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Tipo do documento: Dissertação
Título: Em direção ao ressarcimento racional do dano: o mito da reparação integral em casos de corrupção
Título(s) alternativo(s): Toward Rational Damage Compensation: The Myth of Full Reparation in Corruption Cases
Autor: Galdi, João Manoel Andrade Maciel da Silva Campos 
Primeiro orientador: Araújo, Valter Shuenquener de
Primeiro membro da banca: Mendonça, José Vicente Santos de
Segundo membro da banca: Mendonça, André Luiz de Almeida
Resumo: A dissertação investiga a aplicação do conceito de reparação integral em casos de corrupção no Brasil, ressaltando suas limitações teóricas e práticas. Diante da complexidade na determinação de danos e de lucros, questiona-se o caráter absoluto desse preceito. O estudo revela que, embora previsto na legislação brasileira, sua implementação é comprometida pela ausência de critérios definidos e pela diversidade de elementos que a compõem. Além disso, as abordagens normativas atuais mostram-se insuficientes, frequentemente desconsiderando limitações práticas, como o tempo e os recursos necessários para cálculos precisos. Propõe-se, assim, uma abordagem mais racional e pragmática, que leve em conta a realidade dos processos decisórios e a necessidade de segurança jurídica. A reparação integral, em sua concepção atual, é vista como um ideal a ser substituído por métodos mais eficazes e realistas, integrando princípios jurídicos com análises técnicas e econômicas.
Abstract: The dissertation investigates the application of the concept of full reparation in cases of corruption in Brazil, highlighting its theoretical and practical limitations. Given the complexity of determining damages and profits, the absolute nature of this principle is questioned. The study reveals that, although provided for in Brazilian legislation, its implementation is hindered by the lack of defined criteria and the diversity of elements it encompasses. Moreover, current normative approaches prove insufficient, often overlooking practical limitations such as the time and resources required for accurate calculations. Thus, a more rational and pragmatic approach is proposed, one that considers the realities of decision-making processes and the need for legal certainty. Full reparation, in its current conception, is viewed as an ideal to be replaced by more effective and realistic methods, integrating legal principles with technical and economic analyses.
Palavras-chave: Dano ao erário
Reparação integral
Ressarcimento racional
Corrupção
Quantificação
Damage to the public treasury
Full reparation
Rational compensation
Corruption
Parameters
Quantification
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: GALDI, João Manoel Andrade Maciel da Silva Campos. Em direção ao ressarcimento racional do dano: o mito da reparação integral em casos de corrupção. 2025. 210 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Embargado
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24083
Data de defesa: 17-Mar-2025
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito



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