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Tipo do documento: Tese
Título: Unidades de conservação municipais no estado do Rio De Janeiro: ICMS ecológico e indicadores de efetividade de gestão
Título(s) alternativo(s): Municipal conservation units in the state of Rio de Janeiro: ecological ICMS and management effectiveness indicators
Autor: Medeiros, Luis Cláudio Meirelles de 
Primeiro orientador: Fortunato, Rafael Angelo
Primeiro coorientador: Lemos, Clara Carvalho de
Primeiro membro da banca: Menezes, Sady Júnior Martins da Costa de
Segundo membro da banca: Almeida, Fábio Souto de
Terceiro membro da banca: Ferreira, Francisco Pontes de Miranda
Resumo: Este trabalho abrange uma revisão e uma reflexão sobre as Unidades e Conservação Municipais. Ao mesmo tempo em que repassa a trajetória da própria concepção e das práticas referentes às Unidades de Conservação (UC) no país, esta tese avalia desdobramentos e questões implicadas na sua implantação e consolidação. Para isso, será apresentado o conceito de Unidade de Conservação (UC) e exibido o seu contexto e sua relevância para a política ambiental brasileira. Em 2007, com os novos critérios de repasse de verbas, os municípios fluminenses viram-se fortemente incentivados a criar UC, e assim surgiu uma série de UC municipais espalhadas por todo o território do estado do Rio de Janeiro. Este trabalho estuda tal fenômeno e realizada uma pesquisa quantitativa para verificar o número e a distribuição das unidades de conservação municipais, nos 92 municípios do estado do Rio de Janeiro. O texto levanta questões sobre o grau e a forma do seu amadurecimento e desenvolve um conjunto de indicadores de efetividade de gestão para unidades de conservação municipais. Para isso foi feito um estudo empírico, utilizando como objeto de estudo o Parque Natural Municipal Montanhas de Teresópolis. Para então construir um conjunto de indicadores de efetividade de gestão para unidades de conservação municipais. A pesquisa realizada caracteriza-se pelo seu caráter exploratório e analítico-descritivo. Fruto de diversas técnicas de coleta de dados, como pesquisa bibliográfica, documental, pesquisa de campo e entrevistas. Na perspectiva deste trabalho, entende-se que: a) as UC municipais apresentam uma enorme potencialidade de contribuir, como elemento central, na política ambiental brasileira; b) apenas a criação/decretação de uma UC municipal não garante a efetividade do seu objetivo, sendo necessário a elaboração, implementação e acompanhamento de um plano de gestão eficiente. c) o grande desafio da criação de UC municipais reside em garantir a eficácia de seu manejo levando em conta não só as demandas ecológicas mas também todos os grupos sociais envolvidos.
Abstract: This work includes a review and reflection on Municipal Conservation Units. At the same time as reviewing the history of the concept and practices relating to Conservation Units (CUs) in the country, this thesis evaluates the developments and issues involved in their implementation and consolidation. To this end, the concept of Conservation Unit (CU) will be presented and its context and relevance to Brazilian environmental policy will be shown. In 2007, with the new criteria for transferring funds, the municipalities of Rio de Janeiro were strongly encouraged to create Conservation Units, and so a series of municipal Conservation Units sprang up throughout the state of Rio de Janeiro. This paper studies this phenomenon and carries out a quantitative survey to verify the number and distribution of municipal protected areas in the 92 municipalities in the state of Rio de Janeiro. The text raises questions about the degree and form of its maturation and develops a set of management effectiveness indicators for municipal conservation units. To this end, an empirical study was carried out, using the Montanhas de Teresópolis Municipal Natural Park as the object of study. In order to construct a set of management effectiveness indicators for municipal conservation units. The research carried out is characterized by its exploratory and analytical-descriptive nature. It is the result of various data collection techniques, such as bibliographical and documentary research, field research and interviews. From the perspective of this work, it is understood that: a) municipal PAs have enormous potential to contribute, as a central element, to Brazilian environmental policy; b) the creation/decree of a municipal PA alone does not guarantee the effectiveness of its objective, and it is necessary to draw up, implement and monitor an efficient management plan. c) the great challenge of creating municipal PAs lies in guaranteeing the effectiveness of their management, taking into account not only ecological demands but also all the social groups involved.
Palavras-chave: Áreas protegidas
Gestão de Unidades de Conservação
Pagamento de serviços ambientais
Plano de manejo
Políticas públicas ambientais
Protected areas
Conservation Unit Management
Payment for environmental
Management plan
Environmental public policies
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Multidisciplinar
Programa: Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente
Citação: MEDEIROS, Luis Cláudio Meirelles de. Unidades de conservação municipais no estado do Rio de Janeiro: ICMS ecológico e indicadores de efetividade de gestão. 2024.173f. Tese (Doutorado em Meio Ambiente) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24206
Data de defesa: 7-Fev-2024
Aparece nas coleções:Doutorado em Meio Ambiente



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