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Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24057
Tipo do documento: Dissertação
Título: A participação dos julgadores vencidos na deliberação das teses jurídicas: sua importância na construção do Sistema Brasileiro de Precedentes
Título(s) alternativo(s): The participation of dissenting judges in the deliberation of legal theses: its importance in the construction of the Brazilian System of Precedents
Autor: Silva, Bráulio Gregório Camilo 
Primeiro orientador: Schenk, Leonardo Faria
Primeiro membro da banca: Maduro, Flávio Mirza
Segundo membro da banca: Castelo Branco , Janaína Soares Noleto
Resumo: O presente estudo pretende demonstrar a importância das teses jurídicas firmadas ao final dos julgamentos aptos a formar precedentes no sistema processual brasileiro e averiguar a necessidade da participação dos julgadores vencidos em sua deliberação. Nesse diapasão, se buscará demonstrar que as decisões judiciais são fontes do direito e, por isso, a observância dos precedentes é necessária para atingir os objetivos da segurança jurídica. Ato contínuo, se buscará definir os relevantes elementos dos precedentes, quais sejam, a ratio decidendi e obter dictum e as dificuldades encontradas para a sua identificação, inclusive na seara dos sistemas jurídicos da common law. Na sequência, considerando que precedentes são extraídos de decisões colegiadas, se buscará demonstrar que a identificação de tais elementos se mostra ainda mais difícil diante do método realizado para a formação das decisões formadas por pluralidade de julgadores. Em diante, serão analisados o instituto das teses jurídicas, buscando defini-lo e indicar as críticas a ele dirigido, com amparo em pesquisa doutrinária, para demonstrar que o legislador brasileiro se utilizou do instituto para facilitar o alcance da segurança jurídica almejada em um sistema de precedentes, diminuindo as dificuldades encontradas para sua aplicação. Por fim, será analisada a utilização do instituto no âmbito do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos recursos extraordinários sob o regime da repercussão geral desde a vigência do Código de Processo Civil, para verificar se na deliberação das teses, há a participação dos julgadores que restaram vencidos no mérito recursal, para ao final propor que todos os julgadores devem participar da elaboração das teses jurídicas elaboradas ao final dos julgamentos aptos a formar precedentes.
Abstract: This study aims to demonstrate the relevance of legal theses made at the end of trials capable to made judicial precedents in the Brazilian system of precedents and verify if the dissenting judges must participate in the deliberation. In this sense, the study will show that judicial decisions are source of law, therefore, binding precedents are necessary to achieve the objectives of legal certain. This essay intends to define the relevant elements of judicial precedents, the ratio decidendi and obter dictum, and the difficulty to recognize them, including in the legal system of common law. Considering that precedents are made in trials by collegiate courts, this essay will show that recognition of ratio and obter is more difficult, because of the methods of deliberation in the decisions made by many judges. Afterwards, this essay will define the legal theses and show its criticisms in doctrine manners, to demonstrate that this legal institute makes the aim to legal certainty easier, reducing the difficulties in the application of binding precedents. At the end, this study will analyze the judgments of Supreme Cort in extraordinary appeals since the legal effects of the procedural code and verify if the dissenting judges participate of the deliberation of legal theses and propose that the dissenting judge must participate in the process to make the legal theses.
Palavras-chave: Precedentes
Segurança jurídica
Julgamento colegiado
Teses jurídicas
Julgadores vencidos
Precedents
Legal certainty
Trial by collegiate court
Legal theses
Dissenting judges
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: SILVA, Bráulio Gregório Camilo. A participação dos julgadores vencidos na deliberação das teses jurídicas: sua importância na construção do Sistema Brasileiro de Precedentes. 2025. 165 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24057
Data de defesa: 20-Mar-2025
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito



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