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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24172| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Entre as funções oficiais e oficiosas da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária: Guerra às facções e a gestão bélica do sistema penal brasileiro |
| Título(s) alternativo(s): | Between official and unofficial roles of the Penitentiary Intervention Task Force: War on prison gangs and militarized management of the brazilian penal system |
| Autor: | Gouveia, Gabriela Rodrigues Veludo ![]() |
| Primeiro orientador: | Batista, Vera Malaguti de Souza Weglinski |
| Primeiro membro da banca: | Carvalho, Salo de |
| Segundo membro da banca: | Souza, Luanna Tomaz de |
| Resumo: | A presente pesquisa propõe-se a estudar a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), uma resposta estatal à crise no sistema carcerário brasileiro, justificada oficialmente pelo combate à “criminalidade organizada e à guerra às “facções”. No entanto, o trabalho investiga sua atuação além dos limites das suas funções declaradas, demonstrando que a FTIP desempenha também funções oficiosas, que incluem a expansão da gestão bélica das prisões, a militarização da pena e a aplicação indiscriminada do regime disciplinar diferenciado, a partir de sanções coletivas, uso ostensivo de armamento, incomunicabilidade, dentre outras violações. Esses aspectos revelam um modelo de controle social que transcende o espaço prisional, consolidando-se como um mecanismo de disciplinamento da classe trabalhadora. A articulação teórica do trabalho é pensada a partir da criminologia crítica marxista, com ênfase nos economistas da pena latino-americana e na Teoria Marxista da Dependência (TMD). No contexto do neoliberalismo, a gestão bélica do sistema penitenciário não opera de forma isolada, mas se articula com a lógica da superexploração do trabalho. Para investigar a FTIP e a suas funções, foi realizada uma pesquisa documental a partir dos relatórios do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), portarias do Ministério da Justiça (MJSP) relacionadas à FTIP e os relatórios de Gestão do MJSP para analisar as suas funções para além do aspecto punitivo, no seu papel estratégico de ordem econômica e política. |
| Abstract: | This research aims to study the Prison Intervention Task Force (Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária – FTIP), a state response to the crisis within the brazilian prison system, officially justified by the fight against “organized crime” and the “war on factions.” However, the study investigates FTIP’s operations beyond the boundaries of its declared functions, demonstrating that it also performs unofficial roles, including the expansion of a warlike management of prisons, the militarization of punishment, and the indiscriminate application of the differentiated disciplinary regime, through practices such as collective sanctions, the ostensive use of weaponry, and enforced incommunicado, among other violations. These aspects reveal a model of social control that transcends the prison space, merging itself as a mechanism for disciplining the working class. The theoretical framework of the research is grounded in Marxist critical criminology, with particular emphasis on Latin American scholars of the political economy of punishment and the Marxist Theory of Dependency (TMD). In the context of neoliberalism, the warlike management of the prison system does not work in isolation but is intertwined with the logic of labor super-exploitation. To investigate the FTIP and its functions, a documentary analysis was conducted, drawing from reports of the National Mechanism for the Prevention and Combat of Torture (MNPCT), Ministry of Justice (MJSP) ordinances related to the FTIP, and MJSP management reports. These materials were examined to analyze the FTIP’s functions beyond the punitive aspect, particularly its strategic role in economic and political governance. |
| Palavras-chave: | Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária Força Penal Nacional Neoliberalismo Militarização da segurança pública Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura Penitentiary Intervention Task Force National Penal Force Neoliberalism Penal system Militarization of public security |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | GOUVEIA, Gabriela Rodrigues Veludo. Entre as funções oficiais e oficiosas da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária: Guerra às facções e a gestão bélica do sistema penal brasileiro. 2025. 151 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24172 |
| Data de defesa: | 27-Mar-2025 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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| Termo - Gabriela Rodrigues Veludo Gouveia - 2025.pdf | 316,91 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia | |
| CRN - Gabriela Rodrigues Veludo Gouveia - 2025.pdf | 235,14 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia | |
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