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Tipo do documento: Dissertação
Título: A averiguação de paternidade em questão: por uma lente feminista e protetiva de crianças
Título(s) alternativo(s): Paternity investigation in question: demanding a feminist and child-protective lens
Autor: Silva, Viviane Alves Santos 
Primeiro orientador: Marafon, Giovanna
Primeiro membro da banca: Vicente, Laila Maria Domith
Segundo membro da banca: Finamori, Sabrina Deise
Terceiro membro da banca: Almeida Junior, Vitor de Azevedo
Resumo: A pesquisa tem por objetivo central questionar os procedimentos de averiguação de paternidade em curso no Estado do Rio de Janeiro (RJ). A partir dos discursos de promotoras de Justiça, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e de diretoras escolares, buscou-se problematizar as formas pelas quais se pretende garantir o direito de crianças ao nome do pai no registro civil de nascimento, por meio dos procedimentos de averiguação de paternidade, sem que haja violação dos direitos das mulheres mães. A pesquisa se baseou em entrevistas etnográficas, levantamento de dados constantes de bancos públicos e revisão bibliográfica interdisciplinar. Para as análises, foi adotado o referencial do feminismo matricêntrico de Andrea O’Reilly, bem como outros referenciais teóricos feministas que possibilitaram a ampliação das perspectivas de proteção do direito à criança ao nome paterno, conectando-o ao respeito ao direito das mulheres mães. O resgate histórico legislativo mostrou uma parte da história pessoal da pesquisadora e como o reconhecimento de direitos de filiação era assegurado no Brasil a partir da ideia do casamento. Posteriormente, o nome do pai passou a assumir caráter impositivo, em que os procedimentos de averiguação de paternidade se avolumam em leis federais, estaduais e projetos institucionais do Sistema de Justiça, que podem causar estigmatização/discriminação para crianças que não têm o nome do pai, além de carga excessiva de trabalho para as mulheres mães que atendem às notificações. Com lastro nas práticas instituídas, foi constatado que a paternidade biológica é aquela preponderantemente buscada nos procedimentos em curso no Sistema de Justiça, na contramão do critério da socioafetividade que se fortalece no Brasil há algumas décadas. Em consequência, a pesquisa apontou a necessidade de compreensão do procedimento de averiguação de paternidade como direito sexual e reprodutivo da mulher mãe e o perigo de estigmatização para as crianças. Além disso, à luz da Convenção dos Direitos da Criança, verificou-se a falta de participação de crianças e adolescentes nos procedimentos de averiguação de paternidade. Ao final, a pesquisa levantou o questionamento sobre a inconstitucionalidade da Lei do Estado RJ n.º 6.381/2013 que previu o procedimento de averiguação escolar de paternidade.
Abstract: The main objective of this research is to question the paternity investigation procedures in the State of Rio de Janeiro (RJ). Based on the speeches of prosecutors of Public Prosecutor's Office of the State of Rio de Janeiro (MPRJ) and school principals, the aim was to problematize the ways in which paternity investigation procedures are intended to guarantee the right of children to have their father's name in the civil register, without violating the rights of mothers. The research is based on ethnographic interviews, a survey of data from public databases and an interdisciplinary literature review. The analysis adopted Andrea O'Reilly's framework of matricentric feminism, as well as other feminist theoretical frameworks, which made it possible to broaden the perspectives of protecting the child's right to a paternal name, linking it to respect for the rights of women mothers. The legislative history showed part of the researcher's personal history and how the recognition of paternity rights in Brazil was based on the idea of marriage. Subsequently, the father's name has taken on an imposing character, with paternity investigation procedures becoming more and more regulated by federal and state laws and institutional projects in the justice system, which may be causing stigmatization/discrimination for children who don't have their father's name, as well as an excessive workload for the mothers who attend to the notifications. Based on the practices in place, it was found that biological paternity is predominantly sought in the procedures underway in the justice system, contrary to the socio-affective criterion that has been strengthened in Brazil over the last few decades. As a result, the research pointed to the need to understand the paternity investigation procedure as a sexual and reproductive right of the mother and the danger of stigmatization for the children. Furthermore, in the light of the Convention on the Rights of the Child, the lack of participation of children and adolescents in paternity investigation procedures was noted. Finally, the research questioned the unconstitutionality of RJ State Law No. 6.381/2013, which provided for the school paternity investigation procedure.
Palavras-chave: Averiguação de paternidade
Ministério Público
Feminismo matricêntrico
Direito de crianças
Paternity investigation
Public Prosecutor's Office
Matricentric feminism
Children’s rights
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Educação e Humanidades
Programa: Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana
Citação: SILVA, Viviane Alves Santos. A averiguação de paternidade em questão: por uma lente feminista e protetiva de crianças. 2024. 201 f. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas e Formação Humana) - Centro de Educação e Humanidades, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23881
Data de defesa: 9-Dez-2024
Aparece nas coleções:Mestrado em Políticas Públicas e Formação Humana



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