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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23985
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Crise, fundo público e a contrarreforma no Brasil recente: uma análise da Emenda Constitucional n° 95 |
Título(s) alternativo(s): | Crisis, public fund and counter-reform in recent Brazil: an analysis of the Constitutional Amendment No. 95 |
Autor: | Silva, Daniel do Nascimento ![]() |
Primeiro orientador: | Demier, Felipe Abranches |
Primeiro membro da banca: | Freire, Silene de Moraes |
Segundo membro da banca: | Behring, Elaine Rossetti |
Terceiro membro da banca: | Hoeveler, Rejane Carolina |
Resumo: | Nesta dissertação foi pesquisada a Emenda Constitucional (EC) 95, analisando o teto de despesas primárias em função dos gastos sociais públicos, durante vinte anos. Do ponto de vista metodológico, foi feita uma pesquisa bibliográfica e documental sobre o chamado “Novo Regime Fiscal”. Para analisarmos e sinalizarmos as consequências do impacto da Emenda Constitucional (EC) 95 causado às políticas sociais públicas, na maneira que é imposto de medida fiscal e, consequentemente passa a reduzir recursos do orçamento público com os gastos sociais públicos. No Brasil, é marcado por ajuste fiscal permanente a partir de contrarreformas do Estado que, desde os anos 1990, vem produzindo efeitos que levam à violação de direitos sociais consagrados pela Constituição Federal de 1988. |
Abstract: | In this dissertation, the Constitutional Amendment (EC) 95 was researched as it places a ceiling on public spending on social assistance, education and health for twenty years. From a methodological point of view, a bibliographic research was carried out on this object, with the references already produced: crisis, public fund, neoliberalism, counter-reform of the State and Coup. In order to analyze and signal the consequences of the impact of Constitutional Amendment No. 95 caused to social policies, in the way that it is imposed by a fiscal measure under the so-called New Tax Regime and, consequently, it starts to reduce public resources with social spending. In Brazil, it is marked by permanent fiscal adjustment based on counter-reform programs that, since the 1990s, have been producing effects that lead to the violation of social rights enshrined in the Federal Constitution of 1988. |
Palavras-chave: | Crise Fundo público Neoliberalismo Contrarreforma Emenda Constitucional (EC) 95 Crisis Public fund Neoliberalism Counter-reform Constitutional Amendment (EC) 95 |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Serviço Social |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Serviço Social |
Citação: | SILVA, Daniel do Nascimento. Crise, fundo público e a contrarreforma no Brasil recente: uma análise da Emenda Constitucional n° 95. 2020. 113 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) – Faculdade de Serviço Social, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2020. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23985 |
Data de defesa: | 12-Nov-2020 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Serviço Social |
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Dissertação - Daniel do Nascimento Silva - 2020 - Completa.pdf | 999,71 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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