Os incentivos sistêmicos ao acesso à justiça

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Tipo do documento:	Tese
Título:	Os incentivos sistêmicos ao acesso à justiça
Título(s) alternativo(s):	Systemic incentives for access to justice
Autor:	Silva, Irapuã Santana do Nascimento da
Primeiro orientador:	Fux, Luiz
Primeiro coorientador:	Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
Primeiro membro da banca:	Hill, Flávia Pereira
Segundo membro da banca:	Maduro, Flávio Mirza
Terceiro membro da banca:	Alvim, Teresa Celina de Arruda
Quarto membro da banca:	Cahali, Cláudia Elisabete Schwerz
Resumo:	O segundo pós-guerra foi responsável por uma revolução nas estruturas de poder de todos os países do mundo. A criação de constituições sociais gerou um novo tempo na relação entre a sociedade e o Estado e transportou, como consequência, a tutela jurisdicional para o centro do debate ao redor do globo. As transformações políticas, sociais e econômicas ocorridas nos países com o advento do Estado Social, as tensões entre o socialismo e o capitalismo, tiveram suas influências no Estado-Juiz, que passa a regular novas questões, novos direitos e começa a se inserir em assuntos específicos, de natureza privada, até os rumos políticos que serão tomados por uma nação. No Brasil, isso é visto com muita clareza, a partir do advento da Constituição de 1988 e, com isso, foi possível assistir ao boom das ações de medicamentos, às ações de defesa do consumidor, ao ativismo jurídico, a dois impeachments e outras questões de grande repercussão nacional. O resultado dessa linha do tempo de 30 anos é tratar o fenômeno da chamada cultura de super litigância, do abarrotamento do Poder Judiciário, bem como da chamada ditadura do Poder Judiciário. Nesse período, o Código de Processo Civil de 1973 passou por diversas reformas pontuais e, em 2015, deu lugar a um novo Código, com o objetivo de tornar o processo mais célere e igualitário. O cerne da presente pesquisa é buscar na legislação e na jurisprudência os incentivos necessários para conquistar essas finalidades. Saber, partindo de balizas científicas interdisciplinares, se é possível que o Poder Judiciário possa prestar uma tutela efetiva, dentro das perspectivas e dos elementos existentes na realidade. Para tanto, é preciso revisitar a lição revolucionária de Mauro Cappelletti com relação ao acesso à justiça, com o auxílio da análise econômica do direito e da psicologia para saber se os agentes atuantes no processo poderão responder como a sociedade deseja. E, em caso negativo, quais seriam as questões a serem alteradas.
Abstract:	The end of World War II was responsible for a revolution on power structures worldwide. The advent of new Constitutions that would then provide social benefits changed the relationship between State and Society. Therefore, judicial protection became the center of debates around the world. The political, social and economic transformations caused by Welfare State birth and the tensions between socialism and capitalism influenced the Judiciary, which would now regulate new rights, interfere with specific subjects and even the political paths taken by a nation. In Brazil, since the advent of 1988 Constitution, all these changes began very clear. We witnessed the increase of several new types of judicial proceedings, such as consumer rights and medication proceedings, legal activism and even two impeachment procedures. As a result, 30 years after the 1988 Constitution enactment, the Judiciary is crammed with more lawsuits than it can handle due to litigance growth. Alongside, the Civil Procedure Code of 1973 went through important reforms, which led to the creation of a new Civil Procedure Code in 2015. It is main goal was to make judicial process less bureaucratic. This research seeks to find on the legislation and jurisprudence the necessary incentives to achieve such purpose and to find out if the Judiciary is able to provide an effective judicial protection. To do so, Mauro Cappelletti’s lessons on access to justice, Law and Economics and psychology will be studied to ascertain if all agents on this process are able to respond as Society wishes and, if not, what should be altered.
Palavras-chave:	Acesso Justiça Análise Econômica Psicologia Profecia autorrealizadora Processo Civil Judiciário Access Justice Analysis Economic Psychology Self-fulfilling prophecy Procedure Civil Judiciary
Área(s) do CNPq:	CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma:	por
País:	Brasil
Instituição:	Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição:	UERJ
Departamento:	Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa:	Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação:	SILVA, I.S.N. Os incentivos sistêmicos ao acesso à justiça. 2020. 173 f. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
Tipo de acesso:	Acesso Embargado
URI:	http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24084
Data de defesa:	24-Jul-2020
Aparece nas coleções:	Doutorado em Direito

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