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Tipo do documento: Dissertação
Título: Crise, fundo público e a contrarreforma no Brasil recente: uma análise da Emenda Constitucional n° 95
Título(s) alternativo(s): Crisis, public fund and counter-reform in recent Brazil: an analysis of the Constitutional Amendment No. 95
Autor: Silva, Daniel do Nascimento 
Primeiro orientador: Demier, Felipe Abranches
Primeiro membro da banca: Freire, Silene de Moraes
Segundo membro da banca: Behring, Elaine Rossetti
Terceiro membro da banca: Hoeveler, Rejane Carolina
Resumo: Nesta dissertação foi pesquisada a Emenda Constitucional (EC) 95, analisando o teto de despesas primárias em função dos gastos sociais públicos, durante vinte anos. Do ponto de vista metodológico, foi feita uma pesquisa bibliográfica e documental sobre o chamado “Novo Regime Fiscal”. Para analisarmos e sinalizarmos as consequências do impacto da Emenda Constitucional (EC) 95 causado às políticas sociais públicas, na maneira que é imposto de medida fiscal e, consequentemente passa a reduzir recursos do orçamento público com os gastos sociais públicos. No Brasil, é marcado por ajuste fiscal permanente a partir de contrarreformas do Estado que, desde os anos 1990, vem produzindo efeitos que levam à violação de direitos sociais consagrados pela Constituição Federal de 1988.
Abstract: In this dissertation, the Constitutional Amendment (EC) 95 was researched as it places a ceiling on public spending on social assistance, education and health for twenty years. From a methodological point of view, a bibliographic research was carried out on this object, with the references already produced: crisis, public fund, neoliberalism, counter-reform of the State and Coup. In order to analyze and signal the consequences of the impact of Constitutional Amendment No. 95 caused to social policies, in the way that it is imposed by a fiscal measure under the so-called New Tax Regime and, consequently, it starts to reduce public resources with social spending. In Brazil, it is marked by permanent fiscal adjustment based on counter-reform programs that, since the 1990s, have been producing effects that lead to the violation of social rights enshrined in the Federal Constitution of 1988.
Palavras-chave: Crise
Fundo público
Neoliberalismo
Contrarreforma
Emenda Constitucional (EC) 95
Crisis
Public fund
Neoliberalism
Counter-reform
Constitutional Amendment (EC) 95
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Serviço Social
Programa: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
Citação: SILVA, Daniel do Nascimento. Crise, fundo público e a contrarreforma no Brasil recente: uma análise da Emenda Constitucional n° 95. 2020. 113 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) – Faculdade de Serviço Social, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2020.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23985
Data de defesa: 12-Nov-2020
Aparece nas coleções:Mestrado em Serviço Social

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