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Tipo do documento: Dissertação
Título: Direito Eleitoral defensivo: operacionalização da democracia militante pelo Poder Judiciário
Título(s) alternativo(s): Defensive Electoral Law: an approah for militant democracy by the Judiciary
Autor: Guimarães, Luís Carlos Moura 
Primeiro orientador: Sarmento, Daniel Antônio de Moraes
Primeiro membro da banca: Pessanha, Rodrigo Brandão Viveiros
Segundo membro da banca: Vieira, Oscar Vilhena
Resumo: A democracia constitucional está em crise no século XXI: cidadãos perderam o sentimento de pertencimento a suas comunidades locais, instituições estatais deixaram de funcionar de forma eficaz, e atores políticos tornaram-se incapazes de trabalhar pelo bem comum. Diante desse cenário, em diversos países, atores antidemocráticos conseguiram usar dos processos político-eleitorais nacionais para minar as estruturas internas dos regimes democráticos e cooptá-los em prol de seus projetos de poder. Esse contrassenso fora identificado por Karl Loewenstein, ainda na década de 1930, durante a ascensão do nazifascismo na Europa, dando origem ao debate sobre a democracia militante, que foi resgatado no século XXI por diversos autores como possível instrumento de defesa da democracia. A despeito do aumento da produção acadêmica sobre o tema, a relação entre a democracia militante e o Direito Eleitoral ainda não foi objeto de estudo na doutrina brasileira, sendo esta a proposta deste trabalho. Inicialmente, examina-se de forma crítica o conceito da democracia militante, à luz de autores clássicos e modernos, concluindo-se pela necessária adequação do tema às premissas de uma democracia constitucional no século XXI. Posteriormente, analisa-se a atuação do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral durante o recente período de crise democrática no Brasil, demonstrando-se que ambos incorporaram as premissas da democracia militante para a defesa da democracia e foram importantes atores para a manutenção da estabilidade nacional. Avaliados os traços históricos e os elementos jurídico-positivos da Constituição de 1988, verifica-se que o texto constitucional abraça uma postura defensiva em prol do regime democrático, o que alcança o ordenamento jurídico-eleitoral, cujas disposições tutelam o processo político-eleitoral em um sentido amplo. Ao final, sem se ignorarem os riscos existentes, os quais são devidamente enfrentados, propõe- -se a operacionalização da democracia militante por meio do Direito Eleitoral, naquilo que se denomina Direito Eleitoral defensivo: a interpretação e a aplicação do ordenamento jurídico- -eleitoral a partir de uma lógica defensiva da democracia constitucional, na hipótese de ataque às premissas fundamentais do regime democrático – quais sejam: o funcionamento das instituições democraticamente constituídas, o desenrolar hígido e normal do processo eleitoral e a tomada de decisões livres e conscientes pelos cidadãos, por meio do voto. A proposta subdivide-se em dois eixos: (i) o primeiro, um cenário de real crise e de risco para as instituições democráticas nacionais, no qual posicionamentos heterodoxos são justificáveis, a partir das próprias premissas da CRFB/88, para proteção da democracia constitucional, e (ii) o segundo, um modelo permanente e ponderado de medidas defensivas, a serem utilizadas diante de manifestações concretas de atores antidemocráticos.
Abstract: Constitutional democracy faces profound challenges in the 21st century: citizens’ connection to their local communities has waned, state institutions struggle to function effectively, and political actors often prioritize personal agendas over the common good. Consequently, in several countries, anti-democratic forces have exploited national political and electoral processes to subvert democratic structures and advance their own power agendas. This phenomenon, initially identified by Karl Loewenstein during the emergence of Nazi fascism in Europe in the 1930s, sparked discussions on militant democracy, a concept that has been revisited by contemporary scholars as a potential tool for safeguarding democracy. Despite the growing scholarly interest in militant democracy, the connection between militant democracy and Electoral Law remains unexplored in Brazilian academic discourse. This thesis aims to address this gap by critically examining the concept of militant democracy in the context of 21st century constitutional democracy. It argues that the concept must evolve to align with the realities of contemporary democratic governance. The thesis proceeds by analyzing the roles of the Federal Supreme Court and the Superior Electoral Court in Brazil during the recent democratic crisis. It demonstrates how both institutions have embraced the principles of militant democracy to defend democracy and uphold national stability. By assessing the historical foundations and legal provisions of the 1988 Constitution, the study reveals that the constitutional framework inherently adopts a defensive stance in support of the democratic regime, extending its protective reach to the electoral domain. In conclusion, without ignoring the existing risks, which are duly addressed, the thesis proposes the implementation of militant democracy principles through Electoral Law, termed defensive Electoral Law. This approach advocates for the interpretation and application of electoral laws within a defensive logic of constitutional democracy, particularly in response to threats against core democratic principles such as the integrity of democratic institutions, the fair conduct of electoral processes, and the free and informed expression of citizens’ voting rights. The proposal delineates two key axes: (i) firstly, a responsive strategy for addressing acute crisis and imminent risks to democratic institutions, wherein unconventional measures may be justified under the principles of the 1988 Constitution to safeguard constitutional democracy, and (ii) secondly, a proactive framework for the consistent application of defensive measures against tangible threats posed by antidemocratic actors.
Palavras-chave: Democracia militante
Crise da democracia
Direito Constitucional
Direito Eleitoral
Karl Loewenstein
Militant democracy
Crisis of democracy
Constitutional law
Electoral law
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: GUIMARÃES, Luís Carlos Moura. Direito Eleitoral defensivo: operacionalização da democracia militante pelo Poder Judiciário. 2024. 200 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24072
Data de defesa: 21-Mar-2024
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito



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