountability institutions’ qualities, cherry picking of reports and performance gaming.
Palavras-chave: Direito Administrativo
Confiança institucional
Reputação institucional
Confiança cética
Discricionariedade
Autonomia
Regulação
Licitações e contratos administrativos
Deferência
Administrative Law
Institutional trust
Institutional reputation
Skeptical trust
Discretion
Autonomy
Regulation
Competitive bidding and procurement contracts
Deference
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: DIONISIO, Pedro de Hollanda. Confiança e reputação institucional no direito administrativo: relações de reciprocidade e propostas de juridicização. 2025. 321 f. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Embargado
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23848
Data de defesa: 28-Mar-2025
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito



Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.