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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24176| Tipo do documento: | Tese |
| Título: | A crise sistêmica da legitimidade sindical nas ações coletivas e elementos para o seu enfrentamento |
| Título(s) alternativo(s): | The systemic crisis of trade union legitimacy in collective actions and elements for dealing with it |
| Autor: | Carmo, Jéssica Lima Brasil ![]() |
| Primeiro orientador: | Silva, Bruno Freire e |
| Primeiro membro da banca: | Hill, Flávia Pereira |
| Segundo membro da banca: | Schenk, Leonardo Faria |
| Terceiro membro da banca: | Teixeira, Sergio Torres |
| Quarto membro da banca: | Eça, Vitor Salino de Moura |
| Resumo: | A presente tese desenvolve-se sobre o tema-problema da representatividade sindical nas ações coletivas trabalhistas no Brasil. A partir da identificação de elementos que afastam os vínculos de solidariedade entre sindicatos e trabalhadores, formados no século XX, são observadas consequências da crise de representatividade sindical nos processos coletivos trabalhistas e premissas que podem ser utilizadas para a sua superação. Assim, esse trabalho tem por objetivo geral verificar causas da crise de representatividade sindical e perspectivas para o seu enfrentamento. Nesse ponto, os objetivos específicos incluem: i) definir os marcos teóricos que guiarão a pesquisa e problemas enfrentados pelos legitimados nas ações coletivas trabalhistas; ii) aferir como se formou a cidadania regulada no país, bem como a formação da estrutura sindical trabalhista e quais os impactos da modificação das condições sociais e normativas recentes sobre essa estrutura, com bases no período varguista; iii) mapear elementos processuais que justifiquem a atuação dos sindicatos em nome de seus substituídos e que possam trazer soluções para o cenário apontado, tais como a instituição da liberdade sindical, o reconhecimento da aferição da representatividade adequada de sindicatos e patronos, a análise sobre o direito tutelado e quem são os substituídos; e iv) buscar incentivos financeiros que estimulem a propositura de ações coletivas pelos entes sindicais. A tese contempla a metodologia de revisão bibliográfica, a partir dos objetivos delineados e sob os marcos teóricos do acesso à justiça e acesso ao direito. |
| Abstract: | This thesis focuses on the problem of union representativeness in collective labor actions in Brazil. Based on the identification of elements that break the bonds of solidarity between unions and workers formed in the 20th century, the consequences of the crisis of union representativeness in collective labor lawsuits are observed, as well as premises that can be used to overcome it. The general aim of this study is to verify the causes of the crisis in union representativeness and the prospects for dealing with it. At this point, the specific objectives include: i) defining the theoretical frameworks that will guide the research and the problems faced by the legitimate parties in collective labor actions; ii) assessing how regulated citizenship was formed in the country, as well as the formation of the labor union structure and the impacts of recent changes in social and regulatory conditions on this structure, based on the Vargas period; iii) map procedural elements that justify the actions of unions on behalf of their members and that could provide solutions to the scenario pointed out, such as the institution of freedom of association, the recognition of the adequate representativeness of unions and employers, the analysis of the right being protected and who the represented parties are; iv) seek financial incentives that encourage unions to bring collective actions. The thesis uses the methodology of a bibliographical review based on the objectives outlined and under the theoretical frameworks of access to justice and access to the law. |
| Palavras-chave: | Crise de representatividade Sindicatos Ações coletivas Liberdade sindical Representatividade adequada Incentivos financeiros Crisis of representativeness Trade unions Collective actions Trade union freedom Adequacy of representation Financial incentives |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | CARMO, J. L. B. A crise sistêmica da legitimidade sindical nas ações coletivas e elementos para o seu enfrentamento. 2025. 229 f. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
| Tipo de acesso: | Acesso Embargado |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24176 |
| Data de defesa: | 18-Mar-2025 |
| Aparece nas coleções: | Doutorado em Direito |
Arquivos associados a este item:
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| Tese - Jéssica Lima Brasil Carmo - 2025 - Completa.pdf | 2,12 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia | |
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