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Tipo do documento: Tese
Título: Da complexidade tributária desnecessária à simplicidade possível: contribuições para o aperfeiçoamento do sistema tributário
Título(s) alternativo(s): From unnecessary tax complexity to possible simplicity: contributions to the improvement of the tax system
Autor: Leite, Matheus Soares 
Primeiro orientador: Queiroz, Luís Cesar Souza de
Primeiro membro da banca: Oliveira, Gustavo da Gama Vital de
Segundo membro da banca: Abraham
Terceiro membro da banca: Lobato, Valter de Souza
Quarto membro da banca: Fonseca, Fernando Daniel de Moura
Resumo: A complexidade tributária no Brasil é reconhecida como um dos principais entraves à justiça fiscal, à eficiência arrecadatória e ao desenvolvimento econômico sustentável. Este trabalho investiga as causas, consequências e possíveis soluções para mitigar essa complexidade, propondo o conceito de "simplicidade possível" como base para uma reforma tributária que concilie simplicidade, equidade e eficiência. A pesquisa parte da constatação de que o sistema tributário brasileiro é caracterizado por uma estrutura densa e fragmentada, marcada pela proliferação normativa, conflitos de competência entre os entes federativos e um elevado número de obrigações acessórias. Esses fatores aumentam os custos de conformidade, reduzem a segurança jurídica e comprometem a competitividade, especialmente para pequenos e médios contribuintes. A análise desenvolvida identifica sete dimensões principais da complexidade tributária — estrutural, normativa, econômica, regulatória, administrativa, de desenho tributário e operacional — e distingue entre complexidade necessária, essencial para assegurar a justiça fiscal, e complexidade desnecessária, que gera ineficiências evitáveis. A tese explora também como a simplificação tributária pode ser implementada de maneira integrada, preservando princípios fundamentais como progressividade e justiça redistributiva. Conclui-se que a simplicidade possível é um compromisso essencial para a construção de um sistema tributário mais justo, eficiente e transparente, promovendo a cidadania fiscal e fortalecendo o Estado Democrático de Direito.
Abstract: Tax complexity in Brazil is recognized as one of the main obstacles to tax justice, revenue efficiency, and sustainable economic development. This study investigates the causes, consequences, and possible solutions to mitigate this complexity, proposing the concept of "possible simplicity" as the foundation for a tax reform that reconciles simplicity, equity, and efficiency. The research begins by acknowledging that the Brazilian tax system is characterized by a dense and fragmented structure, marked by normative proliferation, jurisdictional conflicts among federative entities, and a high number of ancillary obligations. These factors increase compliance costs, reduce legal certainty, and undermine competitiveness, particularly for small and medium taxpayers. The analysis identifies seven key dimensions of tax complexity—structural, normative, economic, regulatory, administrative, tax design, and operational—and distinguishes between necessary complexity, essential to ensure tax justice, and unnecessary complexity, which creates avoidable inefficiencies. The thesis also explores how tax simplification can be implemented in an integrated manner, preserving fundamental principles such as progressivity and redistributive justice. It concludes that possible simplicity is an essential commitment for constructing a tax system that is fairer, more efficient, and more transparent, promoting tax citizenship and strengthening the Democratic Rule of Law.
Palavras-chave: Complexidade tributária
Simplificação tributária
Justiça fiscal
Cidadania fiscal
Tax complexity
Tax simplification
Tax justice
Tax citizenship
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: LEITE, Matheus Soares. Da complexidade tributária desnecessária à simplicidade possível: contribuições para o aperfeiçoamento do sistema tributário. 2025. 252 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24068
Data de defesa: 17-Mar-2025
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito



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