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Tipo do documento: Dissertação
Título: Ausências que encarceram: sobre quem pune e quem é punido no Brasil
Título(s) alternativo(s): Absences who incarcerate: about those who punish and those who get punished in Brazil
Autor: Fikota, Marina Mendes 
Primeiro orientador: Batista, Vera Malaguti
Primeiro coorientador: Almeida, Philippe Oliveira de
Primeiro membro da banca: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Segundo membro da banca: Santos, Maria Angélica dos
Resumo: O superencarceramento seletivo se consolidou nas últimas décadas no Brasil como política de Estado. Com uma nova roupagem, ele corresponde ao modo como se apresenta, hoje, a tradicional política de controle e violência a que são submetidas as populações socialmente excluídas, em detrimento de alternativas voltadas à inclusão ou solidariedade social. Nesse contexto, este trabalho tem o objetivo de analisar como, em um cenário supostamente democrático, são efetivadas e legitimadas as dinâmicas de perfilamento racial e social, assim como o número crescente de prisões, tendo como alvo (quase) sempre os mesmos sujeitos. Para isso, foram identificadas como centrais as fases de abordagem policial, de prisão e de julgamento, conduzidas, respectivamente, por policiais e magistrados. Quem são os policiais que identificam sempre jovens negros da periferia como potenciais “criminosos”? Quem são os juízes que conferem aparência de legitimidade para essa seleção viciada? Qual é o contexto maior, institucional e nacional, em que se inserem as suas opções cotidianas que dão corpo à política criminal vigente? Partindo dessas perguntas, para esta pesquisa foram realizados estudos empíricos acerca do perfil, modos de atuação e fatores de influência que atingem os agentes que comandam as instituições diretamente responsáveis pelas prisões. A análise do gênero, raça/cor, idade, dentre outros marcadores sociais dos 92 secretários e oficiais que compõem o alto comando das polícias militares brasileiras e dos 807 ministros e desembargadores com competência criminal do país permitiu atestar a existência de um significativo padrão de privilégios no que se refere ao perfil daqueles que dirigem o poder punitivo. Dentre os que ditam os rumos da política criminal, estão ausentes os corpos, vivências e marcadores característicos dos que são punidos. A pesquisa se divide em três etapas. São essas, respectivamente, uma acerca dos agentes e instituições que coordenam e compõem diretamente o sistema penal; a segunda sobre a demanda por ordem e a opção histórica pela punição e controle; e a terceira sobre potenciais de mudança no modelo de funcionamento do sistema analisado. Foi possível observar como a seletividade configura a regra e o propósito do sistema penal, não seu efeito colateral. Nesse contexto, a alteridade entre quem pune e quem é punido aparece como um elemento chave para a viabilização do projeto de agigantamento do modelo punitivo. Por fim, foram tecidas considerações acerca da (lenta) ampliação recente do acesso da diferença nos espaços de poder, por meio de políticas de ações afirmativas, e da possibilidade da presença daqueles que integram os grupos não-hegemônicos, estigmatizados e preferencialmente criminalizados na posição de agentes do Estado, não de réus, de constranger e promover mudanças. O estranhamento, a denúncia das injustiças e a mobilização política a partir das brechas do sistema penal vigente, provenientes de suas incoerências insanáveis, geram nele pequenas rupturas que, a médio e longo prazo, podem ser determinantes para a sua superação.
Abstract: The selective over-incarceration was consolidated in recent decades in Brazil as a state policy. Under a new guise, it corresponds to the way the traditional policy of control and violence is presented nowadays, in which socially excluded populations are subjected, to the detriment of alternatives aimed at inclusion or social solidarity. In this context, this work aims to analyze how, in a supposedly democratic scenario, the dynamics of racial and social profiling, as well as the increasing number of imprisonments, (almost) always targeting the same subjects, are carried out and legitimized. For this, the phases of the police approaches, the arrests, and the trials, conducted respectively by police officers and magistrates, were identified as central. Who are the police officers who always identify young black men from the urban outskirts as potential "criminals"? Who are the judges who confer an appearance of legitimacy to this biased selection? What is the larger, institutional and national, context in which their daily choices, that shape the current criminal policy, are inserted? Based on these questions, empirical studies were conducted for this research on the profile, modes of operation, and influencing factors that affect the agents who lead the institutions that are directly responsible for the arrests. The analysis of gender, race/color, age, among other social markers of the 92 secretaries and high-ranking officers of the Brazilian military police and of 807 ministers and appellate judges with criminal jurisdiction in the country allowed us to attest to the existence of a significant pattern of privileges concerning the profile of those who direct the punitive power. Among those who dictate the directions of the criminal policy, the bodies, experiences, and markers characteristic of those who are punished are absent. The research is divided into three stages. These are, respectively, one about the agents and institutions that directly coordinate and compose the penal system; the second about the demand for order and the historical option for punishment and control; and the third about gaps and small ruptures in the functioning model of the analyzed system. It was possible to observe how the selectivity constitutes the rule and purpose of the penal system, not its side effect. In this context, the otherness between those who punish and those who are punished appears as a key element for the feasibility of the project to expand the punitive model. Finally, considerations were made about the (slow) recent expansion of access to diversity in power spaces through affirmative action policies, and the possibility of the presence of those who belong to non-hegemonic, stigmatized, and preferably criminalized groups in the position of state agents, not defendants, to constrain and promote changes. The strangeness, the denunciation of injustices, and the political mobilization from the gaps in the current penal system, arising from its unsolvable inconsistencies, generate small ruptures that, in the medium and long term, can be decisive for its overcoming.
Palavras-chave: Superencarceramento
Seletividade
Polícia
Juízes
Ações afirmativas
Overincarceration
Selectiveness
Police
Judges
Affirmative actions
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: FIKOTA, Marina Mendes. Ausências que encarceram: sobre quem pune e quem é punido no Brasil. 2025. 236 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24173
Data de defesa: 28-Mar-2025
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito



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