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Tipo do documento: Tese
Título: A crise sistêmica da legitimidade sindical nas ações coletivas e elementos para o seu enfrentamento
Título(s) alternativo(s): The systemic crisis of trade union legitimacy in collective actions and elements for dealing with it
Autor: Carmo, Jéssica Lima Brasil 
Primeiro orientador: Silva, Bruno Freire e
Primeiro membro da banca: Hill, Flávia Pereira
Segundo membro da banca: Schenk, Leonardo Faria
Terceiro membro da banca: Teixeira, Sergio Torres
Quarto membro da banca: Eça, Vitor Salino de Moura
Resumo: A presente tese desenvolve-se sobre o tema-problema da representatividade sindical nas ações coletivas trabalhistas no Brasil. A partir da identificação de elementos que afastam os vínculos de solidariedade entre sindicatos e trabalhadores, formados no século XX, são observadas consequências da crise de representatividade sindical nos processos coletivos trabalhistas e premissas que podem ser utilizadas para a sua superação. Assim, esse trabalho tem por objetivo geral verificar causas da crise de representatividade sindical e perspectivas para o seu enfrentamento. Nesse ponto, os objetivos específicos incluem: i) definir os marcos teóricos que guiarão a pesquisa e problemas enfrentados pelos legitimados nas ações coletivas trabalhistas; ii) aferir como se formou a cidadania regulada no país, bem como a formação da estrutura sindical trabalhista e quais os impactos da modificação das condições sociais e normativas recentes sobre essa estrutura, com bases no período varguista; iii) mapear elementos processuais que justifiquem a atuação dos sindicatos em nome de seus substituídos e que possam trazer soluções para o cenário apontado, tais como a instituição da liberdade sindical, o reconhecimento da aferição da representatividade adequada de sindicatos e patronos, a análise sobre o direito tutelado e quem são os substituídos; e iv) buscar incentivos financeiros que estimulem a propositura de ações coletivas pelos entes sindicais. A tese contempla a metodologia de revisão bibliográfica, a partir dos objetivos delineados e sob os marcos teóricos do acesso à justiça e acesso ao direito.
Abstract: This thesis focuses on the problem of union representativeness in collective labor actions in Brazil. Based on the identification of elements that break the bonds of solidarity between unions and workers formed in the 20th century, the consequences of the crisis of union representativeness in collective labor lawsuits are observed, as well as premises that can be used to overcome it. The general aim of this study is to verify the causes of the crisis in union representativeness and the prospects for dealing with it. At this point, the specific objectives include: i) defining the theoretical frameworks that will guide the research and the problems faced by the legitimate parties in collective labor actions; ii) assessing how regulated citizenship was formed in the country, as well as the formation of the labor union structure and the impacts of recent changes in social and regulatory conditions on this structure, based on the Vargas period; iii) map procedural elements that justify the actions of unions on behalf of their members and that could provide solutions to the scenario pointed out, such as the institution of freedom of association, the recognition of the adequate representativeness of unions and employers, the analysis of the right being protected and who the represented parties are; iv) seek financial incentives that encourage unions to bring collective actions. The thesis uses the methodology of a bibliographical review based on the objectives outlined and under the theoretical frameworks of access to justice and access to the law.
Palavras-chave: Crise de representatividade
Sindicatos
Ações coletivas
Liberdade sindical
Representatividade adequada
Incentivos financeiros
Crisis of representativeness
Trade unions
Collective actions
Trade union freedom
Adequacy of representation
Financial incentives
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: CARMO, J. L. B. A crise sistêmica da legitimidade sindical nas ações coletivas e elementos para o seu enfrentamento. 2025. 229 f. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Embargado
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24176
Data de defesa: 18-Mar-2025
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito



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