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Tipo do documento: Tese
Título: Desinformação na internet: responsabilidades e obrigações das plataformas de redes sociais
Título(s) alternativo(s): Disinformation on the internet: liabilities and obligations of social media platforms
Autor: Lucena, Marina Giovanetti Lili 
Primeiro orientador: Souza, Carlos Affonso Pereira de
Primeiro membro da banca: Mulholland, Caitlin Sampaio
Segundo membro da banca: Konder, Carlos Nelson de Paula
Terceiro membro da banca: Zingales, Nicolo
Quarto membro da banca: Viola, Rafael
Resumo: O presente estudo tem como objetivo analisar o fenômeno da desinformação e a sua disseminação através das plataformas digitais de redes sociais. O trabalho visa a compreender quais são os mecanismos jurídicos privados hábeis a auxiliar no enfrentamento ao problema da desinformação e, além disso, quais são as responsabilidades e obrigações que podem ser impostas às plataformas de redes sociais pelo conteúdo desinformativo que nelas se propaga. Para isso, o trabalho investiga o conceito de desinformação e alguns dos conceitos relacionados, como “fake news”. Será também estudada a fronteira entre o conteúdo desinformativo e manifestações da liberdade de expressão. Compreendendo que o fenômeno desinformativo já existe há séculos, serão analisados os motivos pelos quais os diversos tipos de desinformação se disseminam com maior escala e força nos últimos anos, principalmente através das redes sociais. Há uma discrepância entre a legislação vigente (o Marco Civil da Internet brasileiro) e a realidade atual no que se refere à responsabilização das plataformas de redes sociais, de modo geral e em relação à desinformação. A partir desse diagnóstico, serão analisados instrumentos regulatórios previstos em legislações internacionais para lidar com a desinformação, com enfoque no Regulamento Europeu 2022/2065, o Digital Services Act. No contexto brasileiro, serão analisados aspectos sociais e jurídicos que demonstram a necessidade e a gradual aceitação nacional de uma regulação das redes sociais que inclua a questão da desinformação. O presente trabalho utiliza como pressuposto metodológico a teoria do Direito Civil- Constitucional, a partir da qual o ordenamento jurídico tem como centro a Constituição Federal. Assim, o ordenamento jurídico deve ser interpretado de modo a proteger da melhor forma os seus princípios fundamentais, como a dignidade da pessoa humana. Além disso, utiliza-se como base teórica a compreensão de Lawrence Lessig sobre a existência de quatro modalidades regulatórias interdependentes, a partir da qual se argumenta que a regulação jurídica cível da questão da desinformação é necessária (ainda que não seja a única forma de lidar com a questão) no enfrentamento desse desafio. Conclui-se, a partir da análise realizada, que é relevante e condizente com o ordenamento jurídico nacional uma legislação cível que exija condutas mais diligentes das plataformas de redes sociais, para evitar que o conteúdo desinformativo se propague nesse ambiente on-line. Nesse sentido, podem ser impostos mecanismos de moderação de conteúdo, transparência algorítmica e responsabilização civil para essas plataformas.
Abstract: This study analyzes the phenomenon of disinformation and its dissemination through online social media platforms. This Ph.D. dissertation aims to identify which private legal mechanisms are capable of addressing the problem of disinformation and examines the liabilities and obligations that could be imposed on social media platforms for the disinformation content within them. To achieve this, the dissertation explores the concept of disinformation alongside its related concepts, such as fake news. The boundaries between misleading content and manifestations of freedom of expression are also discussed. By recognizing that the disinformation phenomenon has occurred for centuries, it focuses on the reasons why various forms of disinformation have spread more extensively and with greater force in recent years, particularly through social media. The study identifies a discrepancy between the existing legislation (the Brazilian Marco Civil da Internet) and current reality regarding the assignment of responsibilities to social media platforms, in general, and specifically in relation to disinformation. To address this issue, the dissertation examines the regulatory instruments from foreign legal systems that deal with disinformation, with particular emphasis on the European Regulation 2022/2065, the Digital Services Act. In the Brazilian context, it also investigates social and legal factors that demonstrate the need and the gradual national acceptance of social media regulation including the issue of disinformation. The dissertation adopts the civil-constitutional theory as its methodological framework, according to which the legal system has the Federal Constitution as its core. Thus, the national legal system must be interpreted in a way that prioritizes the protection of fundamental principles, such as the dignity of the human person. Furthermore, this dissertation uses Lawrence Lessig’s theory on the existence of four interdependent regulatory modalities as a theoretical basis. It is argued that civil law regulation of the disinformation issue is necessary (even if it is not the only possible approach) to face this challenge. In conclusion, based on the research conducted, it is relevant and in line with the national legal system to enact a private legislation that requires greater diligence from social media platforms to prevent misleading content from spreading in the online environment. In this sense, mechanisms such as content moderation, algorithmic transparency, and civil liability should be imposed to regulate these platforms.
Palavras-chave: Desinformação
Plataformas de redes sociais
Liberdade de expressão
Regulação jurídica
Disinformation
Social media platforms
Freedom of expression
Fake news
Legal regulation
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: LUCENA, Marina Giovanetti Lili. Desinformação na internet: responsabilidades e obrigações das plataformas de redes sociais. 2025. 272 f. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Embargado
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23901
Data de defesa: 21-Mar-2025
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito



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