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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24083
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Em direção ao ressarcimento racional do dano: o mito da reparação integral em casos de corrupção |
Título(s) alternativo(s): | Toward Rational Damage Compensation: The Myth of Full Reparation in Corruption Cases |
Autor: | Galdi, João Manoel Andrade Maciel da Silva Campos ![]() |
Primeiro orientador: | Araújo, Valter Shuenquener de |
Primeiro membro da banca: | Mendonça, José Vicente Santos de |
Segundo membro da banca: | Mendonça, André Luiz de Almeida |
Resumo: | A dissertação investiga a aplicação do conceito de reparação integral em casos de corrupção no Brasil, ressaltando suas limitações teóricas e práticas. Diante da complexidade na determinação de danos e de lucros, questiona-se o caráter absoluto desse preceito. O estudo revela que, embora previsto na legislação brasileira, sua implementação é comprometida pela ausência de critérios definidos e pela diversidade de elementos que a compõem. Além disso, as abordagens normativas atuais mostram-se insuficientes, frequentemente desconsiderando limitações práticas, como o tempo e os recursos necessários para cálculos precisos. Propõe-se, assim, uma abordagem mais racional e pragmática, que leve em conta a realidade dos processos decisórios e a necessidade de segurança jurídica. A reparação integral, em sua concepção atual, é vista como um ideal a ser substituído por métodos mais eficazes e realistas, integrando princípios jurídicos com análises técnicas e econômicas. |
Abstract: | The dissertation investigates the application of the concept of full reparation in cases of corruption in Brazil, highlighting its theoretical and practical limitations. Given the complexity of determining damages and profits, the absolute nature of this principle is questioned. The study reveals that, although provided for in Brazilian legislation, its implementation is hindered by the lack of defined criteria and the diversity of elements it encompasses. Moreover, current normative approaches prove insufficient, often overlooking practical limitations such as the time and resources required for accurate calculations. Thus, a more rational and pragmatic approach is proposed, one that considers the realities of decision-making processes and the need for legal certainty. Full reparation, in its current conception, is viewed as an ideal to be replaced by more effective and realistic methods, integrating legal principles with technical and economic analyses. |
Palavras-chave: | Dano ao erário Reparação integral Ressarcimento racional Corrupção Quantificação Damage to the public treasury Full reparation Rational compensation Corruption Parameters Quantification |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | GALDI, João Manoel Andrade Maciel da Silva Campos. Em direção ao ressarcimento racional do dano: o mito da reparação integral em casos de corrupção. 2025. 210 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
Tipo de acesso: | Acesso Embargado |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24083 |
Data de defesa: | 17-Mar-2025 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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