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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24006| Tipo do documento: | Tese |
| Título: | O direito à educação escolar indígena e o acesso ao ensino superior para os povos indígenas a partir da Constituição Federal de 1988 |
| Título(s) alternativo(s): | The right to indigenous school education and access to higher education for indigenous peoples based on the 1988 Federal Constitution |
| Autor: | Rabêlo, Diêgo Fernando Silva ![]() |
| Primeiro orientador: | Machado, Marina Monteiro |
| Primeiro membro da banca: | Motta, Márcia Maria Menendes |
| Segundo membro da banca: | Lemos, Maria Teresa Toribio Brittes |
| Terceiro membro da banca: | Seixlack, Alessandra Gonzalez de Carvalho |
| Quarto membro da banca: | Dornelles, Soraia Sales |
| Resumo: | A educação é um direito social assegurada pela Constituição Federal de 1988 e ratificada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9.394/96. Desta maneira, ambas garantem uma educação inclusiva, pública e de qualidade para todos os cidadãos brasileiros, o que inclui os povos indígenas no âmbito das políticas educacionais, embora saibamos que as populações indígenas ao longo da história do Brasil foram excluídas dos espaços formais de educação, e só recentemente passaram a ser incorporadas por pressões dos movimentos indígenas organizados. De acordo com o Censo de (2022) o estado do Maranhão possui uma população de 57. 214 indígenas divididos em treze etnias. Pensando nessa diversidade de povos originários a Universidade Federal do Maranhão foi uma das pioneiras a reservar cotas para os indígenas desde 2006, com o intuito de promover a inclusão desses sujeitos no espaço acadêmico. Em 2012, o Congresso Nacional aprovou a lei 12.711/12 que instituiu o sistema nacional de cotas para preenchimento de vagas nas universidades públicas federais destinadas aos povos indígenas e para a população negra, assim, esses sujeitos começaram a adentrar o espaço universitário. Diante deste cenário, temos como objetivo central nesta tese analisar o contexto histórico da implementação da política de cotas com recorte étnico para os povos indígenas na Universidade Federal do Maranhão, a partir dos anos de 2020 a 2023, bem como as possíveis contribuições para a formação acadêmica e profissional das populações indígenas do estado do Maranhão. A escolha deste tema justifica-se pela ausência de trabalhos científicos na área da História que analisam a implementação das cotas e a inserção dos povos indígenas na Universidade Federal do Maranhão. Essa realidade nos remete a algumas indagações referentes a alguns problemas que pretendemos discutir: como a Universidade Federal do Maranhão vem aplicando a política de cotas com recorte étnico para os povos indígenas a partir de 2020 a 2023? Como foi a atuação, mobilização e articulação dos povos indígenas nas discussões da implementação do sistema de cotas no âmbito da UFMA? Qual o impacto da política de cotas para a formação acadêmica e profissional dos povos indígenas do estado do Maranhão? Quais são os desafios e dificuldades enfrentados pelos alunos indígenas para se inserirem no contexto acadêmico? Quais programas de assistência estudantil a universidade criou para apoiá-los? Desta maneira, partimos da hipótese que a Universidade Federal do Maranhão vem inserindo os povos indígenas no ambiente acadêmico desde 2006 e ampliou esse acesso com a Lei Nº 12.711 de 2012. No entanto, a ausência de assistência estudantil e pedagógica adequada contribuiu para a evasão e desistência de alguns estudantes indígenas. Isto posto, para fundamentar esta pesquisa, adotamos o referencial teórico da Nova História Indígena e da Nova História Política, selecionando as seguintes categorias analíticas para discussão ao longo do trabalho: Educação Escolar Indígena, Educação Indígena, Educação Superior para os Povos Indígenas, Cotas Raciais e Ações Afirmativas. O percurso metodológico é de cunho qualitativo-descritivo utilizando o método historiográfico e apoiamos nos seguintes corpus documental: Relatórios de gestão da UFMA (2020 a 2023), Editais que disciplina a entrada na UFMA (2020 – 2023), Relatórios de assistência Estudantil – Proas (2020 – 2023), jornais online, Lei 12/711/12, Resolução 1710/CONSEPE, Relatórios técnicos e atas de reuniões. |
| Abstract: | Education is a social right, guaranteed by the 1988 Federal Constitution and reinforced by the Law of Guidelines and Bases of Education 9.394/96. In this way, both ensure inclusive, public, and quality education for all Brazilian citizens, which includes Indigenous peoples within the scope of educational policies. However, we know that Indigenous populations, throughout Brazil's history, were excluded from formal education spaces and only recently began to be incorporated due to pressure from organized Indigenous movements. According to the 2022 Census, the state of Maranhão has a population of 57,214 Indigenous people divided into thirteen ethnic groups. Considering this diversity of Indigenous peoples, the Federal University of Maranhão was one of the pioneers in reserving quotas for Indigenous people since 2006 to promote their inclusion in the academic space. In 2012, the National Congress passed Law 12.711/12, which instituted a national quota system for filling vacancies in federal public universities designated for Indigenous and Black populations, thus allowing these groups to enter the university space. In this context, the primary objective of this thesis is to analyze the historical context of the implementation of the quota policy with an ethnic focus for Indigenous peoples at the Federal University of Maranhão from 2020 to 2023, as well as the possible contributions to the academic and professional training of the Indigenous populations of Maranhão. The choice of this theme is justified by the lack of scientific studies in the field of History that analyze the implementation of quotas and the integration of Indigenous peoples at the Federal University of Maranhão. This reality brings forth some questions regarding issues we intend to discuss: How has the Federal University of Maranhão been implementing the ethnic-based quota policy for Indigenous peoples from 2020 to 2023? What was the role, mobilization, and articulation of Indigenous peoples in discussions on the implementation of the quota system at UFMA? What impact has the quota policy had on the academic and professional training of the Indigenous peoples of Maranhão? What challenges and difficulties do Indigenous students face in integrating into the academic context? What student assistance programs has the university created to support them? Thus, we start from the hypothesis that the Federal University of Maranhão has been integrating Indigenous peoples into the academic environment since 2006 and expanded this access with Law No. 12.711 of 2012. However, the lack of adequate student and pedagogical support has contributed to the dropout and withdrawal of some Indigenous students. Therefore, to support this research, we adopt the theoretical framework of New Indigenous History and New Political History, selecting the following analytical categories for discussion throughout the work: Indigenous School Education, Indigenous Education, Higher Education for Indigenous Peoples, Racial Quotas, and Affirmative Actions. The methodological approach is qualitative-descriptive using the historiographical method, and we rely on the following documentary corpus: UFMA management reports (2020 to 2023), entrance examination announcements at UFMA (2020 – 2023), Student Assistance Reports – Proas (2020 – 2023), online newspapers, Law 12/711/12, CONSEPE Resolution 1710, technical reports, and meeting minutes. |
| Palavras-chave: | Povos indígenas Educação escolar indígena Educação indígena Educação superior Cotas raciais Ações afirmativas Universidade Federal do Maranhão Indigenous peoples Indigenous school education Indigenous education Higher education Racial quotas Affirmative actions Federal University of Maranhão |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Instituto de Filosofia e Ciências Humanas |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em História |
| Citação: | RABÊLO, Diêgo Fernando Silva. O direito à educação escolar indígena e o acesso ao ensino superior para os povos indígenas a partir da Constituição Federal de 1988. 2025. 346 f. Tese (Doutorado em História) – Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24006 |
| Data de defesa: | 12-Mar-2025 |
| Aparece nas coleções: | Doutorado em História |
Arquivos associados a este item:
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