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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24133| Tipo do documento: | Tese |
| Título: | Segurança pública nas rédeas da Constituição: um direito fundamental em (re)construção |
| Título(s) alternativo(s): | Public security under the Constitution: a fundamental right under reconstruction |
| Autor: | Araujo Junior, Julio José ![]() |
| Primeiro orientador: | Sarmento, Daniel |
| Primeiro membro da banca: | Pereira, Jane Reis Gonçalves |
| Segundo membro da banca: | Corbo, Wallace de Almeida |
| Terceiro membro da banca: | Soares, Luiz Eduardo |
| Quarto membro da banca: | Borges Filho, Ademar de Sousa |
| Resumo: | Esta tese tem o objetivo de analisar a construção histórica e as memórias constitucionais sobre o direito à segurança pública no Brasil e propor uma interpretação que o compatibilize com o Estado democrático de direito. Para tal finalidade, o trabalho procura analisar a noção geral de segurança no Estado Moderno e o desenvolvimento autônomo da segurança pública após a formação do aparato policial, bem como a sua repercussão no Brasil, onde a escravidão e o autoritarismo impuseram condições e limites determinantes para a sua trajetória, materializados por noções como ordem pública, segurança interna e segurança nacional. A Constituição de 1988, embora prometa transformações, também sofreu os impactos dessa visão limitadora, sobretudo em razão da segurança pública no sistema constitucional de crises. Isso não impede, porém, a possibilidade real e concreta de reconstrução do direito fundamental à segurança pública, tendo em vista a necessidade de leitura sistemática do texto constitucional e a sua vinculação com a dignidade humana. O caráter multidimensional do direito pressupõe entender a segurança pública de outra forma, associada à perspectiva da noção geral de segurança, cuja repercussão nas atividades típicas do Estado implica reconhecer uma visão constitucional, democrática e antirracista de ordem pública e a efetivação de políticas públicas, além da atuação integrada dos entes federativos e da implementação de mecanismos de transparência, participação, controle e supervisão. |
| Abstract: | This thesis aims to analyze the historical construction and constitutional memories of the right to public security in Brazil and propose an interpretation that aligns it with the democratic rule of law. To this end, the work seeks to analyze the general notion of security in the modern state and the autonomous development of public security after the formation of the police apparatus, as well as its repercussions in Brazil, where slavery and authoritarianism imposed conditions and limiting factors to its trajectory, materialized by notions such as public order, internal security, and national security. The 1988 Constitution, while promising transformations, also suffered the impacts of this limiting vision, especially due to public security in the constitutional crisis system. However, this does not prevent the real and concrete possibility of reconstructing the fundamental right to public security, considering the need for a systematic reading of the constitutional text and its connection to human dignity. The multidimensional nature of the right presupposes understanding public security in another way, associated with the general notion of security, whose impact on the typical activities of the state implies recognizing a constitutional, democratic, and anti-racist view of public order and the implementation of public policies, as well as the integrated action of the federative entities and the establishment of transparency, participation, control, and oversight mechanisms. |
| Palavras-chave: | Segurança pública Direito fundamental Interpretação Polícia Ordem pública Public security Fundamental right Interpretation Police Public order |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | ARAUJO Junior, Julio José. Segurança pública nas rédeas da Constituição: um direito fundamental em (re)construção. 2025. 495 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
| Tipo de acesso: | Acesso Embargado |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24133 |
| Data de defesa: | 24-Mar-2025 |
| Aparece nas coleções: | Doutorado em Direito |
Arquivos associados a este item:
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