Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23880
Tipo do documento: Tese
Título: A Política de Assistência Social no Contexto do Acirramento da Proibição das Drogas: um estudo sobre a proteção e a punição na cidade de Fortaleza/CE
Título(s) alternativo(s): The Social Assistance Policy in the Context of Intensified Drug Prohibition: a study on protection and punishment in the city of Fortaleza/CE
Autor: Gonçalves, André de Menezes 
Primeiro orientador: Forti, Valéria Lucília
Primeiro membro da banca: Mauricio, Juliana Menezes Mendes
Segundo membro da banca: Freire, Silene de Moraes
Terceiro membro da banca: Albuquerque, Cynthia Studart
Quarto membro da banca: Hillesheim, Jaime
Resumo: Compreender os nexos existentes entre a política de assistência social e o proibicionismo e a guerra às drogas foi o que se objetivou centralmente nesta pesquisa acadêmica de doutorado. A partir da realidade da cidade de Fortaleza, por meio da gestão da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), tendo como referência o período 2021-2024, do governo do prefeito José Sarto Nogueira (Partido Democrático Trabalhista), buscou-se elucidar se as ações socioassistenciais ofertadas apresentavam e se nutriam de conteúdos conservadores, moralistas, proibicionistas e punitivistas junto aos sujeitos envoltos aos circuitos das drogas, particularmente aqueles nominados de usuários, os pequenos varejistas de psicoativos, bem como seus familiares, residentes nos territórios marcados pela pobreza, pela miséria e por fortes expressões de violência na capital cearense. Ancorada no método histórico-dialético, fundada a partir da teoria social crítica marxista, a investigação se efetivou por meio de uma abordagem quanti-qualitativa junto a 24 trabalhadores da política socioassistencial (níveis médio e superior), distribuídos nos equipamentos sociais básicos e especializados. Além de pesquisas bibliográfica e documental, por meio de entrevistas junto a esses operadores foi possível apreender suas diversas, complexas, contraditórias e importantes concepções acerca da assistência social, sobre sua capacidade protetiva, quais as principais demandas apresentadas nos cotidianos institucionais, as impressões sobre drogas e proibicionismo, também sobre os usuários de psicoativos, quais as perspectivas constituintes das ações ofertadas nas comunidades e qual o papel da política no tema das drogas. Buscou, ainda, compreender as apreensões acerca das articulações territoriais, numa perspectiva intersetorial, diante de situações abusivas e/ou problemáticas, a partir do horizonte da prevenção e da redução de danos junto às comunidades. Através dos conteúdos dos diversos relatos orais foi possível compreender que, na cidade lócus da pesquisa, a assistência social, no âmbito da questão das drogas, realizava uma tendencial simbiose junto aos sujeitos e a suas práticas sociais sobre drogas: a política institucional oferecia uma parca e insipiente proteção socioassistencial, ao mesmo tempo que negava ou garantia, de forma limitada, os direitos sociais daquelas pessoas, além de colaborar e fortalecer o paradigma proibicionista, de natureza manicomial e punitivista. Apesar da eloquência institucional dirigir-se à perspectiva da garantia dos direitos e da promoção da proteção socioassistencial, foi possível entender que, no dia a dia das instituições, havia densos processos que se opunham aos discursos da gestão local; portanto, impediam tais acessos de boa parte da população demandante das ações. Mas, nesse contraditório processo, havia tênues fissuras. Ocorriam poucas, mas importantes, experiências político-profissionais que se opunham a tais perspectivas e buscavam ofertar atividades à luz dos direitos sociais e humanos desses sujeitos, e que reforçavam, mesmo que timidamente, experiência condizentes com os objetivos da política assistencial.
Abstract: Understanding the connections between social assistance policy, prohibitionism, and the war on drugs was the central objective of this doctoral academic research. Based on the reality of the city of Fortaleza, through the management of the Secretariat of Human Rights and Social Development (SDHDS), and referencing the 2021–2024 period under the administration of Mayor José Sarto Nogueira (Democratic Labour Party), the study sought to elucidate whether the socio-assistance actions provided displayed and were shaped by conservative, moralistic, prohibitionist, and punitive content in relation to individuals involved in drug circuits – particularly those labeled as users, small-scale psychoactive substance dealers, as well as their families living in territories marked by poverty, extreme deprivation, and intense expressions of violence in the capital of Ceará. Anchored in the historical-dialectical method and grounded in marxist critical social theory, the investigation was carried out through a quantitative and qualitative approach, engaging 24 workers from the social assistance policy sector (at both technical and higher education levels), distributed across both basic and specialized social facilities. In addition to bibliographic and documentary research, interviews with these professionals enabled the analysis of their diverse, complex, contradictory, and significant perceptions regarding social assistance: its protective capacity, the main demands encountered in institutional daily routines, their views on drugs and prohibitionism, their understanding of psychoactive substance users, the underlying perspectives of the actions carried out in communities, and the role of public policy in addressing the issue of drugs. The study also aimed to understand how these professionals perceived territorial articulations, from an intersectoral perspective, in response to abusive and/or problematic situations, considering the horizon of prevention and harm reduction within communities. Through the content of various oral accounts, it was possible to comprehend that, in the research locus, the city of Fortaleza, social assistance – within the scope of the drug issue – tended to form a symbiotic relationship with the individuals and their social practices involving drugs: the institutional policy offered meager and incipient socio-assistance protection, while simultaneously denying or only partially guaranteeing the social rights of those individuals. Moreover, it contributed to and reinforced the prohibitionist paradigm, characterized by institutionalization and punishment. Although institutional discourse often emphasized the guarantee of rights and the promotion of socio-assistance protection, it became evident that, in the daily functioning of the institutions, deep-rooted processes contradicted the narratives of local Governance – therefore hindering access to services for a significant portion of the population in need. Yet, within this contradictory context, subtle fissures could be found. There were few, but meaningful, political-professional experiences that opposed such dominant perspectives and sought to offer activities grounded in the social and human rights of these individuals – experiences that, albeit timidly, resonated with the core objectives of social assistance policy.
Palavras-chave: Assistência social
Proteção socioassistencial
Drogas
Proibicionismo
Punição
Social assistance
Socio-assistance protection
Drugs
Prohibitionism
Punishment
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Serviço Social
Programa: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
Citação: GONÇALVES, A. de M. A Política de Assistência Social no Contexto do Acirramento da Proibição das drogas: um estudo sobre a proteção e a punição na cidade de Fortaleza/CE. 2025. 634 f. Tese (Doutorado em Serviço Social) – Faculdade de Serviço Social, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23880
Data de defesa: 18-Mar-2025
Aparece nas coleções:Doutorado em Serviço Social

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Tese - André de Menezes Gonçalves - 2025 - Completa.pdf12,21 MBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.