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Tipo do documento: Tese
Título: Judicializando a Federação?: o Supremo Tribunal Federal e os atos normativos estaduais
Título(s) alternativo(s): Judicializing Federation?: Brazil's Supreme Court and state-level rules
Autor: Canello, Júlio 
Primeiro orientador: Santos, Fabiano Guilherme Mendes
Primeiro membro da banca: Figueiredo, Argelina Cheibub
Segundo membro da banca: Ceneviva, Ricardo
Terceiro membro da banca: Arantes, Rogério Bastos
Quarto membro da banca: Souza, Celina
Resumo: Em que condições Governadores, partidos políticos, entidades representativas e o Procurador Geral da República recorrem ao Supremo Tribunal Federal para contestar os resultados do processo decisório legislativo estadual? Como esses casos são decididos e de que modo diferem das questões federais? Esta tese discute a lógica da utilização de Ações Diretas relativas a constitucionalidade de leis e atos normativos estaduais, seus padrões de decisão judicial e o seu impacto na organização federativa do país e no processo decisório legislativo. Teoricamente, após situar o lugar institucional do Supremo e sua trajetória, examina-se a interação entre os poderes no âmbito regional e o recurso a uma arena externa, o Supremo. Empiricamente, as questões propostas são enfrentadas com diferentes abordagens: 1) análise do processamento e julgamento, no Supremo Tribunal Federal, das Ações Constitucionais propostas entre 1988 e 2015, especialmente para comparar os padrões entre aquelas que tratam de assuntos estaduais e temas federais; 2) análise de indicadores políticos, institucionais, econômicos e de produção legislativa de nove estados entre 1991-2014, para investigar a utilização da via judicial na contestação dos resultados do processo legislativo estadual. A hipótese central é que o recurso ao Supremo associa-se à avaliação do comportamento judicial pelos atores políticos, sendo influenciado por variáveis institucionais e políticas de cada estado. A Corte gura não apenas como um ponto de veto potencial que favorece um federalismo centralizador, mas também como ator que pode trazer ganhos informacionais ao processo decisório. Nesse contexto, a atuação do STF no controle de constitucionalidade de atos normativos estaduais permite um aprendizado dos atores locais quanto aos contornos da organização ao federativa do país.
Abstract: In which conditions Governors, political parties, civil society organizations and the Attorney General's appeal to the Supreme Court to challenge the results of state legislative decision-making process in Brazil? How these cases are decided and how they differ from federal ones? The dissertation discusses the rationale of Constitutional Actions related to state rules, its decision patterns and its impacts on public policy, on the federative organization of the country, and on legislative decision-making. Theoretically, after discuss the institutional placement of the Supreme Court and its historical trajectory, I examine the interactions between powers at state-level and the use of an external arena, the Supreme Court. Empirically, two approaches are employed: 1) analysis of Constitutional Actions's processing and judgment, in the Supreme Court, between 1989 and 2015, especially to compare patterns among cases dealing with state and federal rules; 2) analysis of state level institutional, political and economic variables, as well as legislative production, between 1991-2014, in nine states, to investigate judicial activation as a way to contest state-level legislative process outputs. The main hypothesis is that the appeal to Supreme Court is associated with political players antecipation of judicial behavior, in uenced by institutional and political state-level variables. The Court is not only a potencial veto point that favors a centralizing federalism, but also as a player that can bring infornational gains to decision-making. In this context, STF performance before state rules allows local players to learn about the limits of the countries' federative organization.
Palavras-chave: State politics
Judicial Politics
Federalism.
Brazil's Supreme Court.
Brasil
Supremo Tribunal Federal
Poder judiciário e questões políticas
Política estadual
Política judicial
Federalismo
Área(s) do CNPq: CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Instituto de Estudos Sociais e Políticos
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
Citação: CANELLO, J. Judicializando a Federação?: o Supremo Tribunal Federal e os atos normativos estaduais. 2016. 291 f. Tese (Doutorado em Ciência Política). Instituto de Estudos Sociais e Políticos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24089
Data de defesa: 18-Abr-2016
Aparece nas coleções:Doutorado em Ciência Política



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