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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24150| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | A relação do trabalhador com o tempo: análise jurídica da jornada de trabalho brasileira no contexto da flexibilização horária e da intensificação laboral |
| Título(s) alternativo(s): | The worker's relationship with time: legal analysis of the Brazilian working day in the context of flexible working hours and labor intensification |
| Autor: | Gentile, Isabela Reimão ![]() |
| Primeiro orientador: | Garcia, Ivan Simões |
| Primeiro membro da banca: | Soares, João Batista Berthier Leite |
| Segundo membro da banca: | Carelli, Rodrigo de Lacerda |
| Resumo: | Diante do atual estágio do avanço tecnológico, a relação do trabalhador com o tempo ganhou novas nuances. Esta dissertação tem como tema a análise da compatibilidade o atual patamar horário máximo de trabalho estabelecido pelo ordenamento jurídico brasileiro com as necessidades atuais dos trabalhadores. No contexto de aumento da produtividade trazido pelo avanço tecnológico, o que, logicamente, possibilitaria uma redução da jornada de trabalho, verificou-se a manutenção das cargas horárias e o fenômeno crescente da intensificação laboral. A fim de buscar uma regulamentação do tema mais condizente com o equilíbrio entre vida pessoal e profissional e com o atual estágio produtivo brasileiro, utilizou-se da análise de Convenções e Regulamentações da OIT sobre o tema da jornada de trabalho e do relatório Working Time and Work-Life Balance Around the World, também da OIT, de 2023 que trouxe o mais atualizado panorama mundial das diversas configurações de padrão horário de trabalho, com destaque à diferença entre a flexibilidade e a imprevisibilidade horária. Diante do patamar horário semanal máximo de quarenta horas de trabalho trazido pela Convenção n.47 da OIT, de 1935, não ratificada pelo Brasil e pela Recomendação n.116 da OIT, de 1962, entende-se que deve haver redução do limite máximo de jornada de quarenta e quatro horas semanais para quarenta horas semanais, em até cinco dias por semana, mas a redução deve ser feita em atenção ao princípio da redução progressiva do horário de trabalho. Tal patamar também é previsto na Lei 8.112 que dispõe sobre os servidores públicos civis federais e traria, portanto, paridade de tratamento entre os celetistas e os servidores públicos. Contudo, qualquer proposta de alteração legal ou constitucional precisa considerar o fato de que o ordenamento jurídico brasileiro apresenta algumas fragilidades que facilitam o descumprimento do atual patamar horário: a possibilidade de realização de duas horas extraordinárias por dia, sem exigência de comprovação da real necessidade e imprevisibilidade da prática de tais horas, além da autorização para estabelecimento de banco de horas por acordo individual por escrito, retirando até mesmo o adicional monetário pela realização das horas a maior. A redução da jornada de trabalho máxima no campo normativo é de fundamental relevância, mas deve ser implementada de forma a ser realmente efetivada na realidade fática do trabalhador brasileiro. |
| Abstract: | Given the current stage of technological advancement, the relationship between workers and time has taken on new nuances. This dissertation focuses on analyzing the compatibility of the current maximum working hours established by the Brazilian legal system with the current needs of workers. In the context of increased productivity brought about by technological advancement, which would logically enable a reduction in working hours, the maintenance of working hours and the growing phenomenon of labor intensification were observed. In order to seek a regulation of the subject that is more consistent with the balance between personal and professional life and the current stage of Brazilian production, an analysis of ILO Conventions and Regulations on the subject of working hours was used, as well as the 2023 report Working Time and Work-Life Balance Around the World, which also came from the ILO, which provided the most up-to-date global overview of the various configurations of standard working hours, highlighting the difference between flexibility and unpredictability. Given the maximum weekly working hours of forty hours established by ILO Convention No. 47 of 1935, not ratified by Brazil, and by ILO Recommendation No. 116 of 1962, it is understood that the maximum working hours limit should be reduced from forty-four hours per week to forty hours per week, up to five days per week, but the reduction should be made in compliance with the principle of progressive reduction of working hours. This level is also provided for in Law 8,112, which governs federal civil servants and would therefore bring parity of treatment between those under the CLT and public servants. However, any proposal for legal or constitutional change must consider the fact that the Brazilian legal system has some weaknesses that facilitate non-compliance with the current working hours: the possibility of working two hours of overtime per day, without requiring proof of the actual need and unpredictability of such hours, in addition to the authorization to establish a time bank by individual written agreement, even removing the monetary additional for working overtime. The reduction of the maximum working hours in the regulatory field is of fundamental importance, but it must be implemented in a way that is truly effective in the real reality of the Brazilian worker. |
| Palavras-chave: | Working hours Technological advancement Labor intensification Normative perspectives Jornada de trabalho Avanço tecnológico Intensificação laboral Perspectivas normativas |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | REIMÃO GENTILE, Isabela. A relação do trabalhador com o tempo: análise jurídica da jornada de trabalho brasileira no contexto da flexibilização horária e da intensificação laboral. 2025. 143 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24150 |
| Data de defesa: | 25-Mar-2025 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
Arquivos associados a este item:
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| Dissertação - Isabela Reimão Gentile - 2025 - Completa.pdf | 9,21 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar | |
| CRN - Isabela Reimão Gentile - 2025.pdf | 248,76 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia | |
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