Compartilhamento |
![]() ![]() |
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23896
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Análise Jurídica da Definição de Preço da OPA por Alienação Indireta de Controle de Companhia Aberta |
Título(s) alternativo(s): | Legal Analysis of the Price Determination in a Mandatory Public Offer for the Sale of Indirect Control of a Publicly Held Company |
Autor: | Olchenski, Rafaela Betoni ![]() |
Primeiro orientador: | Menezes, Mauricio Moreira Mendonça de |
Primeiro membro da banca: | Silva, Ricardo Villela Mafra Alves da |
Segundo membro da banca: | Haensel, Taimi |
Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo central a análise jurídica da definição do preço na oferta pública de aquisição de ações (OPA) por alienação indireta de controle de companhia aberta, à luz da legislação brasileira e da regulação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Tendo em vista esse objetivo, a pesquisa é iniciada com um exame dos fundamentos das OPAs, incluindo sua definição, modalidades e natureza jurídica, além da evolução histórica do instituto no Brasil. Na sequência, é feito um aprofundamento na alienação indireta de controle, explorando a distinção entre os artigos 254 e 254-A da Lei n.º 6.404/1976, bem como as dificuldades na precificação das ações quando o controle indireto é transferido. Para tanto, são examinados alguns casos concretos encarados pela CVM nos últimos anos, evidenciando os desafios enfrentados na definição do preço neste cenário de alienação indireta de controle. Por fim, são apresentados os principais dispositivos legais relacionados à temática do trabalho aplicáveis a outras jurisdições, em especial, à União Europeia, Reino Unido, França, Itália, Alemanha, Estados Unidos e Canadá. Por fim, o trabalho apresenta pontos controversos sobre a disciplina jurídica da matéria e discute a necessidade de ganhos de eficiência na solução de conflitos relacionados ao tema, buscando propor reflexões sobre o formato legal atual e aprimorando a mecânica existente. |
Abstract: | The main objective of this study is to conduct a legal analysis of the definition of price in the mandatory public offer (OPA) for the sale of indirect control of a publicly held company, considering Brazilian laws and the regulations of the Comissão de Valores Mobiliários (CVM). In pursuit of this objective, the research begins with an examination of the fundamentals of OPAs, including their definition, types, and legal nature, as well as the historical evolution of this mechanism in Brazil. Subsequently, the research delves into the sale of indirect control, exploring the distinction between Articles 254 and 254-A of Law No. 6,404/1976, as well as the challenges associated with pricing shares when indirect control is transferred. To this end, the study also examines real cases addressed by the CVM in recent years, highlighting the difficulties in defining the appropriate price in these indirect control transactions. Finally, the study presents the main legal provisions related to this issue in other jurisdictions, particularly in the European Union, the United Kingdom, France, Italy, Germany, the United States, and Canada. Finally, the study presents controversial aspects of the legal framework of the subject and the need for efficiency gains in resolving related disputes, aiming to encourage reflections on the current legal structure and improve the existing mechanisms. |
Palavras-chave: | Direito comercial Controle indireto Definição de preço Oferta pública de aquisição (OPA) por alienação de controle Commercial law Indirect control Price definition Mandatory public offer for the sale of control |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | OLCHENSKI, Rafaela Betoni. Análise Jurídica da Definição do Preço da OPA por Alienação Indireta de Controle de Companhia Aberta. 2025. 151 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23896 |
Data de defesa: | 25-Mar-2025 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Dissertação - Rafaela Betoni Olchenski - 2025 - Completa.pdf | 1,78 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar | |
CRN - Rafaela Betoni Olchenski - 2025.pdf | 251,46 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia | |
Termo - Rafaela Betoni Olchenski - 2025.pdf.pdf | 362,48 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.