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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23851
Tipo do documento: | Tese |
Título: | Julgando por princípios: criação judicial de direito, discricionariedade e a aplicação direta de normas abertas |
Título(s) alternativo(s): | Judging by Principles: judicial lawmaking, discretion, and the direct application of standards |
Autor: | Lima, Gabriel Meira Nóbrega de ![]() |
Primeiro orientador: | Barroso, Luís Roberto |
Primeiro membro da banca: | Pessanha, Rodrigo Brandão Viveiros |
Segundo membro da banca: | Fortes, Pedro Rubim Borges |
Terceiro membro da banca: | Bolonha, Carlos Alberto Pereira das Neves |
Quarto membro da banca: | Araújo, Fabio Roque da Silva |
Resumo: | A expansão de poder do Judiciário é um fenômeno global. No Brasil, esse processo ocorreu com intensidade e velocidade singulares, possuindo peculiaridades em relação ao modelo tradicional. Em cerca de três décadas, o Supremo Tribunal Federal brasileiro produziu um número superior de precedentes históricos que a Suprema Corte americana ao longo de dois séculos, permitindo-o ser posto ao lado dos tribunais constitucionais mais poderosos do mundo. O Judiciário brasileiro demonstra blindagem para resistir a ameaças autoritárias, uma força sem precedentes que se contrapõe a outros períodos da história nacional. O estudo parte da análise dos fatores que possibilitaram essa expansão, para entender o atual papel do Judiciário na vida institucional, como coparticipante ativo na construção e criação do direito, perquirindo-se a legitimidade e possibilidade de racionalização dessa nova função, que não se adequa à clássica tripartição de Poderes idealizada pelo positivismo exegético. Os questionamentos que deram origem à pesquisa relacionam-se a indagações acerca de qual é e qual deve ser o papel dos órgãos de aplicação do Direito em um sistema democrático, da atual relação fluida entre o que é interpretação e o que é criação da norma, admitindo que há situações nas quais o ordenamento posto não fornece uma resposta precisa, o direito encontra-se inacabado, diluindo-se as fronteiras entre criação e interpretação da norma e tornando o intérprete um participante ativo no processo de construção da resposta jurídica. Como resultados identificaram-se: (i) os fatores do desenho institucional formal e informal que tornaram o processo de expansão do poder do Judiciário brasileiro único no mundo; ii) a existência e conceituação da discricionariedade judicial no direito e sua relação com a aplicação direta de normas de conteúdo aberto; e iii) a propositura de uma metodologia para aplicação direta de normas de conteúdo aberto adequada às novas funções da jurisdição constitucional, controlando e legitimando o fenômeno da criação judicial de direito, de forma a mitigar subjetivismos e evitar que a vontade de juízes se sobreponha ao Direito. |
Abstract: | The expansion of judicial power is a global phenomenon. In Brazil, this process has unfolded with singular intensity and speed, exhibiting peculiarities in relation to the traditional model. Over the course of approximately three decades, the Brazilian Supreme Federal Court has produced a greater number of landmark precedents than the United States Supreme Court has over two centuries, placing it among the most powerful constitutional courts in the world. The Brazilian Judiciary demonstrates an unprecedented degree of institutional resilience against authoritarian threats, a robustness unparalleled in other historical periods of the nation. This study is grounded in an analysis of the factors that enabled such expansion, with the objective of understanding the Judiciary’s current role in institutional life, not merely as an adjudicator but as an active co-participant in the construction and creation of law. The research scrutinizes the legitimacy and feasibility of rationalizing this new function, which does not conform to the classical tripartite separation of powers as conceptualized by exegetical positivism. The inquiry that underpins this research stems from fundamental questions concerning the role that judicial bodies play—and ought to play—within a democratic system. It examines the increasingly fluid distinction between interpretation and norm-creation, acknowledging that there are instances in which the existing legal framework does not provide a determinate solution. In such cases, the legal order remains incomplete, dissolving the boundaries between the creation and interpretation of norms, thus transforming the interpreter into an active participant in the process of constructing legal responses. As key findings, the study identifies: (i) the formal and informal institutional design factors that have rendered the expansion of judicial power in Brazil a globally unique phenomenon; (ii) the existence and conceptualization of judicial discretion within the legal system and its correlation with the direct application of open-ended norms; and (iii) the proposition of a methodology for the direct application of open-ended norms that is suited to the evolving functions of constitutional adjudication, thereby controlling and legitimizing the phenomenon of judicial lawmaking in order to mitigate subjectivism and prevent judicial will from superseding the Law itself. |
Palavras-chave: | Discricionariedade judicial Criação judicial de direito Expansão de poder do judiciário Normas de conteúdo aberto Teoria da decisão judicial Judicial discretion Judicial lawmaking Expansion of judicial power Open-ended norms Theories of judicial decision-making |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | NÓBREGA, Gabriel. Julgando por princípios: criação judicial de direito, discricionariedade e a aplicação direta de normas abertas. 2025. 313 f. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
Tipo de acesso: | Acesso Embargado |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23851 |
Data de defesa: | 28-Mar-2025 |
Aparece nas coleções: | Doutorado em Direito |
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