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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24067
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | A nacionalidade no direito internacional contemporâneo: o refúgio dos direitos humanos |
Título(s) alternativo(s): | Nationality in contemporary international Law: the refuge of human rights |
Autor: | Rangel , Fernando López ![]() |
Primeiro orientador: | Vasconcelos, Raphael Carvalho de |
Primeiro membro da banca: | Sales, Ana Paula Correa de |
Segundo membro da banca: | Casella, Paulo Borba |
Resumo: | A presente obra se propõe a realizar uma revisão da nacionalidade a partir do direito internacional contemporâneo. A questão propulsora é o problema da efetividade dos direitos humanos. A partir dessas premissas, o trabalho segue a hipótese de que a nacionalidade não retraiu com o desenvolvimento do direito internacional dos direitos humanos. Pelo contrário, sua importância é perene na estrutura do direito internacional organizado por Estados soberanos. Isto tampouco implica que não se tenha havido mudanças. Na realidade, o direito internacional contemporâneo é resultado de décadas de expansão do direito internacional conjugado com a doutrina dos direitos humanos e as revoluções nos contextos fáticos. Ao fim e ao cabo, diversos institutos do direito internacional foram reimaginados com novos propósitos de acordo com as demandas da comunidade internacional. Sem embargo, a multiplicação de atores e a internacionalização das competências estatais não reduziram a importância do Estado haja vista a manutenção de certos princípios estruturantes do direito internacional moderno. Outrossim, a reconfiguração da ordem internacional promoveu novos valores e orientações aos tradicionais conceitos, em especial o Estado e seus elementos. Neste sentido, a nacionalidade enquanto vínculo entre indivíduo e direito internacional através do Estado, sujeito de direito internacional central, deve também ser repensada nesses termos hodiernos. Através de pesquisas bibliográficas e documentais, a dissertação demonstra conceitos básicos atrelados à nacionalidade e as mudanças que ocorreram no decorrer dos séculos. Contudo, a pretensão universalista e de aplicabilidade direta dos direitos humanos não permite observar que a nacionalidade é um importante instrumento a seu favor. Adaptada ao direito internacional contemporâneo, a nacionalidade serve as funções atribuídas a ela pelo direito internacional dos direitos humanos e oferece meio mais efetivo de proteção e garantia de direitos individuais. Por essa razão, além das próprias mudanças factuais de seu tempo, a nacionalidade se impõe como um direito humano em si cuja tutela impacta nos demais direitos humanos. Então, parte-se a uma pesquisa quantitativa de casos e documentos internacionais de forma a produzir a imagem mais fiel desse direito na atualidade, segundo a prática e a doutrina. Enfim, a tese é desafiada por situações selecionadas de eventuais graves violações generalizadas de direitos humanos. Nessas circunstâncias de inefetividade dos direitos humanos, busca-se compreender o papel desempenhado pela nacionalidade e a resposta internacional com relação ao direito a uma nacionalidade. Ao fim e ao cabo, pretende-se haver uma revisão ampla do direito internacional contemporâneo a partir da ótica da nacionalidade e dos sujeitos e institutos envolvidos. O resultado da pesquisa pretende oferecer materiais de pesquisa e, também, novas questões a serem estudadas a partir das conclusões, com o levantamento de sugestões, indícios e problemas. |
Abstract: | This work aims to conduct a review of nationality from the perspective of contemporary international law. The driving question is the problem of the effectiveness of human rights. Based on these premises, the study follows the hypothesis that nationality has not declined with the development of international human rights law. On the contrary, its importance remains enduring within the structure of international law organized by sovereign states. This does not mean, however, that no changes have occurred. In reality, contemporary international law is the result of decades of expansion in international law, combined with the human rights doctrine and revolutions in factual contexts. Ultimately, several institutions of international law have been reimagined with new purposes according to the demands of the international community. Nevertheless, the multiplication of actors and the internationalization of state competencies have not reduced the importance of the state, given the preservation of certain structuring principles of modern international law. Furthermore, the reconfiguration of the international order has promoted new values and orientations for traditional concepts, particularly the state and its elements. In this sense, nationality, as a link between the individual and international law through the state—its central subject—must also be reconsidered in light of contemporary developments. Through bibliographic and documentary research, this dissertation presents fundamental concepts related to nationality and the changes that have occurred over the centuries. However, the universalist aspiration and the direct applicability of human rights do not obscure the fact that nationality remains an important instrument for their realization. Adapted to contemporary international law, nationality serves the functions assigned to it by international human rights law and provides a more effective means of protecting and guaranteeing individual rights. For this reason, in addition to the factual changes of its time, nationality emerges as a human right in itself, whose protection has an impact on other human rights. Following this, a quantitative analysis of cases and international documents is conducted to produce the most accurate depiction of this right today, according to both practice and doctrine. Finally, the thesis is challenged by selected cases of potential grave and widespread human rights violations. In such circumstances of human rights ineffectiveness, the study seeks to understand the role played by nationality and the international response concerning the right to a nationality. Ultimately, the research aims to provide a comprehensive review of contemporary international law from the perspective of nationality and the subjects and institutions involved. The research results intend to offer study materials and also raise new questions to be explored based on the conclusions, presenting suggestions, indications, and challenges for further investigation. |
Palavras-chave: | Nacionalidade Cidadania Direito internacional público Direitos humanos Responsabilidade internacional Nationality Citizenship Public international law Human rights International responsability |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | RANGEL, Fernando López. A nacionalidade no direito internacional contemporâneo: o refúgio dos direitos humanos. 2025. 373 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24067 |
Data de defesa: | 28-Mar-2025 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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