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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24110| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Desvendando a governança de dados na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro: entre desafios e perspectivas para adequação à LGPD |
| Título(s) alternativo(s): | Unraveling data governance in the Public Defender’s Office of th Sate of Rio de Janeiro: between challenges and perspectives for adaptation to the LGPD |
| Autor: | Viana, Kater Sâmela Faria ![]() |
| Primeiro orientador: | Gouveia, Tânia Maria de Oliveira Almeida |
| Primeiro coorientador: | Oliveira, Carlyle Tadeu Falcão de |
| Primeiro membro da banca: | Pessanha, José Francisco Moreira |
| Segundo membro da banca: | Darbilly, Leonardo Vasconcelos Cavalier |
| Resumo: | A proteção de dados é um tema recente, que se tornou uma tendência global após a sua regulamentação pela União Europeia. Impulsionados por esse normativo, diversos países, inclusive o Brasil, passaram a legislar sobre a matéria. No entanto, a proteção de dados enfrenta uma série de dificuldades na sociedade contemporânea, em razão da velocidade, volume e variedade em que os dados são produzidos, bem como do papel estratégico que eles assumiram para as organizações. Como forma de equilibrar isso, a governança de dados passou a se preocupar com a privacidade e segurança dos dados, a fim de gerenciá-los com conformidade ética, legal e regulatória. Nesse sentido, considerando a natureza e o volume dos dados tratados pela DPRJ e o seu nível de maturidade na adequação à LGPD quando comparada a outros órgãos do Estado do Rio de Janeiro, o estudo buscou analisar o desenvolvimento da governança de dados na DPRJ no contexto da aplicação da LGPD. Para tanto, a pesquisa utilizou a abordagem qualitativa, de natureza descritiva e explicativa, adotando como estratégia o estudo de caso único instrumental da DPRJ. A coleta de dados se deu por meio de análise documental e entrevistas semiestruturadas com servidores integrantes do CGPD e do Laboratório para Inovação. A análise dos dados foi realizada por meio da análise de conteúdo, com a utilização de categorias mistas (a priori e a posteriori). Os resultados da pesquisa apontam para a relevância dos dados como ativo estratégico para a DPRJ e revelam que a organização tem avançado para a construção de uma cultura de proteção de dados, por meio da adoção de uma série de medidas que, além de trazer benefícios à DPRJ, buscam transpor os desafios enfrentados. Esses resultados aliados à teoria permitiram identificar os oito pilares de um framework de governança e proteção de dados pessoais: princípios fundamentais; estrutura de governança e responsabilidades; políticas, regras e processos; capacitação e conscientização; gerenciamento do ciclo de vida dos dados com foco em privacidade; gerenciamento de riscos e incidentes; transparência e direitos dos titulares de dados pessoais; e monitoramento e auditoria. Espera-se que o framework proposto seja uma base para o aprofundamento do tema em estudos futuros e sirva como suporte para que não só a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, mas também outras organizações do setor público, estruturem seus programas de governança em privacidade, de acordo com as suas particularidades. |
| Abstract: | Data protection is a recent issue, which has become a global trend following its regulation by the European Union. Driven by this regulation, several countries, including Brazil, have started to legislate on the matter. However, data protection faces a number of difficulties in contemporary society, due to the speed, volume and variety with which data is produced, as well as the strategic role it has taken on for organizations. As a way of balancing this, data governance has become concerned with the privacy and security of data, in order to manage it with ethical, legal and regulatory compliance. In this sense, considering the nature and volume of data processed by the DPRJ and its level of maturity in adapting to the LGPD when compared to other agencies in the State of Rio de Janeiro, the study sought to analyze the development of data governance at the DPRJ in the context of the application of the LGPD. To this end, the research used a qualitative, descriptive and explanatory approach, adopting the DPRJ's single instrumental case study as its strategy. Data was collected through document analysis and semi-structured interviews with civil servants who are members of the CGPD and the Innovation Laboratory. The data was analyzed using content analysis and mixed categories (a priori and a posteriori). The results of the research point to the relevance of data as a strategic asset for the DPRJ and reveal that the organization has made progress towards building a data protection culture by adopting a series of measures which, in addition to bringing benefits to the DPRJ, seek to overcome the challenges it faces. These results, together with the theory, have made it possible to identify the eight pillars of a personal data protection and governance framework: fundamental principles; governance structure and responsibilities; policies, rules and processes; training and awareness; data lifecycle management with a focus on privacy; risk and incident management; transparency and the rights of personal data subjects; and monitoring and auditing. It is hoped that the proposed framework will provide a basis for further study of the topic in future studies and serve as a support for not only the Rio de Janeiro State Public Administration, but also other public sector organizations, to structure their privacy governance programs according to their particularities |
| Palavras-chave: | Governança de dados Proteção de dados pessoais LGPD Setor público Defensoria Pública Data governance Personal data protection Public sector Public Defender’s Office Redes de Informação – Administração Tecnologia da informação - Administração |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Administração e Finanças |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Controladoria e Gestão Pública |
| Citação: | VIANA, Kater Sâmela Faria. Desvendando a governança de dados na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro: entre desafios e perspectivas para adequação à LGPD. 2025. 146 f. Dissertação (Mestrado em Controladoria e Gestão Pública) - Faculdade de Administração e Finanças, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24110 |
| Data de defesa: | 29-Mai-2025 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado Profissional em Controladoria e Gestão Pública |
Arquivos associados a este item:
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| Dissertação - Kater Sâmela Faria Viana - 2025 - completa.pdf | 2,43 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar | |
| Termo - Kater Sâmela Faria Viana.pdf | 861,56 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia | |
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