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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24182| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | A teoria da deslocalização na arbitragem comercial internacional |
| Título(s) alternativo(s): | The theory of delocalization in international commercial arbitration |
| Autor: | Lopes, Marcelo Campello ![]() |
| Primeiro orientador: | Rodrigues, Carmen Beatriz de Lemos Tiburcio |
| Primeiro membro da banca: | Ribeiro, Marilda Rosado de Sa |
| Segundo membro da banca: | Gonçalves, Eduardo Damião |
| Resumo: | A presente dissertação de mestrado dedica-se ao estudo da teoria da deslocalização na arbitragem comercial internacional. O trabalho tem como ponto de partida a análise da arbitragem internacional e sua diferenciação das arbitragens domésticas. Após, busca-se expor a importância da sede na arbitragem internacional, os fatores relevantes para escolha da sede e as consequências dessa escolha à luz do papel centralizador por ela exercido na cooperação e harmonia entre diferentes ordenamentos jurídicos em arbitragem internacionais. A partir dessas premissas, o estudo do tema central deste trabalho é dividido em duas partes. Primeiro, é explorada a construção conceitual da deslocalização, citando-se perspectivas doutrinas favoráveis e contrárias à deslocalização enquanto uma teoria jurídica. Em seguida, foram analisadas as duas principais manifestações da deslocalização na lei e jurisprudência: o reconhecimento de sentenças arbitrais anuladas na sede e possibilidade de se retirar a competência da sede da arbitragem de anular de sentenças proferidas no âmbito de arbitragens internacionais. Ainda que tenham sido feitas menções pontuais a outros ordenamentos jurídicos, especial enfoque é dado ao estudo dos temas deste trabalho à luz da Convenção de Nova Iorque sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, sendo também feita menção, em diversos momentos, ao direito brasileiro e à Convenção Europeia sobre Arbitragem Comercial Internacional. |
| Abstract: | This master’s thesis is dedicated to the study of the theory of delocalization in international commercial arbitration. The study begins with an analysis of international arbitration and its distinction from domestic arbitration. It then seeks to demonstrate the importance of the seat in international arbitration, the relevant factors influencing the choice of the seat, and the consequences of that choice in light of the central role that the seat plays in the cooperation and harmony between different legal systems in international arbitrations. Based on these premises, the examination of the central theme of this study is divided into two parts. First, the conceptual construction of delocalization is explored, citing doctrinal perspectives both in favor of and against delocalization as a legal theory. Subsequently, the two main expressions of delocalization in law and case law are analyzed: the recognition of arbitral awards set aside at the seat and the possibility of removing from the seat of arbitration the competence to annul awards rendered in international arbitrations. Although occasional references are made to other legal systems, particular emphasis is placed on examining the issues addressed in this study in light of the New York Convention on the Recognition and Enforcement of Foreign Arbitral Awards, with references also being made, at various times, to Brazilian law and the European Convention on International Commercial Arbitration. |
| Palavras-chave: | Arbitragem Deslocalização Convenção de Nova York sobre o reconhecimento e a execução de sentenças arbitrais estrangeiras Convenção europeia sobre arbitragem comercial internacional Arbitration Delocalization New York convention on the recognition and enforcement of foreign arbitral awards European convention on international commercial arbitration |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | LOPES, Marcelo Campello. A teoria da deslocalização na arbitragem comercial internacional. 2025. 195 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24182 |
| Data de defesa: | 18-Mar-2025 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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